Inês Teotónio Pereira, Diário de Notícias, 29 de
Dezembro de 2017
O debate está enviesado
à partida. Diz-se que é sobre a liberdade e a falta dela. É assim que nos é
apresentado: a liberdade de decidir o nosso destino em situações que se
consideram extremas e a falta dessa liberdade. De facto, parece absurdo não nos
deixarem sermos donos e senhores da nossa própria vida quando estamos em
sofrimento extremo, quando é apenas uma questão de tempo, quando temos a certeza
que o nosso sofrimento é também um fardo para os que nos são mais queridos.
Quem é o Estado, quem são os legisladores para nos proibirem de anteciparmos a
nossa própria morte quando queremos acabar com a dor, quem lhes delegou tamanha
autoridade? Visto deste ângulo, parece realmente absurdo ser contra a
eutanásia, apresentada a causa com tão bons propósitos e alicerçada num
princípio tão nobre como seja o da liberdade contra o flagelo da dor, da
doença, da decadência. É assim que a questão é apresentada. E assim tudo parece
simples. Quem não acredita que é Deus o dono das nossas vidas, não tem dúvida:
sim à liberdade. E mesmo muitos dos que acreditam desconfiam que Ele não se
iria importar nada de ver alguém a acabar com o seu próprio sofrimento.
Ora, são estes os dois
grandes equívocos deste debate: que é religioso e que é sobre a liberdade. Mas
o verdadeiro debate não é sobre uma coisa nem outra: é sobre a vida. E a vida
em todas as suas dimensões humanas, terrenas e palpáveis. É sobre o que é o sofrimento
e quem julga o que é insuportável, a partir de quando se desiste? É sobre a
responsabilidade de todos nós em atenuar o sofrimento sem ter de se matar,
sobre o discernimento, o juízo, a motivação de quem diz chega, quero morrer. É
sobre a nossa responsabilidade sobre a vida dos nossos.
A liberdade é o
esconderijo acolhedor deste debate. Mas é perigoso. Em nome dela há países onde
a eutanásia é aplicada às crianças, aos que padecem de «sofrimento
psicológico», aos esquizofrénicos, aos doentes ou idosos que não querem ser um
fardo, aos doentes com depressões. O erro nesses países foi não perceber que o
debate é sobre a vida e a morte, e não sobre a liberdade. É sobre onde se traça
a linha e sobre a responsabilidade do Estado em proteger quem sofre e não
acabar com a vida de quem sofre. A liberdade é a grande mentira deste debate:
quem sofre, quem está doente e a morrer não está livre, está refém do amor do
próximo. O debate sobre a eutanásia é difícil porque é sobre a nossa
responsabilidade em garantir que nunca ninguém queira morrer porque não
ajudámos a viver. É sobre viver com dignidade e não morrer por indignidade.
Carla Sofia Luz, Jornal de Notícias, 4 de Janeiro de 2018
Apesar do carácter
universal deste benefício, a Entidade Reguladora da Saúde indica que há falta
de equidade no acesso aos cuidados de saúde, mesmo nos casos em que as crianças
e jovens sejam carenciados e possuam bolsa de estudo.
A Entidade Reguladora da
Saúde (ERS) alerta que mais de dez mil crianças estão a ser excluídas do
programa cheque-dentista por frequentarem escolas privadas. A alegada falta de
equidade no acesso aos cuidados de saúde existe mesmo nos casos em que as
crianças e jovens sejam carenciados e possuam bolsas para frequentar os
colégios, avança o «Jornal de Notícias».
«Há uma discriminação
inaceitável de quem faz a sua opção pelo ensino particular», afirma o director
da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo
Queiroz e Melo, lembrando que das dez mil crianças sem acesso ao
cheque-dentista, cerca de mil têm dificuldades económicas.
Apesar do carácter
universal deste benefício, o Ministério da Saúde explica ao «JN» que tem vindo
a privilegiar as crianças das escolas públicas e das instituições particulares
de solidariedade social (IPSS) por serem «os casos mais vulneráveis e com mais
impacto clínico».
Em 2017, foram
realizadas mais de 71 mil consultas de medicina dentária nos centros de saúde,
beneficiando cerca de 40 mil crianças e jovens.
