Os falsos argumentos jurídicos do «casamento homossexual»

Mário Pinto, Público, 16-12-2009

O conceito de família, na Declaração Universal e na Constituição,
é o do casamento de um homem com uma mulher

1.O casamento (obviamente de um homem com uma mulher) é uma instituição fundamental, constituinte da família biológica humana, a qual é universalmente considerada como a célula ou elemento base da sociedade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz, no n.º 3 do art. 16.º, que a família é o grupo natural e fundamental (natural e fundamental, note-se bem) da sociedade, e tem direito a ser protegida pela sociedade e pelo Estado: (3) The family is the natural and fundamental group unit of society and is entitled to protection by society and the State. A nossa Constituição diz também, no art. 67.º: "a família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado [...]". Não há nenhuma dúvida de que o conceito de família, quer na Declaração Universal, quer na nossa Constituição, é o da família fundada no casamento de um homem com uma mulher. Porque só esta família é naturalmente procriadora. É neste sentido que é célula ou elemento fundamental da sociedade. E é por esta razão que é merecedora de protecção, quer da sociedade quer do Estado.

 

2. Como escreveu o Prof. Daniel Serrão, e peço licença para transcrever: "A espécie humana é gonocórica, ou seja, tem uma forma corporal masculina e outra forma corporal feminina. Como em muitas outras espécies animais. As diferenças entre estas formas corporais dependem da diferente função dos órgãos, para que possa haver fecundação da forma feminina pela masculina. Os corpos dos seres humanos estão constituídos como corpos sexualizados. Portanto, em termos estritamente biológicos, o dimorfismo sexual está ordenado para a procriação. E este dado biológico não pode ser esquecido ou escamoteado, na ponderação da relação sexual entre corpos da mesma natureza sexual, ou seja, entre corpos masculinos entre si e corpos femininos igualmente entre si".

3. Nesta base (que, aliás, é bem evidente), não têm adequação os argumentos que tentam fazer equivaler juridicamente a "união homossexual" ao casamento, invocando erradamente o princípio constitucional da dignidade humana e o princípio constitucional da não discriminação. Vejamos.

4. A dignidade humana é comum a todas as pessoas: homens, mulheres, crianças, idosos, sãos e doentes, débeis mentais e deficientes profundos, todos têm a mesma dignidade. Inclusive o embrião humano beneficia já da protecção devida à dignidade humana. Mas, porque se trata de uma qualidade comum de todas as pessoas, não é quantificável. Ora, daqui não se tira que todas tenham as mesmas capacidades jurídicas e as mesmas legitimidades institucionais. Estas são, sem dúvida, diferenciáveis ou quantificáveis. Como é óbvio e nem vale a pena desenvolver. Qualquer jurista medíocre distingue entre personalidade jurídica (invariável) e capacidades jurídicas (variáveis). Portanto, o argumento da igual dignidade das pessoas é irrelevante para daí se concluir acerca da igualdade ou da desigualdade entre um "par homossexual" e um "casal heterossexual". A capacidade jurídica ou a legitimidade institucional para o casamento juridicamente reconhecido não decorre da dignidade: decorre de capacidades e de legitimidades específicas, reconhecidas exclusivamente ao casal homem-mulher, dados os fins indisponíveis da instituição casamento-família. E isto não ofende a igual dignidade, como é óbvio.

5. E quanto ao argumento da não discriminação? Se, como vimos, a discriminação não ofende a dignidade, também não implica ofensa à igualdade de capacidades ou condições, porque, pelo menos no aspecto essencial da reprodução, uma união de um "par homossexual" não é igual a uma união de um "casal humano". Só para quem não quer ver (e, como diz o povo, quem não quer ver é cego) é que se pode esconder e desvalorizar, para efeito de obter uma completa igualdade e equiparação do "par homossexual" com o "casal humano", a função essencial da reprodução humana.

6. É portanto totalmente falso que os homossexuais sejam discriminados porque excluídos do casamento. Eles podem casar, desde que o façam numa relação heterossexual, para a qual (note-se bem) não são nem podem ser considerados incapazes -- se o fossem, então sim estariam a ser discriminados. E também não é verdade que os homossexuais sejam discriminados por não poderem casar com pressupostos e conteúdos diferentes dos do casamento instituído; porque também os heterossexuais não podem alterar o casamento instituído. Nem os heterossexuais nem os homossexuais estão em posição diferente perante o mesmo casamento instituição. Logo, não há discriminação. O que os defensores do chamado "casamento homossexual" pretendem é um outro casamento, à medida das suas preferências subjectivas ("orientação sexual"), que não pode ser igual porque não tem função reprodutiva. Em conclusão: tal como já vimos para o argumento da dignidade humana, é uma falácia invocar o princípio da não discriminação para tentar fundamentar juridicamente a igualdade entre "dois casamentos" que são evidentemente diferentes.

7. Uma nota mais quanto à adopção. É uma ironia suprema que os pares homossexuais reivindiquem a maternidade-paternidade adoptiva dos filhos que são biologicamente exclusivos dos casais heterossexuais. Na adopção está ínsita a ideia de supletividade, isto é, uma analogia funcional com a relação geração-criação de filhos. Ora, o par homossexual representa aqui uma negação. A aceitar-se a adopção por pares homossexuais, então teria de se aceitar a adopção colectiva por duas quaisquer pessoas, que para esse efeito estabelecessem um qualquer contrato entre si, porque a existência de comércio homossexual não tem relevância positiva para o efeito da adopção. Pelo contrário, tem uma relevância negativa, porque contradiz a base heterossexual da reprodução que é a legitimação natural da criação/educação - contradição que não existe na adopção por um casal ou por uma só pessoa, deve sublinhar-se.

Medula óssea: apelo a dadores

O Afonso vai precisar de transplante de medula óssea e temos de encontrar um dador compatível.

Contacte a pessoa que centraliza a informação sobre a recolha.

email: carlos88@macau.ctm.net

Proteja as suas crianças. Veja e mostre aos seus filhos.

Enviado por A. P.

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Conto de Natal

Joaquim Mexia Alves

Curvado, mais pelo frio do que pelo peso da idade, caminhava apressado, arrastando os pés pela rua molhada, nem sequer sentindo que a água entrava pelos buracos dos sapatos já velhos e rotos.

Fosse esse o seu pior mal!

Tinha perdido a noção das horas e dos dias já há muito tempo, mas esta noite ele sabia qual era, e uma profunda tristeza juntava-se ao desespero da sua vida.

Era noite Natal, não tinha dúvidas, pois bastava olhar para as pessoas que por ele passavam, para perceber isso mesmo.

Enquanto caminhava naquela noite fria e chuvosa, a memória transportou-o para uma sala, onde uma lareira grande aquecia a casa e os corações à sua volta.

Mesmo ao lado da lareira o presépio, feito com todo o esmero, com musgo como deve ser, e com as figuras tradicionais que representavam aquilo que deviam representar.

No canto esquerdo da sala, a árvore de Natal, simples e discreta, porque devia ser o presépio a ocupar o lugar de destaque.

Por baixo da árvore, embrulhos de todas as cores e feitios, os presentes de Natal.

Não tinha a certeza, mas pareceu-lhe que, por debaixo da barba por fazer há tanto tempo, um sorriso se tinha aproximado dos seus lábios.

Pieguices, pensou ele, coisas do passado que já não voltam!

Mas isso obrigou-o a recordar a sua infância no Natal em casa dos seus pais, à volta do presépio, e a voz profunda do seu pai repetindo todos os anos:

Se deixarmos Jesus nascer nos nossos corações e se com Ele vivermos, nada nem ninguém nos pode tirar a paz e a alegria, e Ele nunca nos deixará sozinhos.

Tretas, disse ele entre dentes, tretas, basta bem olhar para mim!

Lembrou-se então que tinha seguido o conselho do seu pai durante uns anos.

O curso acabado, o primeiro trabalho, a primeira empresa, o seu casamento, a filha e o filho, a casa boa e a boa vida, uma aparente felicidade e a certeza de que nada lhe faltaria.

Algures durante esses anos afastou-se do conselho do pai e Jesus deixou de fazer parte da sua vida, embora, claro, comemorasse o Natal, tentando dar sempre os melhores presentes, até para mostrar como estava bem na vida.

E depois veio aquele ano terrível!

As finanças entraram em colapso, as encomendas deixaram de existir, deixou de haver dinheiro para os ordenados e finalmente os bancos exigiram o pagamento dos valores que tinha pedido para investir na empresa.

Num instante viu-se na rua, sem empresa, sem casa, sem nada e com uma vergonha impossível de suportar.

O mundo tinha-se abatido sobre ele e nada nem ninguém o podia ajudar!

Achava-se um nada, um ninguém, uma vida sem sentido e só a falta de “coragem” é que o impedia de pôr fim à vida.

Um dia não podendo suportar mais a vergonha, afastou-se definitivamente da família, dos filhos, e embrenhou-se na rua, onde passou a viver da esmola, da caridade, dos expedientes de momento, sem qualquer rumo, sem qualquer sentido, esperando apenas que a morte o levasse.

Tinha desistido de si próprio!

Tinha reparado como esta vida de rua, onde andrajoso e sujo agora vivia, podia transformar um homem em coisa nenhuma.

Havia pessoas que ele conhecia e passavam por ele na rua e, se ao princípio lhe parecia que o evitavam, rapidamente começou a perceber que agora nem o reconheciam, aliás, era um sentimento como se não existisse, ou seja, viam-no, mas era como se ele fosse transparente.

Já não havia nada a fazer, já não era ninguém, já não tinha sequer existência!

Lembrou-se então, nem percebia porquê, do conselho do seu pai, e pensou na sua miséria:

Será que se eu tivesse continuado a deixar nascer Jesus no meu coração, e a viver com Ele todos os dias, agora estaria melhor? Seria verdade que Ele estaria sempre comigo, até aqui na rua onde estou?

Voltou-lhe ao pensamento a frase que há um pouco tinha sussurrado entre dentes:

Tretas, basta bem olhar para mim!

Mas levado não sabia bem porquê, num murmúrio para si, quase desafiou Jesus dizendo:

Olha Jesus, hoje é noite de Natal. Por aqueles tempos em que Te segui arranja lá qualquer coisa que me faça sentir melhor!

Riu-se de si próprio, pensando que agora já não estava apenas só e sem nada, agora também estava louco!

Continuou a caminhar apressado, pois sabia bem que a carrinha daqueles jovens que lhes levavam à noite, comida e bebida quentes, devia estar a chegar ao sítio do costume, e ele queria ser dos primeiros, para ainda ter de beber e de comer.

Chegou enfim ao local quase ao mesmo tempo em que a carrinha aparecia, e reparou que felizmente ainda estavam poucos colegas de infortúnio à espera da distribuição da comida e da bebida.

Olhou para a carrinha e reparou que eram dois rapazes e duas raparigas que faziam a distribuição, mas logo desviou o olhar, porque se tinha vergonha de tudo, dos jovens ainda pior, talvez porque apesar de tudo, sentisse que lhes estava a dar um mau testemunho de vida, a eles que afinal ainda tinham a vida toda pela frente.

Aproximou-se de cabeça baixa e recebeu das mãos de uma das jovens uma caneca fumegante e um pedaço de pão com carne.

A jovem disse-lhe então com uma voz suave:

Ao menos olhe para mim!

Num momento fugaz levantou a cabeça de olhos fechados, com vergonha, e baixou-a imediatamente, afastando-se rapidamente do local.

Não tinha dado três passos sentiu uma mão no ombro e ouviu uma voz que lhe dizia agora mais insistentemente, quase numa súplica:

Olhe para mim!

Havia naquela voz algo familiar que o levou a levantar a cabeça e olhar nos olhos da jovem que lhe tocava.

Nesse momento ouviu outra vez aquela voz que lhe atingiu o coração, e dizia agora repassada de tristeza e alegria ao mesmo tempo:

Pai, ó pai, és tu?!

Deixou cair tudo no chão, pois aqueles braços apertavam-no de tal maneira que ele não podia quase respirar.

Abraçou-se a ela também, tremendo, a garganta seca, não o deixava proferir palavra.

Ouviu então novamente a voz da sua filha que lhe dizia:

Anda pai, vamos para casa. Temos estado todos os dias à tua espera!

Aquelas e aqueles que ali estavam à volta daquela cena, podiam jurar que naquele momento tinham ouvido um coro celestial que cantava:

Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens por Ele amados!

Monte Real, 3 de Dezembro de 2009