Inês Teotónio Pereira, Ionline, 7 de Dezembro de 2015
Meus senhores, eleitos ou não, as nossas crianças contam convosco para se rirem: mostrar
o ministro Mário Centeno não chega
Os meus filhos estão desiludidos com o PS. O PS,
o partido com o qual eles sempre contaram para poderem rir em vez de estudar,
afinal só acabou com os exames do 4.º ano. Apenas do 4.º ano. Não se faz. Isto
revela uma notória falta de sensibilidade e um enorme desprezo pelo superior
interesse da criança. E os outros exames e as outras crianças? Eu tenho filhos
que vão fazer exames no 6.º e no 9.º e tenho outro que tem a legitima esperança
de entrar em Medicina tendo em conta o apurado sentido de humor que tem, o
facto de rir com os Monty Python e de até saber tocar viola. Mas afinal
só a minha filha é que se safou. Só ela é que não vai fazer exame.
«Porquê só o fim de um exame? Só um?»- perguntam
eles entre a incredibilidade e o horror. Sentem-se traídos e com razão.
Expliquei-lhes que os senhores do PC e do BE, que são agora quem decide as
políticas de educação, acham que os exames do 4.º ano traumatizam e provocam
stress nas crianças. «Mãe, o que é traumatizam, eu tenho isso?», perguntou um
deles que há dois anos fez o malfadado exame. Sosseguei a criança
assegurando-lhe que ele está bem, e que se salvou do trauma. Mas eles não se
conformam e lutam comigo como se eu fosse do PS. Eu...? A minha filha, de
certeza fascista, diz que anda há três anos a preparar-se para o exame e quer
fazê-lo. «Não tenho medo de apanhar o trauma», diz ela com a bravura dos
incautos. Outro, quer ver revogada a nota do exame que fez há dois anos
invocando o princípio da igualdade: «Lá por eu ser rapaz não posso ser
prejudicado». O outro diz que não quer fazer o exame do 9.º ano porque há
muitos países da União Europeia, muito mais desenvolvidos do que o nosso, que
não têm este exame.
«Os exames são um ataque ao modelo de educação
que vigora em toda a Europa», denuncia. Aquele que vai fazer exames no 6.º diz
que não se importa de fazer exames a Educação Física ou a Música, já que são
disciplinas tão fundamentais quanto a Português e Matemática, mas tem receio
que os exames a Matemática e a Português o traumatizem: «apesar de me ter salvo
há dois anos não quero arriscar outra vez». O mais velho, esse, está a rever
todos os episódios da série Modern Family e pôs o livro de Biologia à venda no
OLX; diz que acredita na Catarina Martins e no comité central do PC e tem
esperança que o jovem ministro da educação da FENPROF acabe com os exames de
ingresso à universidade. «Era o mínimo que ele podia fazer pela qualificação
dos portugueses. Para ser engenheiro bioquímico chega ter visto o Meaning of
Life».
E é assim, neste ambiente visivelmente crispado
e irremediavelmente dividido, que a minha família abraça o espírito de Natal. E
é por tudo isto que apelo daqui ao novo governo, ao BE, ao PC e à FENPROF
(perdoem-me o pleonasmo) que tomem medidas mais corajosas que vão de encontro à
felicidade dos meus filhos. É como mãe que vos peço que não se fiquem pelos
exames do 4.º ano: acabem com tudo. Os meus filhos têm o direito a serem
médicos, arquitectos ou advogados sem que para isso tenham de fazer exames,
testes ou provas. Eles não podem ser magoados por um sistema que os stressa com
avaliações sumárias como se de fuzilamentos se tratassem. Eles são crianças,
jovens, com direitos e um interesse superior em não estudar ou em serem
avaliados. E acabem com a discriminação: porque é que as crianças de nove anos
têm mais direitos que as de 11 ou de 13? Todas elas precisam de rir seja qual
for a idade e nenhuma delas precisa de ser fechada durante uma hora numa sala
de aula a responder a perguntas, vigiada por uma pessoa que não conhece e que a
impede de copiar ou até de falar. Isto pode deixar marcas para a vida. E se se
magoam com o lápis?
Mas não acabem só com os exames: também na
matemática se ensinam coisas complicadíssimas e deviam ponderar a continuação
desta disciplina que não faz ninguém rir. E o Português: para quê ensinar
Português se todos os computadores têm correctores? Não, assim não pode ser
porque é assim que caminhamos para o desastre e para o fim do Estado Social.
Meus senhores, eleitos ou não, as nossas
crianças contam convosco para se rirem: mostrar o ministro Mário Centeno não
chega.
Pedro Vaz Patto
No
início da nova legislatura, com a marca de prioridade ideológica por parte dos
partidos proponentes, o Parlamento discute projectos que legalizam a adopção
conjunta por uniões homossexuais e que alargam o recurso a técnicas de
procriação medicamente assistida a mulheres sós ou em união homossexual. E
parece que quase nem vale a pena discutir estas alterações de grande alcance
antropológico e ético, tão dogmáticos são os seus apoiantes e tão menosprezados
(nuns casos) ou tímidos (noutros) são os que as contestam. Mas vale a pena
chamar a atenção (pelo menos isso) para o que está em jogo.
A adopção
não pode configurar-se como direito dos candidatos a adoptantes. Não se trata,
pois, e em primeira linha, de chamar à colação, no que a esses candidatos diz
respeito, o princípio da igualdade e não discriminação em função da orientação
sexual.
Decisivo
é, antes, o bem da criança a adoptar. Sabendo que a finalidade da adopção não
se compadece com qualquer experimentalismo social, nem se confunde com qualquer
instrumento de afirmação de «novos modelos de família». Finalidade da adopção é
a de proporcionar à criança uma família o mais possível igual à da família
biológica (uma família igual à das outras crianças), não um qualquer espaço afectivo,
mas aquele que é próprio da filiação.
O bem
da criança supõe, no que à adopção conjunta diz respeito, a presença simultânea
de uma mãe de um pai. Cada um deles tem um papel único e insubstituível. Uma
mãe, nunca substitui um pai e um pai nunca substitui uma mãe. A configuração
concreta desses papéis vai mudando com o tempo e em função de características
peculiares de cada pessoa. Mas nunca a ponto de tornar indistinto o que há de
ser sempre distinto, porque radica na natureza humana. As dimensões masculina e
feminina só em conjunto, na sua complementaridade, compõem a riqueza integral
do humano e só a presença simultânea das figuras materna e paterna proporciona
à criança o benefício dessa riqueza integral. O progenitor do mesmo sexo, como modelo,
ajuda a criança a encontrar a sua própria identidade, tal como o progenitor de
sexo oposto lhe permite colher características desse outro sexo que também
concorrem para a formação de uma personalidade humanamente completa e
equilibrada.
No
fundo, é a riqueza da dualidade e complementaridade dos papéis do pai e da mãe
que justifica que, na adopção conjunta, os adoptantes sejam dois e não um, três
ou mais.
Com o
alargamento do recurso a técnicas de procriação medicamente assistida a
mulheres sós ou em união homossexual, é eliminada a regra de que esse é um meio
de procriação subsidiário, destinado a suprir uma infertilidade patológica,
passando a poder ser encarado como um meio alternativo de procriação, ou seja,
um instrumento de realização de qualquer projecto parental possibilitado pelo
desenvolvimento científico. E torna-se lícito privar a criança da figura
paterna, de forma deliberada e programada.
Já
houve quem saudasse esta inovação por representar uma quebra da «desigualdade
arcaica que reduz as mulheres a apêndices dos homens».
Mas,
na verdade, a natureza colocou, neste aspecto, homens e mulheres em estrito pé
de igualdade: as mulheres não procriam sem os homens, mas os homens também não
procriam sem as mulheres. Ninguém é mãe sozinha e ninguém é pai sozinho. Não se
trata de um desígnio a corrigir ou anular, como se não tivesse sentido. Cada um
dos sexos não pode deixar de reconhecer, assim, a importância do outro. Assim
se exprime a estrutural relacionalidade da pessoa humana, que se realiza na
comunhão com o outro. Essa comunhão está na origem da vida a partir da unidade
da diversidade mais elementar: a que distingue homens e mulheres. Da riqueza da
dualidade sexual nasce a vida. Associar a geração da vida à comunhão e ao amor
(a vida é fruto do amor e o do amor nasce a vida), e à riqueza da dualidade
sexual, não é um «engano» da natureza, mas um desígnio maravilhoso a aceitar e
acolher.
A
alteração proposta pretende consagrar uma visão radicalmente diferente: a
procriação como instrumento de realização de um projecto individual, e não
relacional. O filho tende, assim, muito mais, a ser encarado como espelho do
único progenitor, e já não como dom a acolher na sua alteridade e unicidade.
Passa a ser visto como objecto de um direito que se reivindica. É o «direito à
parentalidade» que está em jogo – afirma-se em defesa do projecto em discussão.
Quando
se rejeitam estes dois projectos, não se trata de impor um modelo de família ou
uma forma de encarar a maternidade. Trata-se de dar primazia ao bem do filho,
que não pode ser coisificado como objecto de um direito. Não há
um direito ao filho; o filho é um dom a
acolher. O bem do filho exige que ele seja fruto de uma relação, e não de um
projecto individual. E exige que ele não seja intencionalmente privado de uma
mãe ou de um pai.
