Prazos de entrega da declaração anual de IRS 2015

Publicado por Mapari

Os prazos de entrega da declaração anual de IRS 2015 deverão, pela última vez, consagrar datas diferenciadas para entrega em papel e para entrega por via electrónica. Na realdiade, o governo anunciou já que em 2016 a declaração anual contará apenas com dois períodos de entrega, um para rendimentos do trabalho dependente e de pensões e outro para os restantes rendimentos. Em ambos os prazos será possível entregar a declaração tanto em papel como através da internet, do Portal das Finanças. Note-se que quem entregar a declaração com mais de 90 dias de atraso não poderá reclamar qualquer dedução à colecta ou abatimento.

Mas em 2015, a declaração relativa a 2014 terá como prazo os mesmos previsto no ano anterior ou seja:

Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:

• Entrega em Papel:            Março de 2015

• Entrega pela Internet:      Abril de 2015

Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, I e L só por via eletrónica):

• Entrega em Papel:            Abril de 2015

• Entrega pela Internet:      Maio de 2015

Quanto ao ritmo de pagamento do reembolso de IRS 2015 é de esperar que se mantenha o regime dos últimos anos onde parece haver alguma relação entre a celeridade da entrega e o pagamento, sem que haja contudo esse efectivo compromisso por parte da máquina fiscal. Caso haja mais valias a declarar (Anexo G e G1) a entrega também se fará na segunda fase.

Sobre a entrega da declaração de IRS 2015  não deixe de ler o artigo

«Novo Modelo 3 instruções de preenchimento – 2015».

Quais os centros de saúde que vão passara ter enfermeiros de família?

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 8/2015  do Ministério da Saúde que define os Centros de Saúde que vão passar a ter enfermeiros de família, fazendo parte das experiências-piloto para a implementação da actividade do enfermeiro de família. Esta iniciativa veio na sequência do que já aqui haviamos relatado no artigo «Mais um passo rumo à criação do Enfermeiro de Família».

Segundo o legislador, pretende-se testar um «modelo de prestação de cuidados de enfermagem centrado no Enfermeiro de Família, contribuindo assim para a modernização do SNS e para a adequação das respostas às necessidades em saúde dos cidadãos e das suas famílias». Já no Decreto-Lei em que se baseia a portaria se avançava que se espera que o Enfermeiro de Família venha a trabalhar «(…) em cuidados primários juntamente com os demais profissionais de saúde e baseando-se no conhecimento do paciente no contexto da família e da comunidade. (…) Neste contexto, colocam-se novos desafios aos enfermeiros dos CSP, pelo reconhecimento da sua contribuição na promoção da saúde individual, familiar e colectiva e pelo seu papel de referência como gestor de cuidados de enfermagem, potencializando a saúde do indivíduo no contexto familiar. (…)»

Estes testes terão a duração de dois anos e irão envolver pouco mais de 30 unidades de saúde abrangendo quer Unidades de Saúde Familiar (USF), quer Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

Eis a lista de Centros de Saúde que vão passar a ter enfermeiros de família:

Tendência pró-vida continua:73 clínicas de aborto foram fechadasem 2014 nos Estados Unidos

O presidente da organização pró-vida norte-americana Operation Rescue (Operação Resgate), Troy Newman, assegurou que «continuamos a testemunhar a diminuição do cartel do aborto nos Estados Unidos», ao publicar um relatório que revelou que 73 clínicas de abortos fecharam as suas portas em 2014.

O encerramento destas clínicas continua juntamente com a tendência pró-vida no país. Desde 1991, quando existiam 2 176 clínicas de aborto nos Estados Unidos, 75 por cento fecharam.

Newman assegurou que «a única coisa que está a evitar o colapso total (das clínicas de aborto) são os mandatos judiciais que estão a bloquear que as várias leis estatais de protecção de segurança de abortos sejam aplicadas».

«Assim que essas leis saiam dos tribunais, esperamos ver ainda mais centros de aborto fechados».

Newman destacou que estas são grandes notícias para mulheres e bebés, porque «quando as clínicas de aborto fecham, há vidas salvas».

O relatório do Operation Rescue indicou que «no total, 73 centros de aborto fecharam total ou parcialmente. O número total de clínicas de aborto nos Estados Unidos é actualmente de 739».

«Desse total, 551 são centros de abortos cirúrgicos, enquanto que os restantes 188 são centros de abortos só de medicamento».

Para Newman, «não importa como se vejam os números, mostram que estamos ganhando».

«Há muito tempo que a verdade sobre os abusos do aborto e outros perigos se tornou pública, e são seguidos por novas leis que aumentam as protecções para as mulheres e os seus bebés, podemos esperar apenas que continue a diminuição do cartel do aborto até que se derrube por completo», assinalou.