quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Noivas crianças na Turquia


Presidente da Turquia de 2007 a 2014, Abdullah Gül (à esquerda),
tinha 30 anos quando se casou  com Hayrünnisa (à direita)
que na época tinha 15 anos de idade.
(Foto: da assessoria de imprensa da OTAN via Getty Images)

Burak Bekdil, Gatestone, 14 de Agosto de 2018

Original em inglês: Child Brides in Turkey

De acordo com o Fundo Turco de Filantropia, 40% das meninas com menos de 18 anos na Turquia são forçadas a casarem-se.

Em Janeiro de 2018, um órgão do Governo sob jurisdição do presidente Recep Tayyip Erdoğan sugeriu que, de acordo com a lei islâmica, meninas a partir dos 9 anos de idade e meninos a partir dos 12 podem casar-se.

«Baixa escolaridade» abrange quase toda a Turquia: a escolaridade média no país é de apenas 6,5 anos.

Na Turquia não dá em nada abusar de uma menina de 13 anos de idade, mas mexer com o presidente são outros quinhentos.

Onde gostaria que a sua filha estivesse aos 13 anos de idade? Na escola ou na cama com um adulto? A resposta a uma pergunta dessa natureza é o óbvio ululante em grande parte do mundo. Nas sociedades islâmicas, no entanto, como na Turquia, que não é árabe e teoricamente secular, a resposta é um tiro no escuro. Normalmente nesses países o poder da polícia do governo não combate essa tradição patriarcal, muito pelo contrário, apoia-a.

O ex-presidente da Turquia, Abdullah Gül ex-aliado e cofundador islamista do homem forte Recep Tayyip Erdoğan, do partido que governa a Turquia desde 2002, tinha 30 anos quando se casou com Hayrünnisa que na época tinha 15 anos. Gül, nomeado para a presidência por Erdoğan foi o primeiro presidente islamista da Turquia.

Os turcos conservadores, em vez de questionarem o casamento de Gül com uma criança, aplaudiram a sua ascensão à presidência. O autor desse artigo foi advertido ao pé do ouvido de maneira nada educada, inúmeras vezes, por políticos do alto escalão a não levantar a lebre na sua coluna em qualquer outra publicação.

De acordo com o Fundo Turco de Filantropia (TPF), 40% das meninas com menos de 18 anos na Turquia são forçadas a casarem-se. A TPF concluiu que a média nacional de evasão escolar no ensino médio do sexo feminino é de 56%. O Fundo também constatou que o casamento precoce acontece em maior número em famílias de baixa escolaridade. «Baixa escolaridade» abrange quase toda a Turquia: a escolaridade média no país é de apenas 6,5 anos. Em 45 províncias turcas a taxa de escolaridade está abaixo da média nacional.

O governo islamista no país, outrora secular, contribuiu para aumentar o problema das noivas crianças em vez de combatê-lo. Em Novembro de 2017, o presidente Erdoğan assinou a «lei mufti», que permite aos clérigos aprovados pelo Estado (ou simplesmente imãs) conduzirem cerimónias de casamento, apesar da apreensão da sociedade civil de que a medida terá um impacto no casamento infantil.

Em Janeiro de 2018, o Conselho Administrativo para Assuntos Religiosos (Diyanet), órgão do governo sob jurisdição de Erdoğan, sugeriu que, de acordo com a lei islâmica, meninas a partir dos 9 anos de idade e meninos a partir dos 12 podem-se casar. Diyanet é responsável pela administração das instituições religiosas na Turquia. O seu website reafirma que, de acordo com a lei islâmica, quem tiver atingido a idade da «adolescência» tem o direito de se casar. Esta «fatwa» (decisão jurídica baseada na lei islâmica) levou o principal partido da oposição do país, um grupo secular, a pedir uma investigação nos casamentos de crianças.

A chegada de cerca de três milhões de refugiados sírios à Turquia desde o início da guerra civil no país vizinho piorou ainda mais as coisas. A título exemplificativo, um assistente social do Hospital de Treinamento e Pesquisa Kanuni Sultan Süleyman do distrito de Küçükçekmece em Istambul revelou que o hospital tratou de 115 meninas grávidas menores de idade, entre as quais se encontravam 39 sírias, entre 1 de Janeiro e 9 de Maio de 2017. O assistente social queixou-se aos promotores que o hospital procura encobrir as gravidezes e não notificar às autoridades, conforme o requisito legal para o tratamento de todas as meninas grávidas com menos de 18 anos na Turquia. Exemplos dessa natureza são apenas a «ponta do iceberg» de acordo com Canan Güllü, chefe da Federação das Associações de Mulheres Turcas.

Um caso recente de abuso infantil relacionado a refugiados sírios é motivo de mal estar, não apenas para a cultura política turca que nutriu o mal, como também para o judiciário turco:

Fatma C., uma criança refugiada síria chegou a Ankara, capital da Turquia, com a família há quatro anos. Em 2017, de acordo com uma acusação, foi forçada a casar-se com um parente de nome Abdulkerim J aos 13 anos de idade. Não foi um casamento civil mas religioso (legal à luz do Islão se conduzido por um imã). Fatma C. engravidou e foi levada para um centro de saúde local onde os responsáveis pelo centro informaram às autoridades competentes por ela ter menos de 18 anos.

Os promotores decidiram que o marido da menina e a mãe dela, Emani B., deveriam ser julgados por forçarem uma menina menor de idade a casar-se. De modo que houve um julgamento. Mas um tribunal em Ancara decidiu na primeira audiência pela absolvição. Os réus afirmaram que não conheciam a lei turca sobre o casamento e que a menina tinha-se casado «de acordo com a lei síria». Um promotor público turco extraordinariamente tolerante decidiu que o «casamento não ocorreu com a intenção de infringir a lei».

«É regra universal que não conhecer a lei não é desculpa quando é infringida», salientou Ceren Kalay Eken, advogada da Ordem dos Advogados de Ancara. «O lugar adequado para uma menina de 13 anos é na sala de aula, não cuidando do berço.»

É impressionante o quão complacente e tolerante a segurança pública pode ser quando os criminosos agem motivados pelas rígidas tradições e valores islâmicos. Na mesma hora em que os abusadores da noiva criança foram libertados na primeira audiência, outro tribunal em Ancara prendeu quatro estudantes universitários por exibirem um cartaz na cerimónia de formatura considerado pelo tribunal ofensivo ao presidente Erdoğan. Na Turquia não dá em nada abusar de uma menina de 13 anos de idade, mas mexer com o presidente são outros quinhentos.

Burak Bekdil, um dos principais jornalistas da Turquia, foi recentemente demitido do jornal mais importante deste país após 29 anos de trabalho, por ter escrito para o Institute Gatestone sobre o que está a contecer na Turquia. Ele também é Fellow do Middle East Forum.


Tradução: Joseph Skilnik




Inspector reformado da PJ e comentador da CMTV inimigo da família


O inspector reformado da PJ e comentador da CMTV Manuel Rodrigues é um declarado inimigo da família.

Nos comentários que faz nesse canal a propósito de faits divers envolvendo homossexuais, Manuel Rodrigues presta-se a frases que são objectivamente a defesa da subversão da família natural.

A propósito da agressão a homossexuais por pessoas indignadas com actos indecorosos na via pública perante crianças, Manuel Rodrigues não se limitou a condenar a violência e a recitar a abjecta lei fabricada pelo lóbi homossexualista instalado na classe política. Manuel Rodrigues foi ao ponto de se constituir advogado dessa chamada «liberdade», que não passa de pura libertinagem, exibicionismo homossexualista e propaganda homossexualista ao vivo.

No discurso de Manuel Rodrigues, esses exibicionistas e propagandistas homossexualistas ao vivo foram apenas vítimas, não foram agressores morais de crianças. No seu discurso, as pessoas que os agrediram foram apenas uns bárbaros e não legítimos defensores da sanidade mental das suas crianças — função que cumpriria ao Estado, que afinal é não só incumpridor como também conivente.

Já que o avô Manuel não presta, fazemos votos para que os seus netos não imitem tais exemplos apresentados na via pública pelos seus defendidos.





quarta-feira, 8 de agosto de 2018

O aborto é cientificamente indefensável


Sim, há, de modo inegável, uma nova vida humana
desde a concepção!

Gustavo Araújo Cunha e Vanderlei de Lima, 7 de Agosto de 2018

Ao estudar, com vivo interesse, Medicina e Bioética não se pode deixar de constatar que o aborto é, cientificamente, indefensável. Quem o defende, parece fazê-lo muito mais por razões ideológicas que científicas.

Não é necessário grande esforço para saber que seria ilógico, por exemplo, definir uma casa como mero aglomerado desordenado de tijolos. Ora, também é absurdo determinar o ser humano, nos seus primeiros dias de vida (sim, há, de modo inegável, uma nova vida humana desde a concepção), como simples acúmulo de células que pode ser descartado como um dejecto qualquer. E por que afirmamos isso?

Por saber, com certeza científica, que da fusão – na fertilização – dos 23 cromossomas masculinos trazidos pelo espermatozoide e dos 23 femininos contidos no óvulo surge um novo ser vivo diferente do pai e da mãe. Cada um de nós começou a vida, portanto, como uma simples célula chamada zigoto, que tem três principais propriedades.

A primeira é a coordenação. O desenvolvimento da nova vida trazida no ventre materno, nos seus primeiros dias, é um processo complexo e belo que apresenta, sem dúvida alguma, a rigorosa unidade do novo ser humano, pois há nele ordenada sequência e coordenada interação de actividades moleculares e celulares sob controle do novo genoma – termo criado, em 1920, por Hans Winkler. Sim, os genes reguladores presentes nesse código genético asseguram o tempo exacto, o lugar preciso e a especificidade dos eventos de modelagem do novo vivente. Daqui, se conclui que o embrião é, mesmo nos seus 14 primeiros dias, um indivíduo real no qual cada célula individual está integrada num único processo demonstrador da existência de um novo ser vivo e autónomo.

A segunda é a continuidade. De facto, não há ruptura, mas uma sequência bem sistemática no novo ser humano em desenvolvimento a partir da fusão do espermatozoide e do óvulo (a singamia). O zigoto é, portanto, o princípio de um novo organismo em seu contínuo (e jamais interrompido) ciclo vital, de modo a não existir aí uma fase mais importante que outra, pois todas elas são parte de um processo ininterrupto. Se essa continuidade não ocorrer, o processo vital cessa. Desse modo, o que há são etapas de diferenciação – ininterruptas e progressivas – qualitativas e complexas, de um verdadeiro e único indivíduo humano. Indivíduo bem definido que será, logo, chamado de Maria, de Antônio, de Luan etc.

A terceira é a graduação. A forma final do novo ser humano concebido é atingida gradualmente como em toda a reprodução sexuada ou gâmica. Portanto, também o ser humano começa o seu ciclo vital como célula única que, desde o estado de zigoto, mantêm, de modo regular, um desenvolvimento permanente e bem orientado até à sua forma final. Isso tudo – frisemos bem – não vem de fora, mas de dentro, ou seja, é uma virtualidade contida no próprio genoma a partir, é claro, da concepção. É científico e lógico afirmar, então, que cada ser humano tem, desde as primeiras horas, a sua própria identidade, individualidade e unicidade que hão-de acompanhá-lo para sempre.

Posto isso, não se entende bem porque alguns defendam existir vida apenas a partir do 14.º dia quando já há as células cerebrais no novo ser humano. Aliás, por volta de 2006, um médico afirmava que alguém é dado como medicamente morto quando se constata nessa pessoa a cessação do sistema nervoso. Como até o 14.º dia o nascituro não tem ainda sinais do sistema nervoso, então também não é vivo, concluía o médico.

Ora, essa afirmação, além de não considerar o que aqui expusemos, comete um grave erro de lógica filosófica. Sim, o moribundo não tem mais sinais do sistema nervoso, e o nascituro, antes de 14 dias, não tem ainda os referidos sinais, mas irá desenvolvê-los. Tal distinção é imprescindível, embora não pareça fazer diferença a quem prefira, na hora de defender o aborto, a mera ideologia à Ciência, à Lógica ou ao Juramento de Hipócrates, o pai da Medicina no Ocidente. Infelizmente!





domingo, 5 de agosto de 2018

Porque será que a SIC do Balsemão anda especialmente empenhada na propaganda homossexualista?


Desde que este indivíduo, Daniel Ferreira de Oliveira, entrou para director de programas da Carnaxide-TV do Balsemão, a propaganda homossexualista, que já era grande, ficou ainda maior.

Alguém consegue explicar a razão?





terça-feira, 10 de julho de 2018

Disney associa-se ao desfile homossexualista



Francesca de Villasmundo, Medias-Presse.info, 9 de Maio de 2018

L’homosexualisation des enfants est en marche grâce à Disney… La société de divertissement pour enfants encourage fortement l’homosexualité et le conditionnement des petites têtes sur ce thème coloré.

Les magasins Disney s’associent maintenant aux différentes GayPride prévues avec le beau temps: oreilles de Mickey arc-en-ciel, épingles Lgbt à collectionner… les objets seront aux couleurs de «l’orgueil gay».

Depuis longtemps la firme Walt Disney s’est soumise au sexuellement correct en promouvant des événements gay et des séries avec des héros du monde arc-en-ciel telle Les Fosters, couple de lesbiennes avec sa ribambelle d’enfants. Autres exemples: la chaîne américaine Disney Channel, populaire chez les 6-14 ans, fait apparaître des personnages gays dans ses fictions. Dans la série Andi Mack un homosexuel de 13 ans devient un des personnages principaux; une Lgbt Pride se tiendra à Disney World à Orlando en Floride au mois de juin prochain. D’ailleurs les «Journée Gay» sont des fêtes annuelles de Walt Disney World depuis 1991…

Les exemples d’événements, cartoons, films, livres, qui promeuvent les revendications du lobby Lgbt sont devenus légion dans le monde désenchanteur de Disney…





segunda-feira, 23 de abril de 2018

Quero ser médica e não homicida


Andreia Cunha dos Santos Silva, Observador, 13 de Abril de 2018

Como médica portuguesa, formada na Bélgica e na Suíça a trabalhar em Bruxelas, não poderia deixar de enviar o meu testemunho do que se passa em dois países onde a morte assistida já foi despenalizada.

As discussões sobre o fim de vida, a eutanásia e o suicídio assistido em Portugal nos últimos dois anos, levaram três partidos da Assembleia da República a apresentarem anteprojectos de lei a favor da despenalização da morte provocada (estes anteprojectos falam de morte provocada e portanto não natural; o termo de morte assistida leva a incompreensões pois uma morte natural, com acompanhamento médico como no caso dos cuidados paliativos, é uma morte assistida) e tem contribuído para que sejam publicados diversos artigos de opinião sobre a matéria. Como médica portuguesa, formada na Bélgica e na Suíça, e actualmente a trabalhar em Bruxelas, não poderia deixar de enviar o meu testemunho do que é formar-se e trabalhar em dois países europeus onde a despenalização da morte provocada por vontade do doente, já existe. Querendo com este texto mostrar um pouco da realidade da medicina e da sociedade nestes países, exporei alguns casos vividos em primeira pessoa durante a minha prática clínica. Na minha trajectória profissional, muitas foram as situações em que pacientes me pediram para pôr fim às suas vidas, quase sempre sem se encontrarem nas condições previstas por lei para o fazerem; também fui confrontada com famílias que sofriam pela doença dos seus familiares, e que me pediram a eutanásia destes.

A primeira lei permitindo a despenalização da eutanásia na Bélgica, data de 2002 e permitia que a eutanásia pudesse ser realizada sob certas condições: doente adulto, com doença incurável ou condição clínica acidental irreversível, em sofrimento físico e/ou psíquico constante, insuportável e incontrolável. Em 2014, no que se chama actualmente em bioética a «rampa deslizante» belga, a lei foi alargada aos menores de acederem à eutanásia se fizerem um pedido de eutanásia reiterado, que se encontrem numa situação de sofrimento insuportável devido a uma patologia incurável, e com o acordo dos pais.

Como interna e depois como médica, tive pedidos de eutanásias de diversos pacientes e também de algumas famílias. Durante a minha especialização, segui um paciente que se encontrava em estado muito avançado da sua patologia oncológica. Muito rapidamente, esse senhor acabou por entrar num coma irreversível, e a sua agonia (em medicina, define o período que precede a morte, que na grande maioria dos casos é sem dor) durou pelo menos 3 dias, questionando-me a mim como a toda a equipa quanto ao sentido daquela situação. Quero ressalvar que não houve nenhuma obstinação terapêutica nem nenhuma dor que não fosse correctamente tratada. Todavia, e visto que o paciente já não se encontrava consciente, mas que a sua agonia era considerada por alguns colegas como longa demais, houve quem dissesse que era necessário ajudar aquele paciente a falecer. Sabendo muito bem o que acontece em tantos hospitais belgas, não fiquei espantada com a proposta. A intenção existia, mas acabou por não ser posta em prática, porque o paciente acabaria por falecer de morte natural, em presença das enfermeiras que cuidavam dele.

Poucos anos mais tarde, tratei de um paciente que tinha feito um pedido de eutanásia por sofrimento insuportável e que tinha sido avaliado por dois colegas médicos. No dia em que aquele senhor ia escolher a data para a sua eutanásia, ele começou por ficar desorientado e confuso, não podendo dar a conhecer a data que tinha escolhido. Eu chego durante esse período naquele serviço hospitalar e torno-me a sua médica responsável. Passados poucos dias, o doente deixa de estar confuso e a pouco e pouco retomo a discussão com ele, para saber se o processo de eutanásia devia continuar. Ao perguntar-lhe se queria manter o pedido de eutanásia, aquele doente confessou-me não querer morrer, mas que as muitas dores que sentia lhe eram insuportáveis e por isso pedia a morte. Tenho que admitir que não esperava esta resposta, sobretudo porque partia do principio que tudo tinha sido feito anteriormente para atenuar as dores. Acabei por me aperceber que o seu tratamento não estava ajustado à intensidade dos sintomas, e depois da adaptação terapêutica, o paciente acabou por retirar o seu pedido de eutanásia e voltar para casa com cuidados paliativos a domicílio.

Estes episódios que agora relato, entre tantos, demonstram claramente o quanto é perigoso despenalizar práticas que provocam a morte dos cidadãos, e quanto é utópico querer controlar estas mesmas práticas, seja pelas autoridades seja por comissões externas. As recentes polémicas da Comissão de Controlo da eutanásia na Bélgica são disso prova[1]. A justificação segundo a qual a despenalização da morte provocada impedirá eutanásias clandestinas e ilegais é falsa. Sabemos na Bélgica, na Holanda e na Suíça, que não é assim. Os promotores da eutanásia na Bélgica dizem em alto e bom som que o número de eutanásias não pedidas (e, portanto, fora do quadro da lei) ultrapassa as 1000 mortes por ano. No artigo que escreveu a um jornal generalista belga em 2014, um professor de cuidados intensivos e antigo presidente da Sociedade belga de cuidados intensivos defendia a possibilidade de se realizarem eutanásias sem pedido do paciente, com a justificação da medíocre «qualidade de vida» de tantos pacientes nos cuidados intensivos, pedindo mais poder para o médico definir quem merece viver e quem merece morrer, coisa que ele admite já acontecer nos hospitais belgas[2].

Quem conhece bem o tema da eutanásia e do suicídio assistido, não se espanta com estas derivas. Elas provêm de uma concepção puramente utilitarista do fim de vida, que se esconde por detrás da noção de «qualidade de vida», que é completamente indefinível porque é subjectiva e própria a cada pessoa. Para além de que estas leis, mesmo que excessivamente restritivas, fazem crer à sociedade e aos médicos, a pouco e pouco, que a morte provocada é um direito do cidadão, não vai contra os fundamentos da nossa sociedade e é simplesmente mais uma proposta terapêutica como qualquer outra.

Não obstante estas situações graves às quais fui confrontada durante a minha carreira até hoje, pude trabalhar com equipas de cuidados paliativos. Pude aprender com elas como enfrentar o fim de vida de uma pessoa, como cuidar médica – e humanamente destes doentes e das suas famílias. O seu aparecimento na medicina vem em grande parte da interdição de matar, que é constitutiva da medicina. Isso levou tantos profissionais de saúde a investigar, a procurar o melhor que a medicina pode fazer para atenuar a dor física e o sofrimento moral de tantos doentes. Todavia, numa visão utilitária do paciente e da medicina, querem-nos fazer crer que a resposta mais humana que podemos dar a um outro ser humano que sofre, é a morte, sobretudo se ele a pedir. Parece-me por isso muito fácil e certamente menos caro para o governante, inscrever uma lei no Diário da República a permitir a morte provocada dos seus cidadãos, do que a reflectir, instituir e pagar por uma rede eficaz de cuidados paliativos à disposição dos cidadãos e dos profissionais de saúde. Esta quase ausência no panorama do SNS é inadmissível, quando os cuidados paliativos foram desenvolvidos há décadas e são propostos pela Organização Mundial da Saúde como a única forma de cuidar e de acompanhar os doentes em fim de vida. Justificar por isso a eutanásia e o suicídio assistido com o «morrer mal», quando pouco foi feito para permitir um acompanhamento adequado em fim da vida, é simplesmente insultuoso para os portugueses e para os profissionais de saúde. Eu não quero ser homicida; eu quero ser médica.

Pensar por isso que Portugal não cairá nas mesmas derivas que já existem nos países onde a eutanásia e o suicídio assistido foram despenalizados, é pura inconsciência da parte dos nossos governantes. Abrir a porta a estas práticas em Portugal, mesmo nas condições mais restritivas que sejam, já será o início da rampa deslizante que obrigará mais tarde a mesma porta a ser escancarada em nome de um «direito a morrer» para todos que o pedirem. Os promotores da morte «assistida» sabem-no muito bem.

Só existem por isso duas soluções para combater a má morte e ambas estão ao alcance do Estado e da sociedade: obrigar o Estado a investir num sistema nacional de cuidados paliativos eficaz assim como na formação de todos os profissionais de saúde para a sua prática; e incentivar social – e economicamente o fortalecimento dos laços familiares e de proximidade, de maneira a que as famílias em conjunto com as equipas médicas de cuidados paliativos, possam acompanhar os seus doentes, educando assim as gerações seguintes ao cuidado de quem está doente e que sofre. Isto para que ninguém possa, um dia, pedir a morte e aceder a ela por estar só, por sofrer sem ter os cuidados médicos justos ou ainda por se sentir um fardo para a sua família e para a sociedade, que ela própria ajudou a manter com o seu trabalho e com a sua participação enquanto cidadã.

Bruxelas, 12 de Abril de 2018

Médica especialista em Clínica Geral e Familiar


[1] «Malaise au sein de la commission de contrôle de l’euthanasie: un médecin a mis fin aux jours d’une patiente sans respecter la procédure légale» – RTL Info du 6 Janvier 2018.

[2] Jean-Louis Vincent: «Maintenons la santé mais pas la vie à tout prix»; Journal LeSoir de 25 de Feveiro de 2014.





quinta-feira, 19 de abril de 2018

Quero ser um fardo para as minhas filhas



Henrique Raposo, Renascença, 6 de Abril de 2018

A geração que não quer o fardo da paternidade é a geração que encolhe os ombros à eutanásia dos mais velhos. Contra isto, digo com todas as letras: espero ser um fardo para as minhas filhas.

Em Portugal, neste preciso momento, o suicídio está a aumentar nas zonas envelhecidas e interiores. É um incêndio silencioso e talvez mais grave do que os incêndios florestais. Pelo menos, mata mais gente. Não é difícil perceber a causa deste fenómeno sinistro e silenciado. É clássico o argumento do idoso que se suicida: «não quero dar trabalho aos meus filhos», «não quero ser um fardo». Julgo que toda a gente compreenderá esta angústia.

Ninguém gosta de ser um peso. Contudo, uma sociedade decente não pode legitimar esta angústia, tem de atacá-la, deslegitimá-la. Perceber não é o mesmo que validar. Ora, a legalização da eutanásia é a legitimação desta angústia. A liberalização da eutanásia sublinha e legitima o desalento dos idosos, é uma lei que lhes diz, sim, vós sois um fardo.

O raciocínio do «fardo» é um absurdo amoral que nos reduz à animalidade. Nós não vivemos em alcateias que abandonam ou expulsam os membros idosos ou velhos, que, por inerência, são pesos mortos. Nós somos seres morais de uma comunidade moral chamada família. Ninguém entra neste mundo como indivíduo isolado; nós ainda não nascemos em fábricas de úteros artificiais. Lá chegaremos, essa distopia aguarda-nos, mas ainda não estamos lá. Por enquanto, ainda nascemos através desta curiosidade arqueológica chamada mãe e somos criados durante vinte anos por uma família. Neste sentido, é um absurdo saltarmos de um começo orgânico para um final solitário. Se nascemos num contexto familiar, devemos morrer no mesmo contexto familiar. Quem por nós foi suportado deve suportar-nos na velhice.

Isto devia ser óbvio, mas não é. Porquê? Estamos a falar de dois lados da mesma moeda: cuidar de crianças, cuidar de idosos; educar os nossos filhos até à idade adulta, cuidar dos nossos pais desde o colapso da autonomia até à morte. E claro que esta moeda é um estorvo para o nosso ego, para a nossa ambição profissional, para o nosso «tempo de qualidade» privado (viagens, filmes, séries, concertos, restaurantes, ginásios, hóbis). A família, a infância de uns e a velhice de outros, é o grande desorganizador das nossas vidinhas ultra planificadas. Sucede porém que a moral passa precisamente por lidar com este caos familiar; a decência está em fazer aquilo que os outros precisam, não aquilo que nós queremos. Repare-se que não estou a falar de utopia, de salvar a humanidade, de bondade abstracta, de laços e gatinhos, de hashtags sobre as crianças da Síria – coisas vagas e distantes. Estou a falar das nossas pessoas, os nossos filhos e os nossos velhos.

Sucede que estas duas frases «nossos filhos» e «nossos velhos» são cada vez mais raras. O egoísmo da minha geração está aí à vista de todos: taxas de divórcio altas, taxas de natalidade baixas que comprometem o futuro da sociedade, velhos sozinhos que se matam debaixo do silêncio das narrativas do lifestyle. As duas coisas estão ligadas: a geração que não quer o fardo da paternidade é a geração que encolhe os ombros à eutanásia dos mais velhos. Contra isto, digo com todas as letras: espero ser um fardo para as minhas filhas.


PS: título inspirado por «I want to burden my loved ones», Gilbert Meilaender (First Things).





quarta-feira, 21 de março de 2018

«A institucionalização de crianças é um negócio rentável»



A AMARCA — Associação e Movimento de Alerta à Retirada de Crianças e Adolescentes é uma associação recente, criada «para dar voz a quem sabe que sozinho não pode lutar contra este sistema, sobretudo mulheres vítimas de violência doméstica a quem foram retirados os filhos» segundo o advogado Gameiro Fernandes, que aponta várias falhas ao sistema legal e à Segurança Social neste campo, questões que esta entidade refuta.


Com escritório no concelho do Seixal, Gameiro Fernandes é um dos mentores da AMARCA e o seu representante legal, com quem o Diário do Distrito falou sobre o crescente número de processos de institucionalização de crianças e os objectivos da associação.

O advogado Gameiro Fernandes
Entrevista de Carmo Torres,
Jornal do Distrito, 2017-08-13

«A AMARCA não existe para resolver problemas, mas sim para os denunciar e apresentar as soluções» explica. «É a voz de todos os que sofreram a atrocidade de ver serem-lhes retirados os filhos, já assessorou mais de trezentas famílias e conta com a sensibilidade da comunicação social para denunciar situações às quais ninguém pode ficar indiferente.»

Por esse motivo, têm sido desenvolvidas várias reuniões com os partidos com assento parlamentar, comissões e outras entidades, «a quem demos a conhecer a realidade e solicitámos alterações ao sistema e em questões legislativas» e a recepção tem sido positiva.

«Fomos recebidos por todos excepto pela Comissão dos Direitos, Igualdades e Garantias e também não tivemos resposta por parte do Presidente da República». Do encontro com a CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens «foi anunciada a criação de um laboratório de observação de abusos, onde poderá finalmente ser possível dar conta das situações que estas famílias têm sofrido». Na agenda está ainda a reunião com a Procuradoria Geral da República que será realizada em Setembro.

O envolvimento de Gameiro Fernandes com a AMARCA surgiu na sequência de «vários processos de regulação de responsabilidades parentais algo exagerados que me vieram parar às mãos. E foi a minha consciência de que algo estava errado em todo esse processo, que me levou a idealizar com os pais uma associação para denunciar o que se passa, criando uma almofada de conforto para proteger os progenitores a quem foram abusivamente retirados os filhos, e estamos a falar de famílias de todos os estratos sociais.»


«Se a institucionalização não fosse rentável,
não surgiriam tantas instituições»

«Indigna-me que exista a possibilidade de alguém estar a ganhar dinheiro à conta do sofrimento de crianças e dos progenitores. Nos últimos dois anos surgiram cerca de 200 novas instituições, que recebem da Segurança Social 950 euros por cada criança institucionalizada. 

Se cada uma das instituições tiver a seu cargo 25 crianças, recebe 23,750 mil euros por mês, com a alimentação e o vestuário a ser assegurados pelo Banco Alimentar.Se isto não fosse rentável, não apareceriam tantas instituições, dai assistirmos também a um aumento exponencial do número de sinalizações por parte das técnicas e de retiradas por parte dos tribunais devido à pressão que estas novas instituições vieram criar, que chegou à ordem dos cinco mil casos nos últimos anos e de todos os estratos sociais.»

Mas a institucionalização não devia ser o último passo? O advogado explica que «antes da retirada das crianças, há um critério na lei que passa pela avaliação e o esgotamento das hipóteses da «família alargada». Qualquer criança tem tios, avós, até irmãos, que queiram ou possam ficar com eles. Acontece que hoje em dia os tribunais descartam por completo essa medida.»

Apesar considerar que existem situações reais de risco para crianças, «porque há progenitores que não o sabem ser», considera que «se a maior parte das crianças recentemente institucionalizada o foi devido a questões de dificuldades financeiras das famílias, então porque os 950 euros não são entregues às famílias, ou não lhes é garantido um salário mínimo para ajudar a sua sustentabilidade, desde que comprovativamente gastos para o bem-estar da criança e em bens essenciais?

As crianças são «acolhidas» e ficam ali nos abrigos em «prisão domiciliária» a aguardar a adopção, dando dinheiro a ganhar a estes, muitas desde tenra idade até chegarem a adultos, porque depois temos os bloqueios à adopção, e a partir de determinada idade deixam de ser apetecíveis para os pais adoptivos e outros já adolescentes que já sabemos não irão para adopção.»

Num balanço em termos nacionais, Gameiro Fernandes considera que existem zonas do país onde «há um elevado número de crianças retiradas às famílias, como em Cascais, Matosinhos, Sintra e Mafra, para onde foi um novo juiz que em apenas dois meses já deu para adopção dez crianças».

Reafirmando que os processos de retirada de crianças acontecem em todos os estratos sociais «e conheço até casos com médicos», deixa uma questão: «porque não vemos institucionalização de crianças ciganas? Porque se calhar essas famílias reagem de forma que causa receio aos técnicos da Segurança Social.»

O advogado aponta ainda outra realidade. «Há crianças nascidas nos PALOP que são trazidas para Portugal, para instituições. Qual não é o pai que quer o melhor para o seu filho? Mas então porque não funcionam essas instituições, na sua maioria religiosas, nos países africanos? É que em Portugal recebem também valores da Segurança Social por cada criança institucionalizada, e que nem podem passar pelo processo de adopção por falta de documentos.»



«O sistema leva à suspeição»

Gameiro Fernandes considera que «o actual sistema permite a suspeição aos olhos dos cidadãos, porque na maioria das instituições de abrigo as direcções integram um procurador ou um juiz e funcionários da Segurança Social. Ou seja: quem sinaliza e quem retira são as mesmas pessoas que acolhem depois essas crianças nas instituições.»

Lamenta a posição do Conselho Superior de Magistratura «que já veio dizer que não vê nenhum obstáculo a que um juiz faça parte de uma associação. Não quero criar suspeição sobre os envolvidos. Quem está à frente destas pode ser integra, mas podemos garantir o mesmo com as próximas? Tudo isto é muito grave, sobretudo em questões tão sensíveis quanto as que tocam crianças».

Como solução, aponta «a criação de um sistema que proibisse essa aparência promíscua, através de uma incompatibilidade em que nem os juízes, advogados, procuradores ou funcionários da Segurança Social pudessem fazer parte dessas instituições, porque não faz sentido alguém sinalizar uma criança e fazer parte da instituição que a vai acolher.»

E dá como exemplo o actual presidente da CPCJ, entidade que sinaliza as crianças em risco. «Sem querer duvidar da sua integridade, trata-se de um juiz conselheiro que é também o presidente da associação que mais crianças acolhe em Portugal, a «Crescer e Ser». Ou seja, temos reunido numa única pessoa quem sinaliza, quem retira e quem acolhe.»

Processo legal não apoia a família

Na sua óptica, «as crianças são retiradas às famílias de forma «leve», sem que sejam esgotadas todas as possibilidades legais e sem a ponderação que cada caso merece. Estamos a falar dos direitos das crianças de crescerem com os seus progenitores e que só devem ser retiradas quando estes não souberem cuidar delas.»

E acusa os «juízos de família que se prestam a este tipo de situações. O juiz tem o poder absoluto para decidir, muitas vezes com base em relatórios que não são correctos. E é também um disparate que não seja obrigatória a constituição de advogado nestes casos, excepto nos recursos.

E mesmo aí, quando a decisão já está tomada e realizada, o advogado vê-se perante limitações de acesso, porque os processos são sigilosos, só pode aceder com especial favor do juiz e por vezes nem cópias está autorizado a tirar. Entretanto, a criança já está institucionalizada, sem poder ver os pais, e depois vêm com a desculpa de que «não há laços entre esta e os pais», ou apenas os pode ver em ‘visitas acompanhadas’.»

As «visitas acompanhadas» permitem aos progenitores estar com as crianças mediante o acompanhamento de técnicos. «E aqui entra o segundo negócio, porque há instituições que se destinam exclusivamente às visitas assessoradas, a quem a Segurança Social paga por cada visita.

Ou seja, os tribunais depois de retirarem as crianças, e de forma a restabelecerem os laços familiares, permitem que ocorram visitas, numa salinha onde são supervisionados por técnicos que apontam as vezes que a mãe dá beijinhos no filho, ou as frases que dizem, relatórios que são depois enviados para o tribunal, o que considero vergonhoso.

Ao fim de cerca de um ano, é decidido que «agora já podem ir passear para o jardim», e lá vão os pais com a criança umas horas, com os técnicos atrás. Vêm depois as visitas a casa dos pais, as pernoitas, etc., e enquanto se tira uma criança de um dia para o outro, para se entregar novamente a criança aos pais passaram dois anos, em que uma instituição esteve a ganhar dinheiro com a manutenção dessa criança…»

Gameiro Fernandes alerta para o facto de que «no sistema que está instalado, bastará uma denúncia anónima de um vizinho, a dizer que a criança chora em casa todo o dia, para que as técnicas do IPS entrem em acção. E se tiverem uma pré-intenção para institucionalizar a criança, não desistem enquanto os pais não assinarem um protocolo de intervenção, o que lhes permite a supervisão e todos os motivos podem servir para colocarem nos relatórios, desde o cheiro da criança à forma como a mãe ralha com ela.»



Dedo apontado à Segurança Social

Gameiro Fernandes é incisivo nas criticas que faz a quem elabora os relatórios de sinalização, as técnicas da Segurança Social. «São rainhas dentro daquele feudo. Ninguém as controla, ninguém as pune.»

O advogado acusa ainda que «crianças que tenham proveniência de uma família pobre são automaticamente «rotuladas» como estando em perigo, assim como mães que já tenham estado institucionalizadas, estão marcadas à partida pela Segurança Social. E temos casos desses em Portugal. Há mães que passaram por isso, querem agora refazer a sua vida e têm medo de ter mais filhos porque receiam que a Segurança Social lhos retire também.»

A falta de supervisão de quem elabora os relatórios, «porque não há ninguém dentro da Segurança Social que verifique se é verdadeiro o que descrevem» e a falta de punição perante as queixas, «basta perguntar quantas técnicas foram punidas mercê de queixas realizadas pelos progenitores» levaram à criação da AMARCA.

«As técnicas sinalizam os progenitores e as crianças e a AMARCA sinaliza as técnicas que prevaricam. Nos casos mais graves, são feitas participações à Polícia Judiciária, que irá averiguar se há ou não matéria criminal e se o Instituto de Segurança Social não agir perante o que foi apurado, passa a estar conivente com a situação denunciada.»

Lamenta que «até agora o IPS não puniu uma única técnica por queixas, e algumas em situações extremas, como um caso em que é defendida a retirada aos progenitores porque «a criança não cheira a fresco»!

Em muitas queixas, feitas na expectativa que as técnicas que erraram sejam punidas, a Segurança Social faz um inquérito interno, que anda lá dentro de bolandas, e arquiva o processo, sem dar conhecimento ao queixoso, e sem lhe prestar informações mesmo solicitadas, até prescrever o direito de impugnação. É a Segurança Social que protege as técnicas que devia punir por cometerem erros. Actualmente é praticamente inócuo para a instituição e para as suas técnicas qualquer queixa apresentada.»


Os relatórios das técnicas são, na maior parte dos casos, a base que leva o tribunal à decisão de institucionalização. «Um juiz que tem um relatório a dizer que determinada criança está em risco, e de decidir pela não retirada desta da família, corre o risco de lhe caírem em cima se a criança vier a ser molestada. Têm de confiar em quem elabora profissionalmente os relatórios e, infelizmente muitos dos juízes do Tribunal de Família são inexperientes, pelo que uma das solicitações da AMARCA ao Parlamento é que sejam destacados juízes com mais maturidade e mais experiência.»

Um dos casos em que a AMARCA interveio e que aponta como exemplo, ocorreu em Almada. «Depois de uma criança ter sido institucionalizada, e no recurso ao Tribunal da Relação, o juiz desacreditou completamente as técnicas do IPS que levaram à sentença da retirada da criança e à sua institucionalização. Foi ordenada a entrega da criança à progenitora em Fevereiro deste ano. Apenas em Maio a mãe obteve autorização para trazer a criança por uns dias para casa, e esta só voltou definitivamente em Julho. A criança, com dois anos, esteve afastada da mãe cinco meses.

Mais, as técnicas da instituição onde a criança esteve, elaboraram um relatório onde consideravam que a mesma não devia voltar a casa porque a mãe não a compreendia. «Esqueceram-se» de dizer que durante os meses que a criança esteve na instituição ficou a cargo de uma empregada de limpeza ucraniana que não falava português. Isto é vergonhoso.»

Segurança Social responde aos argumentos

Perante as questões levantadas por Gameiro Fernandes, o Diário do Distrito contactou a Segurança Social, colocando algumas perguntas, ao que esta entidade respondeu através da assessoria de imprensa.

Financiamento de instituições

Foi-nos explicado sobre o acolhimento de crianças que «para o acolhimento de crianças e jovens em perigo com medida de promoção e protecção existe um total de 310 Casas de Acolhimento, das quais: 122 Centros de Acolhimento Temporário; 181 Lares de Infância e Juventude e 7 Lares de Infância e Juventude especializados, com os quais o número de acordos celebrados tem-se mantido estável, sendo que em 2011 existiam 311, aumentando em 2013 para 317, situando-se actualmente nos 310 acima mencionados.

Os custos de financiamento e com recursos humanos das casas de acolhimento encontram-se contemplados no valor da comparticipação mensal por criança/jovem acolhida. Nesse sentido, todos os gastos com alimentação e vestuário, bem como com as demais despesas de funcionamento encontram-se contemplados no valor financiado através do acordo de cooperação celebrado com cada casa de acolhimento.»

Legislação e institucionalização de crianças

Acerca dos princípios de intervenção do Sistema de Promoção e Protecção, refere a Segurança Social que «a intervenção em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens é orientada pelo princípio do superior interesse da criança ou jovem.

Os critérios para a retirada de uma criança aos seus progenitores, independentemente da sua raça ou etnia, estão legalmente estabelecidos na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro, na qual se encontram definidos os pressupostos que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo (art.º 3.º da LPCJP) que tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo.

São os tribunais que, no âmbito de um processo de promoção e protecção, e desenvolvendo as inúmeras diligências legalmente previstas, decidem a aplicação da medida mais adequada e proporcional à situação da criança e que pode determinar o seu afastamento, seja através do acolhimento em instituição ou família de acolhimento, seja pela definição da sua situação de adoptabilidade.

Em cumprimento dos princípios orientadores da intervenção da LPCJP, dos quais se destaca a subsidiariedade e prevalência da família ao longo dos anos, tem-se verificado, quer no âmbito das CPCJ, quer dos Tribunais, um claro predomínio das medidas de apoio junto dos pais e de outros familiares, em detrimento das medidas de acolhimento, estas sim que pressupõem o afastamento da criança do seu meio natural de vida.»

Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais

A Segurança Social refere também que «as competências do Instituto da Segurança Social, em matéria de Assessoria Técnica aos Tribunais, estão previstas na alínea u) do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 135/2012, de 8 de Maio, que atribui ao Instituto a responsabilidade de «Apoiar, qualificar tecnicamente e monitorizar a assessoria técnica aos Tribunais, em matéria de promoção e protecção e tutelar cível».

«Para o efeito dispõe de Equipas Multidisciplinares de Assessoria Técnica aos Tribunais (EMAT), compostas por profissionais qualificados e especializados no âmbito da intervenção com crianças e jovens, que pautam a sua acção tendo por base o respeito por uma ética profissional que promova uma intervenção interdisciplinar e interinstitucional, revestida de partilha, participação, colaboração e confidencialidade, fundamentada na isenção e imparcialidade, designadamente no importante e essencial respeito pela protecção da segurança, saúde, bem-estar, educação e desenvolvimento das crianças e jovens.

A abordagem destas Equipas é multidisciplinar, sendo constituídas por Assistentes Sociais, Psicólogos, Juristas e Educadores, não se inserindo numa específica avaliação psicológica ou meramente social das situações trabalhadas. Os relatórios sociais que são produzidos traduzem exactamente esta abordagem multidisciplinar.

Cientes da exigência da intervenção que é veiculada por estas Equipas em representação do Instituto da Segurança Social, I.P., e dos impactos que a mesma assume na promoção dos direitos e protecção destas crianças e jovens e na garantia do seu direito a um crescimento equilibrado e saudável, este Instituto investe e continuará a investir na qualificação permanente dos seus profissionais, na promoção de iniciativas de construção de instrumentos e Manuais Técnicos com a colaboração próxima da Magistratura e na garantia de condições físicas, técnicas e tecnológicas para a qualificação e monitorização da intervenção.

Em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens, a Segurança Social actua em estreita colaboração com o Tribunal e em cumprimento das decisões judiciais.»

Funcionamento dos Centros de Apoio Familiar
e Aconselhamento Parental (CAFAP)

Segundo a Segurança Social «o Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) é uma resposta social que pode ser desenvolvida através de acordo de cooperação com a Segurança Social ou através da iniciativa privada, desde que a actividade se encontre licenciada, nos moldes estabelecidos na Portaria n.º 139/2013, de 2 de Abril.

Relativamente à comparticipação familiar devida pela utilização dos serviços prestados, informa-se que no âmbito da cooperação com a Segurança Social não há lugar ao pagamento pelos serviços objecto do acordo de cooperação, com excepção das situações em que constitua opção da própria família, o encaminhamento para um outro CAFAP sem que o mesmo seja detentor de acordo de cooperação.»

Manuela Eanes. Esta hipócrita, Presidente do Instituto dito «de apoio» à criança (IAC),
e a sua Vice-Presidente Dulce Rocha vão ao ponto de defender a entrega de crianças
a «casais» de homossexuais.

(Excepto a foto do advogado Gameiro Fernandes, as ilustrações e legendas são nossas.)




domingo, 18 de março de 2018

A estranha verdade



Alguns anos depois de eu nascer, o meu pai conheceu uma estranha, recém-chegada à nossa pequena cidade.

Desde logo, o meu pai ficou fascinado com esta encantadora personagem e, de seguida, convidou-a a viver com a nossa família.

A estranha aceitou e, desde então, tem estado connosco.

Enquanto eu crescia, nunca perguntei sobre o seu lugar na minha família; na minha mente jovem já tinha um lugar muito especial.

Meus pais eram instrutores complementares... minha mãe ensinou-me o que era bom e o que era mau e meu pai ensinou-me a obedecer.

Mas a estranha era nossa narradora.

Mantinha-nos enfeitiçados por horas e horas com aventuras, mistérios e comédias.

Ela tinha  sempre respostas para qualquer coisa que quiséssemos saber de política, história ou ciência.

Conhecia tudo do passado, do presente e até podia predizer o futuro!

Levou a minha família ao primeiro jogo de futebol.

Fazia-me rir e fazia-me chorar.

A estranha nunca parava de falar mas o meu pai não se importava.

Às vezes, a minha mãe levantava-se e ficava calada, enquanto nós escutávamos o que a estranha tinha para dizer.

E só a minha mãe ia à cozinha para ter paz e tranquilidade (agora pergunto-me se ela teria rezado alguma vez para que a estranha se fosse embora).

O meu pai dirigia o nosso lar com convicções morais, mas a estranha nunca se sentia obrigada a honrá-las.

As blasfémias, os palavrões, por exemplo, não eram permitidos em nossa casa… nem por nós, nem pelos nossos amigos ou qualquer pessoa que nos visitasse.

Entretanto, a nossa visitante de longo prazo usava sem problemas a sua linguagem inapropriada, que às vezes queimava os meus ouvidos e fazia o meu pai retorcer-se e minha mãe ruborizar.

O meu pai nunca nos deu permissão para beber álcool. Mas a estranha incentivou-nos a tentá-lo e a fazê-lo regularmente.

Fez com que o cigarro parecesse fresco e inofensivo, e que os charutos e os cachimbos fossem distinguidos.

Falava livremente (talvez demasiado) sobre sexo. Os seus comentários eram às vezes evidentes, outras vezes sugestivos, e geralmente vergonhosos.

Agora sei que os meus conceitos sobre relações foram influenciados fortemente durante a minha adolescência pela estranha.

Repetidas vezes a criticaram, mas ela nunca fez caso aos valores de meus pais.

Mesmo assim, permaneceu no nosso lar.

Passaram-se mais de cinquenta anos desde que a estranha veio para a nossa família.

Desde então mudou muito; já não é tão fascinante como era no princípio.

Não obstante, se hoje alguém entrasse na casa de meus pais, ainda a encontraria sentada no seu canto, esperando que alguém quisesse escutar as suas conversas ou dedicar o seu tempo livre a fazer-lhe companhia...

O seu nome? Ah! O seu nome…

Chamamos-lhe Televisão.

É isso mesmo; a intrusa chama-se Televisão!

Agora ela tem um marido que se chama Computador, um filho que se chama Telemóvel e um neto de nome Tablet.

A estranha agora tem uma família. Será que a nossa ainda existe?






domingo, 21 de janeiro de 2018

Eutanásia não é liberdade


Inês Teotónio Pereira, Diário de Notícias, 29 de Dezembro de 2017

O debate está enviesado à partida. Diz-se que é sobre a liberdade e a falta dela. É assim que nos é apresentado: a liberdade de decidir o nosso destino em situações que se consideram extremas e a falta dessa liberdade. De facto, parece absurdo não nos deixarem sermos donos e senhores da nossa própria vida quando estamos em sofrimento extremo, quando é apenas uma questão de tempo, quando temos a certeza que o nosso sofrimento é também um fardo para os que nos são mais queridos. Quem é o Estado, quem são os legisladores para nos proibirem de anteciparmos a nossa própria morte quando queremos acabar com a dor, quem lhes delegou tamanha autoridade? Visto deste ângulo, parece realmente absurdo ser contra a eutanásia, apresentada a causa com tão bons propósitos e alicerçada num princípio tão nobre como seja o da liberdade contra o flagelo da dor, da doença, da decadência. É assim que a questão é apresentada. E assim tudo parece simples. Quem não acredita que é Deus o dono das nossas vidas, não tem dúvida: sim à liberdade. E mesmo muitos dos que acreditam desconfiam que Ele não se iria importar nada de ver alguém a acabar com o seu próprio sofrimento.

Ora, são estes os dois grandes equívocos deste debate: que é religioso e que é sobre a liberdade. Mas o verdadeiro debate não é sobre uma coisa nem outra: é sobre a vida. E a vida em todas as suas dimensões humanas, terrenas e palpáveis. É sobre o que é o sofrimento e quem julga o que é insuportável, a partir de quando se desiste? É sobre a responsabilidade de todos nós em atenuar o sofrimento sem ter de se matar, sobre o discernimento, o juízo, a motivação de quem diz chega, quero morrer. É sobre a nossa responsabilidade sobre a vida dos nossos.

A liberdade é o esconderijo acolhedor deste debate. Mas é perigoso. Em nome dela há países onde a eutanásia é aplicada às crianças, aos que padecem de «sofrimento psicológico», aos esquizofrénicos, aos doentes ou idosos que não querem ser um fardo, aos doentes com depressões. O erro nesses países foi não perceber que o debate é sobre a vida e a morte, e não sobre a liberdade. É sobre onde se traça a linha e sobre a responsabilidade do Estado em proteger quem sofre e não acabar com a vida de quem sofre. A liberdade é a grande mentira deste debate: quem sofre, quem está doente e a morrer não está livre, está refém do amor do próximo. O debate sobre a eutanásia é difícil porque é sobre a nossa responsabilidade em garantir que nunca ninguém queira morrer porque não ajudámos a viver. É sobre viver com dignidade e não morrer por indignidade.