domingo, 21 de janeiro de 2018

Eutanásia não é liberdade


Inês Teotónio Pereira, Diário de Notícias, 29 de Dezembro de 2017

O debate está enviesado à partida. Diz-se que é sobre a liberdade e a falta dela. É assim que nos é apresentado: a liberdade de decidir o nosso destino em situações que se consideram extremas e a falta dessa liberdade. De facto, parece absurdo não nos deixarem sermos donos e senhores da nossa própria vida quando estamos em sofrimento extremo, quando é apenas uma questão de tempo, quando temos a certeza que o nosso sofrimento é também um fardo para os que nos são mais queridos. Quem é o Estado, quem são os legisladores para nos proibirem de anteciparmos a nossa própria morte quando queremos acabar com a dor, quem lhes delegou tamanha autoridade? Visto deste ângulo, parece realmente absurdo ser contra a eutanásia, apresentada a causa com tão bons propósitos e alicerçada num princípio tão nobre como seja o da liberdade contra o flagelo da dor, da doença, da decadência. É assim que a questão é apresentada. E assim tudo parece simples. Quem não acredita que é Deus o dono das nossas vidas, não tem dúvida: sim à liberdade. E mesmo muitos dos que acreditam desconfiam que Ele não se iria importar nada de ver alguém a acabar com o seu próprio sofrimento.

Ora, são estes os dois grandes equívocos deste debate: que é religioso e que é sobre a liberdade. Mas o verdadeiro debate não é sobre uma coisa nem outra: é sobre a vida. E a vida em todas as suas dimensões humanas, terrenas e palpáveis. É sobre o que é o sofrimento e quem julga o que é insuportável, a partir de quando se desiste? É sobre a responsabilidade de todos nós em atenuar o sofrimento sem ter de se matar, sobre o discernimento, o juízo, a motivação de quem diz chega, quero morrer. É sobre a nossa responsabilidade sobre a vida dos nossos.

A liberdade é o esconderijo acolhedor deste debate. Mas é perigoso. Em nome dela há países onde a eutanásia é aplicada às crianças, aos que padecem de «sofrimento psicológico», aos esquizofrénicos, aos doentes ou idosos que não querem ser um fardo, aos doentes com depressões. O erro nesses países foi não perceber que o debate é sobre a vida e a morte, e não sobre a liberdade. É sobre onde se traça a linha e sobre a responsabilidade do Estado em proteger quem sofre e não acabar com a vida de quem sofre. A liberdade é a grande mentira deste debate: quem sofre, quem está doente e a morrer não está livre, está refém do amor do próximo. O debate sobre a eutanásia é difícil porque é sobre a nossa responsabilidade em garantir que nunca ninguém queira morrer porque não ajudámos a viver. É sobre viver com dignidade e não morrer por indignidade.





Mais de dez mil crianças do ensino privado não têm acesso ao cheque-dentista



Carla Sofia Luz, Jornal de Notícias, 4 de Janeiro de 2018

Apesar do carácter universal deste benefício, a Entidade Reguladora da Saúde indica que há falta de equidade no acesso aos cuidados de saúde, mesmo nos casos em que as crianças e jovens sejam carenciados e possuam bolsa de estudo.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que mais de dez mil crianças estão a ser excluídas do programa cheque-dentista por frequentarem escolas privadas. A alegada falta de equidade no acesso aos cuidados de saúde existe mesmo nos casos em que as crianças e jovens sejam carenciados e possuam bolsas para frequentar os colégios, avança o «Jornal de Notícias».

«Há uma discriminação inaceitável de quem faz a sua opção pelo ensino particular», afirma o director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, lembrando que das dez mil crianças sem acesso ao cheque-dentista, cerca de mil têm dificuldades económicas.

Apesar do carácter universal deste benefício, o Ministério da Saúde explica ao «JN» que tem vindo a privilegiar as crianças das escolas públicas e das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) por serem «os casos mais vulneráveis e com mais impacto clínico».

Em 2017, foram realizadas mais de 71 mil consultas de medicina dentária nos centros de saúde, beneficiando cerca de 40 mil crianças e jovens.