sexta-feira, 20 de março de 2015


O igualitarismo e a lista VIP

Se a parvoíce do Governo pagasse imposto

Portugal não tinha crise


Helena Matos, Observador, 19 de Março de 2015

Não faço ideia se existe ou não lista VIP no fisco mas se não existe devia existir: o Estado obriga-nos a entregar aos serviços fiscais informações que o mesmo Estado nos garante serem de natureza privada. Logo o mínimo que o mesmo Estado tem de assegurar é que essas informações não serão divulgadas. Ter em conta que as informações de alguns cidadãos poderão ser alvo de um maior interesse é elementar.

Podemos discutir quem está nessa lista, como é ela elaborada, questionar em que medida os dados de quem lá não está ficam bem ou mal protegidos mas a partir do momento em que se garante que determinados dados na posse do Estado são da esfera privada cabe ao Estado garantir que assim permanecem.

Note-se que o crescimento do Estado Social levou a que duas entidades – a máquina fiscal e o Serviço Nacional de Saúde – detenham hoje informações sobre as nossas vidas que a polícia política alguma vez em Portugal almejou conseguir. Fazer uma lista dos nomes mais prováveis de uma divulgação indevida dos seus dados é de um básico bom senso.

Aliás seria interessantíssimo discutirmos as dificuldades e os falsos entraves que o fisco, as polícias, os tribunais, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, as autarquias… levantam para impedir o acesso às informações que obrigatoriamente têm de ser facultadas. Não talvez por acaso, nesta matéria não há coincidências, assistimos em simultâneo ao proliferar de um jornalismo cada vez mais dependente de fugas de informação.

E em boa parte é disso, da gestão das fugas de informação, que se trata nesta polémica: uma corporação habituada a gerir a divulgação dos dados fiscais de alguns cidadãos ficou muito irritada porque percebeu que essa prática, que é também uma forma de poder, estava a findar e contra-atacou denunciando a existência de uma lista, logo denominada VIP, da qual constam pessoas cujos dados ficais serão objecto de maior protecção perante acessos indevidos. Como não podia deixar de ser a lista VIP tornou-se num problema político em boa parte por erro do Governo.

A forma desatinada (e, na minha opinião, desleal para com os funcionários da administração fiscal) como o Governo está a reagir a esta crise é bem sintomática do complexo de não ser de esquerda misturada com o frenesi deste ser ano de eleições que se apossou do executivo. E executivo algum em Portugal está preparado para ser acusado do pecado capital da desigualdade. É dos livros: mal a palavrinha desigualdade aparece no meio daquilo que pode transformar-se numa polémica logo os acusados de desigualdade tratam de mostrar que são ainda mais igualitários que os outros e, nesses momentos, vale tudo. Até a apologia do igualitarismo.

Hoje é o problema da igualdade perante o fisco, expressão por si mesma anedótica pois a desproporção de poderes entre os cidadãos e a máquina fiscal chegou a níveis tais que os cidadãos que outrora fomos se transformaram em contribuintes constantemente em falta: há sempre uma taxazinha ou um imizinho para pagar. Ou, na falta deles temos essa frota automóvel única no mundo que apenas existe para o fisco português composta por automóveis entretanto passados a sucata mas que na impossibilidade de provarmos não só que já não nos pertencem mas que na verdade já nem existem continuam, fiscalmente falando, a circular e pagando o respectivo IUC.

Mas voltemos à desigualdade: o Estado não pode tratar de forma igual o que é diferente. Existe uma maior probabilidade de que alguém tente aceder aos dados fiscais de Cristiano Ronaldo do que aos de um jogador só conhecido no seu bairro. De igual modo um titular de um cargo político tem por isso mesmo poderes e obrigações diferentes dos demais cidadãos. Estes últimos, por exemplo, não depositam declarações de interesses no Tribunal Constitucional, onde aliás podem ser consultadas por qualquer cidadão. Ou, tendo nós constitucionalmente consagrado o direito à segurança, sabemos que existem cidadãos aos quais o Estado garante uma segurança diferenciada: alguns membros do governo em funções ou antigos presidentes da República têm polícia à porta. Claro que isso é uma desigualdade contudo não é por ser desigualdade que é condenável.

Prosseguindo na senda da desigualdade: quantos de nós não gostaríamos de chegar e estacionar à porta dos edifícios municipais ou ter direito a carro com motorista? Pois é, mas não temos. Não duvidando eu dos abusos que se cometem nestas áreas (particularmente por uns titulares desses cargos que em público abominam o automóvel e nos mandam deslocar de bicicleta!) e defendendo que devia ser muito maior o escrutínio sobre a extensão desses direitos, não contem comigo para fazer a apologia do «acabemos já com estas desigualdades» a que se segue o consensual «isto é uma pouca vergonha» que conduz ao inevitável «têm de rolar cabeças». Às vezes rolam as melhores mas isso para o caso não interessa nada: tem é de se mostrar à turba a cabeça que rolou.

Todos sabem como começa este jogo do combate à desigualdade mas que muitos fazem de conta que não sabem como acaba: oficialmente aquela iníqua desigualdade é dada por extinta. Na prática institui-se nos bastidores uma desigualdade muito maior só que deixa de ser mediaticamente mencionável. No caso da lista VIP que o Governo diz que nunca existiu não é difícil antecipar o que aí vem: as fugas cirúrgicas sobre dados fiscais vão continuar; os cidadãos comuns não ficam mais protegidos pelo desaparecimento da lista VIP; aumenta o poder informal, logo não questionável, de quem gere o que se sabe e de quem.





terça-feira, 17 de março de 2015


379 empresas dos Estados Unidos

escrevem ao Supremo para forçar

a aprovação do chamado «casamento»

entre invertidos e fufas


Patrocinados por Morgan Lewis, 379 empresas dos Estados Unidos enviaram ao Supremo Tribunal um documento de 127 páginas para forçar a aprovação do chamado «casamento» entre invertidos e entre fufas.


Eis as empresas que merecem ser boicotadas em todo o mundo.

Algumas operam entre nós.

A.L. Nella & Company, LLP, CPAs
A.T. Kearney
Aardema Whitelaw, PLLC
Acacia Home LLC
Accenture
Aetna Inc.
Air Products and Chemicals, Inc.
AJ Leo Electric and Solar
Akamai Technologies, Inc.
Alaska Airlines
Alcoa Inc.
Amazon Services Inc.
Amazon.com, Inc.
American Airlines Group Inc.
American Apparel
American Express Company
American International Group, Inc.
Aparicio-Mercado Law, L.C.
Apple Inc.
AppNexus Inc.
Aramark
Arbor Brewing Company, LLC
Arnold & Porter LLP
Aspen Skiing Company
Assemble Sound LLC
AT&T Inc.
Atlas Cut Stone
Atticus Circle
The Austin Gay and Lesbian Chamber of Commerce
Avanade Inc.

Bain & Company, Inc.
Bakehouse Art Complex
Baker & McKenzie LLP
Bank of America
The Bank of New York Mellon Corporation
Barclays
Barnes & Noble, Inc.
Bebe stores, inc.
Becton, Dickinson and Company
Belcampo Inc.
Ben & Jerry’s
Big Duck Studio, Inc.
Bigelow Villa LLC
Billy’s Farm
BlackRock, Inc.
Bloomberg L.P.
Blue Apron, Inc.
Blue Heron Ventures
Blue Moon Hotel / Winter Haven Hotel
Blume, Faulkner & Skeen, PLLC
Boehringer Ingelheim Pharmaceuticals, Inc.
Boston Community Capital, Inc.
Boston Consulting Group
The Boston Foundation
Boston Medical Center Corporation
Boston Scientific Corporation
Brady Mills LLC
BrandQuery LLC
Bristol-Myers Squibb Company
Broadcom Corporation
Brocade

Cablevision Systems Corporation
Capital One Financial Corporation
Captain Wendell’s Marine Services LLC
Cardinal Health, Inc.
Care Resource
CBS Corporation
CEB
Central Physical Therapy and Fitness, PSC
CGI
Charlotte Business Guild
The Chubb Corporation
CIGNA Corporation
Cisco Systems, Inc.
Citigroup Inc.
City Catering Company
City Lites Neon, Inc.
The City of Ann Arbor, Michigan
Civitas Public Affairs Group
Clean Yield Asset Management
CloudFlare, Inc.
CMIT Solutions of Seattle Downtown
The Coca-Cola Company
Cohen & Associates
Colgate-Palmolive Company
Columbia FunMap,Inc.
Comcast Corporation
The Computer Butler
ConAgra Foods, Inc.
The Corcoran Group
Corner Brewery, LLC
Corning Incorporated
Cox Enterprises, Inc.
Crazy Misfits Pet Services
Credit Suisse Securities (USA) LLC
Cummins Inc.
Cupcake Royale
CVS Health Corporation

Dallas Voice
Dana-Farber Cancer Institute, Inc.
Danaher Corporation
David J. Jarrett, P.C.
David Kosar Insurance Agency
David Mack Henderson Income Tax Preparation
DCI Group AZ, L.L.C.
Deloitte LLP
Delta Air Lines, Inc.
Depository Trust & Clearing Corporation
The Desert Business Association
Deutsche Bank AG
Diageo North America, Inc.
DIRECTV
DocuSign
Domini Social Investments LLC
The Dow Chemical Company
Dreamcatcher Arts and Publishing Ltd.
Dropbox, Inc.
DuPont

eBay Inc.
Edelman
Eldercare Consulting
Electronic Arts Inc.
EnduringHydro, LLC
Ernst & Young LLP
The Estée Lauder Companies Inc.
Event Rents
Everything Real Estate LLC
Express Movers Inc.

Facebook, Inc.
Farella Braun + Martel, LLP
Fastsigns
Fenwick & West LLP
First Data Corporation
1st Security Bank
1stdibs.Com, Inc.
FIT Technologies
Flanery CPA
Full Court Press Communications

G.A.W., Inc.
The Gay and Lesbian Chamber of Commerce Nevada
General Electric Company
General Mills, Inc.
Gensler
Gilt Groupe Holdings, Inc.
GlaxoSmithKline LLC
Gleason & Associates Claims Services
Go Factory, Inc.
Goethel Engelhardt, PLLC
The Goldman Sachs Group, Inc.
Google Inc.
Goulston & Storrs, P.C.
Great Officiants LLC
The Greater Connecticut Gay and Lesbian Chamber of Commerce
Greater San Diego Business Association
Greater Seattle Business Association
Greensulate
Grossman Marketing Group
Group Health Cooperative
Groupon
Growing Hope

Harrell Remodeling
The Hartford Financial Services Group, Inc.
Healthline
Hewlett-Packard Company
Hilton Worldwide Holdings Inc.
Holdredge Wines
Homeward Pet Adoption Center
Horizon Air Industries, Inc.
House Packard LLC
HSBC

Ikard Wynne LLP
The Independence Business Alliance
The Inland Northwest Business Alliance
Insala, Ltd
Inspirato, LLC
Integrated Archive Systems, Inc.
Integrity Law Group
Intel Corporation
Intuit Inc.
INUS Group, LLC

Jackson Hole Group LLC
Jagod Designs
Jazz Pharmaceuticals, Inc.
Jenn T. Grace International LLC
Jennifer Brown Consulting
JetBlue Airways Corporation
The Jim Henson Company
Johnson & Johnson
Johnston, Kinney and Zulaica LLP
Jonathan L. Bowman, Attorney at Law, PS
JPMorgan Chase & Co.
Julian Chang Consulting, Inc.

kapchur.us photography
The Kathy A. Janssen Foundation
Kazan, McClain, Satterley & Greenwood, PLC
Keir Jones Agency – State Farm
Keker & Van Nest LLP
KEO Marketing Inc.
Kimberly-Clark Corp.
Kimpton Hotel & Restaurant Group, LLC
Kollmar Sheet Metal Works, Inc.
Kotzan Chiropractic
KPMG LLP

Lambda Business Association
Laparoscopic Institute for Gynecologic Oncology
Larson Marketing & Communications LLC
Laughton Properties
Law Offices of Joel L. Sogol
Law Office of Lisa E. Schuchman
Law Office of Lorie L. Burch, PC
Law Offices of Robin L. Bodiford, P.A.
The Law Office of Susan K. Fuller, PLLC
Levi Strauss & Co.
Liberty Burger
Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, LLP
Life & Love Celebrations
Link in the Chain Foundation, Inc.
Littler Mendelson, P.C.
LNT, Inc.
The Long Beach Gay & Lesbian Chamber of Commerce
Lori Karbal et al.
Loring, Wolcott & Coolidge Trust, LLC
The Los Angeles Gay & Lesbian Chamber of Commerce

Main Street Hair Shoppe Ltd.
Marriott International, Inc.
Marsh & McLennan Companies, Inc.
Massachusetts Mutual Life Insurance Company
McGraw Hill Financial, Inc.
McKesson Corporation
McKinsey & Company, Inc.
Merca Property Management
The Miami-Dade Gay & Lesbian Chamber of Commerce
Microsoft Corporation
The Mid-America Gay & Lesbian Chamber of Commerce
Miller & Olson, LLP
Miller Shelton Group, LLC
MillerCoors LLC
Mintz, Levin, Cohn, Ferris, Glovsky and Popeo, P.C.
Mona Smith PLLC
Moody’s Corporation
Morgan Miller Plumbing
Morgan Stanley
MWW Public Relations

NAMI Dallas, Inc.
The Nashville LGBT Chamber of Commerce
The National Gay & Lesbian Chamber of Commerce
Nationwide Mutual Insurance Company
Neumann Capital Management, LLC
The New England Patriots
New Leaf Columbus
New York Life Insurance Company
Nifty Hoops, LLC
NIKE, Inc.
Nixon Peabody LLP
North Texas GLBT Chamber of Commerce
Northrop Grumman Corporation

OBOX Solutions
Office Depot, Inc.
The Ogilvy Group, Inc.
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart, P.C.
ONE Community Media, LLC
1 Source Consulting Solutions
Oracle America, Inc.
Orbitz Worldwide, Inc.
Out & Equal Workplace Advocates
Outerwall Inc.

Pakmode Publications, LLC dba Pakmode Media + Marketing
Pandora Media, Inc.
PATH
Peabody & Arnold LLP
Pepper Hamilton LLP
PepsiCo
Pfizer Inc.
Pixelligent Technologies LLC
Plexus Education Foundation
Plexus LGBT and Allied Chamber of Commerce
Portland Area Business Association
PricewaterhouseCoopersLLP
PrideFest
The PrintingWorks
Pro-Tec Data, Inc.
Procter & Gamble
ProTrials Research, Inc.
Prudential Financial, Inc.
Puma Spring Vineyards

Qualcomm Incorporated
Quorum

RAFI Architecture and Design
Rainbow Chamber of Commerce Silicon Valley
Ralph’s Regal Weddings
Ray Holley Communications
RBC Capital Markets, LLC
Replacements, Ltd.
Restaurant Management Concepts
Reverberate! Marketing Communications, Inc.
Rising Tide Brewing Company
RJR Photography
Robert H Stutz Jr CPA
Rockwell Automation, Inc.
Rotella & Hernandez, LLC

The Sacramento Rainbow Chamber of Commerce
Sadek Bonahoom PLC
St. Jude Medical, Inc.
The San Francisco Chamber of Commerce
The San Francisco Giants
The Seattle Lesbian, LLC
Seattle Metropolitan Chamber of Commerce
Sempra Energy
Seyfarth Shaw LLP
Shingles Roofing LLC
Sidetrack, Inc.
Simon, Schindler & Sandberg LLP
Skellenger Bender, P.S.
Skyworks Solutions, Inc.
Sleeves Up Productions, LLC
Sow
Spectra Law PS
Spry Vision, Inc.
Staples, Inc.
Starbucks Corporation
Starrtek LLC
State Street Corporation
Steven Graves Insurance Agency
Stonewall Behavioral Health
Stonewall Columbus
Stuffed Cakes, LLC
Sun Life Financial (U.S.) Services Company, Inc.
SunDaily
Support.com, Inc.
Sweet Dixie Kitchen
Symantec Corporation

Taber Food Services, Inc. dba Hobee’s California Restaurants
The Tampa Bay Rays
Target Corporation
TD Bank, N.A.
TD Securities (USA) LLC
Tech Data Corporation
TestTracks
Thinking Cap Communications & Design
Third Point LLC
Thomson Reuters
Tiwary Entertainment Group LLC
TNT Promotions, LLC
TOCA Events, LLC
TravelOut, Inc.
Tutta Bella Neapolitan Pizzeria
Twitter, Inc.
206 Inc.

UBS AG
The Ultimate Software Group, Inc.
United Air Lines, Inc.
United Therapeutics Corporation
Uptown Physicians Group

VCB Consulting & Accounting Services
Verizon Communications Inc.
Viacom Inc.
Visa Inc.
VitaPerk
VMware, Inc.

W. M. Martin Advertising
W.W. Grainger, Inc.
W/S Development Associates LLC
Walsh Wellness Center
The Walt Disney Company
Wasserman Media Group
Wells Fargo & Company
Whey Natural! USA LLC
Wisconsin LGBT Chamber of Commerce
Witeck Communications, Inc.
The Workplace Equality Index
Wyndham Worldwide Corporation

Xerox Corporation Xfund

YES Design Group
Ypsilanti Downtown Development Authority

Zausmer, Kaufman, August & Caldwell, P.C.
Zingerman’s Community of Businesses
ZoomSystems
Zynga Inc.