terça-feira, 8 de dezembro de 2015


Fazer rir as criancinhas


Inês Teotónio Pereira, Ionline, 7 de Dezembro de 2015

Meus senhores, eleitos ou não, as nossas crianças contam convosco para se rirem: mostrar o ministro Mário Centeno não chega

Os meus filhos estão desiludidos com o PS. O PS, o partido com o qual eles sempre contaram para poderem rir em vez de estudar, afinal só acabou com os exames do 4.º ano. Apenas do 4.º ano. Não se faz. Isto revela uma notória falta de sensibilidade e um enorme desprezo pelo superior interesse da criança. E os outros exames e as outras crianças? Eu tenho filhos que vão fazer exames no 6.º e no 9.º e tenho outro que tem a legitima esperança de entrar em Medicina tendo em conta o apurado sentido de humor que tem, o facto de rir com os Monty Python e de até saber tocar viola.  Mas afinal só a minha filha é que se safou. Só ela é que não vai fazer exame.

«Porquê só o fim de um exame? Só um?»- perguntam eles entre a incredibilidade e o horror. Sentem-se traídos e com razão. Expliquei-lhes que os senhores do PC e do BE, que são agora quem decide as políticas de educação, acham que os exames do 4.º ano traumatizam e provocam stress nas crianças. «Mãe, o que é traumatizam, eu tenho isso?», perguntou um deles que há dois anos fez o malfadado exame. Sosseguei a criança assegurando-lhe que ele está bem, e que se salvou do trauma. Mas eles não se conformam e lutam comigo como se eu fosse do PS. Eu...?  A minha filha, de certeza fascista, diz que anda há três anos a preparar-se para o exame e quer fazê-lo. «Não tenho medo de apanhar o trauma», diz ela com a bravura dos incautos.  Outro, quer ver revogada a nota do exame que fez há dois anos invocando o princípio da igualdade: «Lá por eu ser rapaz não posso ser prejudicado». O outro diz que não quer fazer o exame do 9.º ano porque há muitos países da União Europeia, muito mais desenvolvidos do que o nosso, que não têm este exame.

«Os exames são um ataque ao modelo de educação que vigora em toda a Europa», denuncia. Aquele que vai fazer exames no 6.º diz que não se importa de fazer exames a Educação Física ou a Música, já que são disciplinas tão fundamentais quanto a Português e Matemática, mas tem receio que os exames a Matemática e a Português o traumatizem: «apesar de me ter salvo há dois anos não quero arriscar outra vez». O mais velho, esse, está a rever todos os episódios da série Modern Family e pôs o livro de Biologia à venda no OLX; diz que acredita na Catarina Martins e no comité central do PC e tem esperança que o jovem ministro da educação da FENPROF acabe com os exames de ingresso à universidade. «Era o mínimo que ele podia fazer pela qualificação dos portugueses. Para ser engenheiro bioquímico chega ter visto o Meaning of Life».

E é assim, neste ambiente visivelmente crispado e irremediavelmente dividido, que a minha família abraça o espírito de Natal. E é por tudo isto que apelo daqui ao novo governo, ao BE, ao PC e à FENPROF (perdoem-me o pleonasmo) que tomem medidas mais corajosas que vão de encontro à felicidade dos meus filhos. É como mãe que vos peço que não se fiquem pelos exames do 4.º ano: acabem com tudo. Os meus filhos têm o direito a serem médicos, arquitectos ou advogados sem que para isso tenham de fazer exames, testes ou provas. Eles não podem ser magoados por um sistema que os stressa com avaliações sumárias como se de fuzilamentos se tratassem. Eles são crianças, jovens, com direitos e um interesse superior em não estudar ou em serem avaliados. E acabem com a discriminação: porque é que as crianças de nove anos têm mais direitos que as de 11 ou de 13? Todas elas precisam de rir seja qual for a idade e nenhuma delas precisa de ser fechada durante uma hora numa sala de aula a responder a perguntas, vigiada por uma pessoa que não conhece e que a impede de copiar ou até de falar. Isto pode deixar marcas para a vida. E se se magoam com o lápis?

Mas não acabem só com os exames: também na matemática se ensinam coisas complicadíssimas e deviam ponderar a continuação desta disciplina que não faz ninguém rir. E o Português: para quê ensinar Português se todos os computadores têm correctores? Não, assim não pode ser porque é assim que caminhamos para o desastre e para o fim do Estado Social.

Meus senhores, eleitos ou não, as nossas crianças contam convosco para se rirem: mostrar o ministro Mário Centeno não chega.





segunda-feira, 7 de dezembro de 2015


Um dom, e não um direito


Pedro Vaz Patto

No início da nova legislatura, com a marca de prioridade ideológica por parte dos partidos proponentes, o Parlamento discute projectos que legalizam a adopção conjunta por uniões homossexuais e que alargam o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres sós ou em união homossexual. E parece que quase nem vale a pena discutir estas alterações de grande alcance antropológico e ético, tão dogmáticos são os seus apoiantes e tão menosprezados (nuns casos) ou tímidos (noutros) são os que as contestam. Mas vale a pena chamar a atenção (pelo menos isso) para o que está em jogo.

A adopção não pode configurar-se como direito dos candidatos a adoptantes. Não se trata, pois, e em primeira linha, de chamar à colação, no que a esses candidatos diz respeito, o princípio da igualdade e não discriminação em função da orientação sexual.

Decisivo é, antes, o bem da criança a adoptar. Sabendo que a finalidade da adopção não se compadece com qualquer experimentalismo social, nem se confunde com qualquer instrumento de afirmação de «novos modelos de família». Finalidade da adopção é a de proporcionar à criança uma família o mais possível igual à da família biológica (uma família igual à das outras crianças), não um qualquer espaço afectivo, mas aquele que é próprio da filiação.

O bem da criança supõe, no que à adopção conjunta diz respeito, a presença simultânea de uma mãe de um pai. Cada um deles tem um papel único e insubstituível. Uma mãe, nunca substitui um pai e um pai nunca substitui uma mãe. A configuração concreta desses papéis vai mudando com o tempo e em função de características peculiares de cada pessoa. Mas nunca a ponto de tornar indistinto o que há de ser sempre distinto, porque radica na natureza humana. As dimensões masculina e feminina só em conjunto, na sua complementaridade, compõem a riqueza integral do humano e só a presença simultânea das figuras materna e paterna proporciona à criança o benefício dessa riqueza integral. O progenitor do mesmo sexo, como modelo, ajuda a criança a encontrar a sua própria identidade, tal como o progenitor de sexo oposto lhe permite colher características desse outro sexo que também concorrem para a formação de uma personalidade humanamente completa e equilibrada.

No fundo, é a riqueza da dualidade e complementaridade dos papéis do pai e da mãe que justifica que, na adopção conjunta, os adoptantes sejam dois e não um, três ou mais.

Com o alargamento do recurso a técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres sós ou em união homossexual, é eliminada a regra de que esse é um meio de procriação subsidiário, destinado a suprir uma infertilidade patológica, passando a poder ser encarado como um meio alternativo de procriação, ou seja, um instrumento de realização de qualquer projecto parental possibilitado pelo desenvolvimento científico. E torna-se lícito privar a criança da figura paterna, de forma deliberada e programada.

Já houve quem saudasse esta inovação por representar uma quebra da «desigualdade arcaica que reduz as mulheres a apêndices dos homens».

Mas, na verdade, a natureza colocou, neste aspecto, homens e mulheres em estrito pé de igualdade: as mulheres não procriam sem os homens, mas os homens também não procriam sem as mulheres. Ninguém é mãe sozinha e ninguém é pai sozinho. Não se trata de um desígnio a corrigir ou anular, como se não tivesse sentido. Cada um dos sexos não pode deixar de reconhecer, assim, a importância do outro. Assim se exprime a estrutural relacionalidade da pessoa humana, que se realiza na comunhão com o outro. Essa comunhão está na origem da vida a partir da unidade da diversidade mais elementar: a que distingue homens e mulheres. Da riqueza da dualidade sexual nasce a vida. Associar a geração da vida à comunhão e ao amor (a vida é fruto do amor e o do amor nasce a vida), e à riqueza da dualidade sexual, não é um «engano» da natureza, mas um desígnio maravilhoso a aceitar e acolher.

A alteração proposta pretende consagrar uma visão radicalmente diferente: a procriação como instrumento de realização de um projecto individual, e não relacional. O filho tende, assim, muito mais, a ser encarado como espelho do único progenitor, e já não como dom a acolher na sua alteridade e unicidade. Passa a ser visto como objecto de um direito que se reivindica. É o «direito à parentalidade» que está em jogo – afirma-se em defesa do projecto em discussão.

Quando se rejeitam estes dois projectos, não se trata de impor um modelo de família ou uma forma de encarar a maternidade. Trata-se de dar primazia ao bem do filho, que não pode ser coisificado como objecto de um direito. Não há um direito ao filho; o filho é um dom a acolher. O bem do filho exige que ele seja fruto de uma relação, e não de um projecto individual. E exige que ele não seja intencionalmente privado de uma mãe ou de um pai.