Acordo ortográfico:«Abrir mão» ao descalabro ou do descalabro?

(Carta ao Jornal  Público)

Em entrevista publicada na sexta-feira, dia 13 de Junho, neste jornal, o director do Museu da Língua Portuguesa de São Paulo, António Sartini, declarou:

«Acho portanto muito justo que esta língua [portuguesa] se torne oficial nos organismos internacionais. É lógico que esse processo sempre gera descontentamentos [devido ao acordo ortográfico]. Mas para que ela seja oficial é preciso que seja coesa, pelo menos na sua forma culta, normativa. Ela não se tornou oficial até hoje porque há uma forma de escrever no Brasil, outra em Portugal... Para chegarmos a uma forma única, alguém tem de abrir mão de alguma coisa – e isso deixa as pessoas desconfortáveis».

Em virtude destas declarações, graves pelas responsabilidades linguísticas e pedagógicas de quem as proferiu, vimos chamar a atenção para os seguintes factos objectivos:

1. A língua inglesa possui mais do que uma forma de escrever, com diferenças sensíveis entre cada uma (por exemplo, entre a norma adoptada nos EUA e a adoptada no Reino Unido), e isso não a impede de ser a língua mais divulgada no mundo, língua oficial de quase todos os organismos internacionais.

2. O «acordo ortográfico» que António Sartini refere na entrevista, como está cientificamente comprovado, leva ao AUMENTO das divergências entre as ortografias de Brasil e Portugal. Antes do «acordo», escrevia-se recepção e detectar nos dois países. Depois do «acordo», nasceram novas palavras em Portugal, receção e detetar, criando uma divergência ortográfica onde existia convergência. Isto sucede em centenas de casos. Logo, o dito «acordo» não somente não contribui em nada para «chegarmos a uma forma única», como possui exactamente o efeito oposto.

3. Os organismos internacionais, ao contrário do que sugere António Sartini, não ficam a ganhar rigorosamente nada com o «acordo». Este não supera, nem sequer reduz, as divergências ortográficas antigas entre as variantes brasileira e portuguesa. Basta pensar na ONU e na OMS, por exemplo. Com ou sem este «acordo», continuará a ter de decidir-se entre República Checa(pt) / República Tcheca (br), Islão (pt) / Islã (br), Madrid (pt) / Madri (br), Moscovo (pt) / Moscou (br), SIDA (pt) / AIDS (br), etc. Qual a versão a escolher? Não há «forma única» possível na ortografia da língua portuguesa. O «acordo», precisamente onde o director do Museu da Língua Portuguesa Sartini afirma ser mais necessário, continua a ser um des-acordo.

4. As pessoas que se sentem «desconfortáveis» com o mesmo «acordo ortográfico» não se sentem assim por terem de «abrir mão de alguma coisa». É a verificação das falhas descomunais na sustentação linguística deste «acordo ortográfico», bem como a verificação dos efeitos desastrosos que o «acordo» está a provocar no ensino-aprendizagem, que tem levado à recusa deste por grande parte dos sectores mais ilustrados de Portugal e Brasil. O «acordo» tem criado as maiores confusões em crianças e adultos, tem levado a situações de perda absoluta de referenciais históricos, prosódicos e etimológicos da Língua, e nem sequer conseguiu criar correctores ortográficos para computador que sejam coerentes com ele e entre si. Maior desacordo do que aquele obtido com este «acordo» é difícil, senão impossível, de imaginar.

Noutro ponto da entrevista, António Sartini afirma que «essa reforma [ortográfica] vai oficializar alguma coisa que na prática já vinha existindo. Interessa-nos muito mais essa evolução natural, essa prática do que a cristalização trazida por uma reforma ou um acordo». Na verdade, o actual «acordo ortográfico» não reflecte qualquer evolução natural da língua. Ele foi antes orquestrado por um número muito reduzido de pessoas, em circunstâncias verdadeiramente penosas, para não dizer fraudulentas. Para informações sobre o processo levado a cabo no Brasil, recomendamos a audição da entrevista ao Prof. Sérgio de Carvalho Pachá, ex-lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras e testemunha do processo, cuja ligação segue aqui: http://www.youtube.com/watch?v=-_wIluG3yRs

O «acordo» não serve para unificar, nem para simplificar; nem sequer serve para os fins políticos internacionais que António Sartini e outros como ele pretendem. Pelo contrário: acaba por ser prejudicial em todos esses aspectos. A conclusão só pode ser que o dito «acordo ortográfico» é um péssimo serviço criado aos países e às pessoas que falam e escrevem a língua portuguesa.

António de Macedo, Cristina Pimentel, Helena Buescu, Hélio J. S. Alves, João Barrento, José Luís Porfírio, José Pedro Serra, Maria do Carmo Vieira, Maria Filomena Molder, Paula Ferreira, Pedro da Silva Coelho, Rui Miguel Duarte, Teolinda Gersão

Razões para viver em Lisboa:31, nem mais nem menos

Terreiro do Paço – Lisboa

Os jornalistas do site norte-americano Global Post estão fascinados com a cidade de Lisboa. O deslumbramento é tal que decidiram escrever um artigo com 31 razões para se viver na capital portuguesa, a segunda mais antiga da Europa.

1. Clima: «Há mais sol do que em Madrid, Roma ou Atenas», lê-se no site. Mas a grande vantagem, segundo os jornalistas, é que há sempre uma brisa vinda do Atlântico que funciona como «ar condicionado natural».

2. Cervejaria Ramiro: O melhor sítio para comer marisco, refere o artigo.

3. Praia: Está a apenas 20 minutos de distância e existem «aos molhos». «Em menos de uma hora podemos surfar no Guincho ou relaxar na areia branca da Arrábida», descreve o artigo.

4. Eléctrico: «O 28 existe e deixa todos felizes» é o título desta secção da notícia. O eléctrico leva-o a todos os pontos históricos da cidade de uma forma «cool» e barata.

5. Rio Tejo: Repleto de vida animal e vegetal, o Tejo é um rio «que mais parece mar».

6. Ritmos africanos e latinos: É a capital europeia que mais proximidade tem com estes géneros musicais. «Dezenas de bares põem Bossa Nova e servem caipirinhas e as discotecas passam música coladeiras e kizombas».

7. Vista: «A vista de Lisboa não chega aos pés das de Roma». Para a apreciar melhor, o site recomenda uma ida aos miradouros das Portas do Sol, São Pedro de Alcântara, Graça e Santa Catarina.

8. LX Factory: Este espaço trouxe vida «a um espaço esquecido na cidade», com «lojas arrojadas, restaurantes e galerias».

9. Ruas e ruelas: Uma das melhores coisas que se pode fazer em Lisboa é «perdermo-nos nos seus bairros mais antigos, como Alfama, Mouraria, Bica ou Madragoa» e apreciar as suas ruas «cheias de alma».

10. Futebol: Lisboa não está dividida pela língua, religião ou política, mas sim por preferência clubística, lê-se no site. «Poucos desportos são seguidos com tanta paixão quanto um jogo entre as duas equipas [Benfica e Sporting]».

11. Café: Segundo os jornalistas americanos, as «bicas» são dos melhores cafés do Mundo.

12. Cultura: Desde São Carlos até à Gulbenkian, passando pelo Museu Colecção Berardo e as dezenas de festivais ao ar livre, são múltiplas as opções de escolha.

13. Ginjinha: «Portugal é conhecido pelo seu vinho do Porto, mas a melhor bebida de Lisboa é este rico e doce licor», descreve o site.

14. Não matam o touro: Ao contrário do que se passa em Espanha, os touros não são mortos na arena no final de uma corrida. Para além deste facto, o artigo elogia ainda as «pegas» e a beleza do Campo Pequeno.

15. Bairros modernos: Basta andar umas estações de metro para passarmos do lado mais velho da cidade para «as modernas avenidas de Alvalade», com «lojas ‘cool’ e esplanadas apetitosas».

16. Comida boa e barata: «É fácil comer comida tradicional por cerca de 7 dólares (5 euros) em várias tascas», lê-se no artigo, que refere ainda o facto de os restaurante finos da cidade serem mais baratos do que os do resto da Europa.

17. Fado: É Património Cultural e Imaterial da Humanidade e, para os americanos, assemelha-se ao Blues. «O Fado deve acompanhar qualquer viagem por Lisboa», afirmam os jornalista, que destacam Ana Moura, Gisela João e Cristina Branco como alguns dos nomes a reter.

18. Oceanário: «Deve ser o maior aquário do Mundo», lê-se no título desta secção. O site considera que este deve ser a «maior atracção» da capital.

19. Pastel de Belém: São considerados os melhores bolos de Lisboa, lê-se na notícia.

20. Casas: «São mais coloridas que uma caixa de Lego»,descreve o artigo. Apesar de ser conhecida lá fora como «A Cidade Branca», os apartamentos amarelos, cor-de-rosa e azuis-bebé deixaram os jornalistas impressionados com as cores da capital portuguesa.

21. Legendas: Ao contrário da maior parte dos países europeus, Portugal não faz dobragens de filmes estrangeiros, mantendo os diálogos originais, o que é visto como uma mais-valia por este site.

22. Lojas antigas: Lisboa está cheia de pequenos estabelecimentos de meados do século XX, o que é considerado uma raridade em comparação com as restantes capitais ocidentais, que se renderam às grandes superfícies.

23. «Cheira bem…»: «…Cheira a Lisboa». O artigo do Global Post faz questão de fazer referência a uma das mais conhecidas cantigas populares portuguesas. No entanto, o site refere que tanto pode cheirar «a roupa lavada, acabada de pendurar, e a canela», como «a bacalhau ou a lixo acumulado após um dia de greve». Segundo o mesmo «faz tudo parte da experiência olfactiva».

24. Bares: A Pensão Amor e o Pavilhão Chinês são dois dos estabelecimentos que são destacados no artigo, para além dos bares mais pequenos e típicos do Bairro Alto e do Cais do Sodré.

25. Chiado: Tal como a Fénix, esta parte da cidade «renasceu» das cinzas após o incêndio que a assolou em 1988. Mesmo assim, consegue ser uma das áreas de Lisboa que mais gente atrai, devido às suas lojas, cafés e espaços culturais. No artigo, os jornalistas fazem questão de sublinhar a importância da Livraria Bertrand e do café A Brasileira, fundado em 1905.

26. Comida goesa: Os restaurantes Jesus é Goês e Cantinho da Paz são os únicos sítios no continente onde se pode comer pratos inspirados na gastronomia de Goa que fazem jus aos originais.

27. Contos de Fada: Se já falaram em Cascais, os norte-americanos não podiam deixar de fora «a mágica vila de Sintra» e os seus palácios.

28. Mercados: Tudo o que é fresco está nos mercados de Lisboa. O artigo dá destaque ao Mercado da Ribeira, o mais conhecido da capital.

29. Natureza: «Desde os jardins públicos até Monsanto, Lisboa está cheia de refúgios verdes», lê-se na notícia, que enaltece a quantidade de árvores existentes na cidade.

30. Gelado: Os autores do artigo não podiam deixar de fora o Santini, a gelataria que, apesar de ter nascido em Cascais, tem um espaço no Chiado. «Vale sempre a pena esperar na fila», escrevem.

31. Engraxar sapatos: Segundo o site, estes profissionais já desapareceram em quase toda a Europa, mas em Lisboa ainda existem homens «munidos de escovas, farrapos e potes de graxa».

A lei da «procriação medicamente assistida»discutida no PSD

MOÇÃO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA DO PPD-PSD

A Lei que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, em 2006, na Assembleia da República com indicação de voto contra do PSD. Foi posteriormente promulgada pelo Presidente da República que, em Mensagem enviada ao parlamento, manifestou inúmeras e fundadas reservas a este diploma.

Recentemente foram apresentados 2 Projectos Lei (um do BE e outro do PS) a que se juntou um terceiro da iniciativa de alguns deputados do PSD. Chumbado o projecto do BE, baixaram os restantes à especialidade, sem votação, estando neste momento o processo de reenvio a plenário, praticamente concluído.

Ainda que com condicionantes que variam de documento para documento, em todos estes Projectos de Lei se encontra a admissibilidade dos negócios jurídicos de maternidade de substituição/barrigas de aluguer, (considerados nulos na Lei 32/2006) e a ampliação do uso de embriões humanos para investigação científica.

A barriga de aluguer é uma opção de Bioética profundamente fracturante. Isto porque:

a) Permite, ainda que gratuitamente na aparência, a mercantilização do corpo da mulher o que há muito é vedado pelas ordens jurídicas nacional e internacional.

b) Reduz a mãe portadora à condição de coisa. Uma escravidão.

c) Permite que crianças venham a ter três mães (genética, gestação e social).

d) Nega a relação de afectos, estabelecida durante a gravidez, entre mãe e filho, e cuja importância para o desenvolvimento da criança está cientificamente comprovada, conforme o vem alertando os especialistas da pediatria e da psicologia.

e) Nega direitos futuros do filho quanto à plena informação genética.

f) Permite negócios jurídicos onde todos podem sair prejudicados sem que a lei possa acautelar os interesses das pessoas em questão.

As questões acima, porque socialmente fracturantes, requerem um amplo debate na sociedade o que não aconteceu com a apresentação dos presentes projectos de Lei. Saliente-se que o PSD não apresentou ao eleitorado, em sede de programa eleitoral, qualquer proposta nesta área e nem o Congresso nem o Conselho Nacional, em qualquer das suas reuniões após as últimas eleições legislativas, discutiu este assunto.

A iniciativa do BE e do PS tem rastro político, visa dividir o PSD e criar fracturas ao nível da coligação. Alinhar com os partidos da oposição (salvo o PCP que também se opõe a este projecto) significa andar a reboque de uma minoria expressivamente derrotada nas últimas eleições e a servir uma agenda política que não é a do PSD.

Nestas circunstâncias, os militantes reunidos na Assembleia Distrital de Lisboa manifestam:

1) o seu total desacordo com qualquer projecto de lei que viabilize as barrigas de aluguer;

2) o seu desejo de que se realize um amplo debate no PSD sobre esta matéria antes de que se tome qualquer decisão sobre a mesma.

18 de Junho de 2014

Primeiro subscritor: António Pinheiro Torres

(Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa)