sexta-feira, 6 de abril de 2012

O Parecer do Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida sobre as Alterações à Lei
da PMA


Pedro Vaz Patto



O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu parecer sobre as propostas de alteração à lei da procriação medicamente assistida.  Nele se afirma que não há uma justificação eticamente válida para negar o acesso a essas técnicas a pessoas sós ou que vivam em união homossexual (sobretudo se o fazem com os seus próprios recursos). E nele se aceita a maternidade de substituição (aí designada por «gestação de substituição»), sob um conjunto de condições tendentes a eliminar ou reduzir os seus possíveis malefícios.

            
Invoca-se o direito à parentalidade de quaisquer candidatos, sem discriminação, e alega-se que não se justifica privilegiar uma forma de família em relação a outras e que o risco de instrumentalização do filho não depende do facto de os progenitores serem, ou não, um casal heterossexual.
            
Contra esta tese, há, porém, que invocar a primazia do bem do filho sobre as pretensões dos candidatos. De outro modo, o filho seria instrumentalizado como objecto de um direito que se reivindica (não há um «direito ao filho»). E o bem do filho exige, por um lado, que ele seja fruto de uma relação de amor, não de uma afirmação individual. E exige que tenha um pai e uma mãe (cada um deles único e os dois complementares), não só um pai, só uma mãe, dois pais ou duas mães.
            
Quanto à «gestação de substituição», o parecer reflecte o propósito (louvável) de acautelar uma série ampla de riscos que essa prática tem suscitado nos países onde foi legalizada. Um propósito que, pelo contrário, os proponentes das alterações em discussão parlamentar têm descurado. Mas as soluções indicadas (como outras que poderiam ser alvitradas) serão sempre insatisfatórias e não eliminam esses riscos, que só a efectiva proibição dessa prática elimina. Mesmo com todas essas (ou outras) cautelas, não deixamos de estar perante uma instrumentalização da criança que nasce e da mulher gestante. A esta continuará a ser sempre imposta por contrato a obrigação de abandonar o ser que acolheu dentro de si e com quem partilhou aquela que é talvez a experiência mais íntima, intensa e marcante da vida de uma mulher.
            
Indica o parecer que à mulher gestante deve ser reconhecida a faculdade de mudar de ideias e assumir a maternidade até ao início do parto. E porque não logo a seguir, ou enquanto amamenta (uma questão – a de saber quem amamenta - que o parecer também indica como necessário objecto do contrato)? E, se não o fizer, fica privada do direito de visitar a criança no futuro? E, nesse caso, em que a mulher gestante muda de ideias e assume a maternidade, ficam os pais genéticos privados de qualquer direito, sendo eles pais genéticos?. Quem será, nesse caso, o pai da criança (se é que o tem)? Mudando de ideias, a mulher fica obrigado a indemnizar os pais genéticos (qual o sentido da sua vinculação)?
            
Indica, por outro lado, o parecer que a mãe gestante deve ser saudável e o contrato deve conter disposições para o caso de malformação ou doença fetal. Mas em que sentido devem ser essas disposições (obrigação de abortar, possibilidade de o casal beneficiário se desvincular e abandonar a criança)? Se a mãe gestante não for, afinal, saudável, ou vier a revelar-se uma sua doença durante a gravidez, que responsabilidade tem perante o casal beneficiário? Este pode, por isso, desvincular-se e abandonar a criança?
            
Pretende o parecer que seja garantida a avaliação da motivação altruísta da mãe gestante e a impossibilidade de subordinação económica desta em relação ao casal beneficiário. Mas a realidade é o que é e o direito não pode ilusoriamente pretender modificá-la: só o desespero de graves carências económicas leva mulheres a sujeitar-se a tão traumatizante experiência (é assim na Índia e em muitos países). De forma oculta ou indirecta, as contrapartidas económicas hão-de verificar-se. E as pressões que tal situação de carência suscita tornam vãs quaisquer cautelas e garantias jurídicas. Com tais pressões, a mulher gestante pode acabar, na prática, por sujeitar-se àquilo que o parecer pretende afastar (como a imposição de regras de conduta durante a gravidez pelo casal beneficiário).
            
Talvez só a ligação familiar entre a mãe gestante e o casal beneficiário possa garantir a motivação altruísta daquela. Mas os problemas que essa ligação acarreta (porque muito mais difícil será que a mãe gestante se desligue da criança e mais fácil e mais complexa a possível «concorrência» entre as duas «mães») tornam-na desaconselhável a vários títulos. 
            
Todos estes riscos são inelimináveis se a prática não for proibida. Nenhuma das possíveis alternativas para as situações indicadas é isenta de malefícios e quase todas têm uma faceta chocante. É assim porque na «maternidade de substituição» («barriga de aluguer», «gestação de substituição» –chame-se o que se quiser), com todas as possíveis regulações jurídicas, a criança nunca deixa de ser tratada como um objecto de um contracto (uma mercadoria) e a gestação como uma qualquer prestação de serviços (como se a mulher gestante fosse uma máquina incubadora).

Carta de membros do Conselho Nacional do CDS
a António Pires de Lima, Presidente do Conselho Nacional



O CDS do «fracturante» camuflado Paulo Portas e do liberalóide Pires de Lima…

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Nacional do CDS
Dr. António Pires de Lima
Largo Adelino Amaro da Costa, 5
1149-063 LISBOA
C/c ao Presidente do CDS
Dr. Paulo Portas

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Nacional
Nos últimos tempos temos assistido, com estupefacção, a comportamentos inexplicáveis de deputados do CDS a propósito de votações parlamentares em matérias ditas «fracturantes», sobre as quais, é bom lembrar, o Partido tem posição definida, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político...

Ler mais aqui.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Símbolo de Pedofilia...Divulguem!!!


É  importante  divulgar e mostrar a crianças e  adolescentes.

António Cláudio Soares Bonsegno, Advogado e  jornalista
  
Divulgue e denuncie símbolos  da pedofilia!
       

IMPORTANTÍSSIMO CONHECER, MESMO QUE A  MAIORIA DAS PESSOAS POSSA ESTAR A USAR POR ACHAR  BONITO SÍMBOLOS DE PEDOFILIA

ATENÇÃO A ESTES SÍMBOLOS DE  PEDOFILIA  
O  FBI produziu um relatório em Janeiro sobre  pedofilia. Nele estão colocados uma série de  símbolos usados pelos pedófilos para se identificarem. Os símbolos são sempre compostos pela  união de 2 semelhantes, um dentro do outro. A forma  maior identifica o adulto, a menor a criança. A  diferença de tamanho entre elas demonstra a  preferência por crianças maiores ou  menores.  

Homens são triângulos, mulheres  corações. Os símbolos são encontrados em sites,  moedas, jóias (anéis, pingentes...) entre outros  objectos. 



Os triângulos representam homens que  adoram meninos (o detalhe cruel é o triângulo mais  fino, que representa homens que gostam de meninos  bem pequenos); o coração são homens (ou mulheres)  que gostam de meninas e a borboleta são aqueles que  gostam de ambos. De acordo com a revista, são informações recolhidas pelo FBI durantes as  investigações. A ideia dos triângulos e corações concêntricos é a da figura maior envolvendo a figura  menor, numa genialidade pervertida de um conceito  gráfico. Existe um requinte de crueldade, pois esses seres fazem questão de se exibir em código para  outros, fazendo desses símbolos bijuterias, moedas,  troféus, adesivo e o que mais se queira.  Infelizmente, é o design gráfico ao serviço do mal.  

SE VIR EM ALGUM LADO ,  DENUNCIE!!!  

Impressionante!!!!!!!!!!!


Alguns nem parecem a mesma pessoa...

Muito feio e triste ver isso, mas deveria ser divulgado em lugares frequentados por jovens, para saberem o que espera quem usa essas desgraças.

Norte-Americanos .

- Efeitos das DROGAS PESADAS (COCAINA, CRACK, OXI)

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Importância de doar sangue




Como é do seu conhecimento, o sangue não se fabrica artificialmente e só o Ser Humano o pode doar. Como tal, o sangue existente nos serviços de sangue dos hospitais depende diariamente de todos que decidem dar sangue, de forma benévola e regular, partilhando um pouco da sua saúde com quem a perdeu.

Todos os dias existem doentes com anemia, doentes que vão ser submetidos a cirurgias, doentes acidentados com hemorragias, doentes oncológicos que fazem tratamento com quimioterapia, doentes transplantados e muitos outros que necessitam de fazer tratamento com componentes sanguíneos. Enquanto que um doente com anemia pode necessitar de 1 ou 2 unidades de sangue, um doente com transplante de fígado ou um doente com leucemia pode necessitar de um número bastante elevado de componentes sanguíneos.

Para sua segurança
- Medição de tensão arterial e o pulso
- Testa-se uma gota do seu sangue para verificar se os seus glóbulos vermelhos são suficientes para que possa dar sangue sem prejuízo para si.
- São lhe feitas perguntas sobre o seu estado de saúde passado e actual e sobre os seus comportamentos e hábitos de vida.
É importante que seja sincero(a) nas suas informações, pois protegerá a sua saúde e a saúde do doente que irá receber o seu sangue.
Tudo o que disser será confidencial.
Qualquer dúvida que surja deverá esclarecê-la com o(a) médico(a) que o(a) observar.
Se for considerado(a) em boas condições para dar sangue ser-lhe-ão colhidos cerca de 450cm3 de sangue, o que corresponde a uma Unidade de Sangue.

Para a segurança do doente
Algumas pessoas não devem dar sangue porque podem transmitir doenças aos que viessem a receber esse sangue.

Não dê sangue se:
1º Esteve em África ou teve Malária à menos de 3 anos.
2º Alguma vez utilizou drogas por via endovenosa.
3º Teve contactos sexuais a troco de dinheiro ou equivalente nos últimos 12 meses.
4º Teve contactos sexuais com múltiplos(as) parceiros(as) nos últimos 12 meses.
5º Sendo homem, teve contactos sexuais com homens.
6º Teve contactos sexuais com um(a) novo(a) parceiro(a) nos últimos 6 meses.

Estudo efectuados ao sangue colhido
O seu sangue vai ser estudado para:
- Hepatites virais B e C
- Enzima hepático
- Sífilis
- Vírus da SIDA
- Vírus da leucemia das células T adulto
E ainda:
- Grupo de sangue nos sistemas ABO e Rh
- Pesquisa de anticorpos anti-eritrocitários irregulares.

O seu sangue só será utilizado para transfusão se os resultados dos estudos forem considerados normais.
Caso surja alguma anormalidade nestes estudos será dado conhecimento ao dador e só a este.

Intervalos de dádiva de sangue
Na Dádiva de Sangue Total, os homens podem dar sangue de 3 em 3 meses (4 vezes/ano) e as mulheres de 4 em 4 meses (3 vezes/ano), sem qualquer prejuízo para si próprios.

Locais onde se pode dar sangue
- Unidade Móvel que se fixa em pontos estratégicos;
- Centros Regionais de Sangue do Instituto Português do Sangue;
- Em Aveiro, Posto Fixo da ADASCA, localizado no Mercado Municipal de Sangtiago, 1º. Piso , Rua de Ovar, Site: www.adasca.pt

Dúvidas sobre a dádiva de sangue

1. Nunca ninguém me pediu para dar sangue.
Considere-se convidado desde já. Esse convite silencioso não é formal, é real: é-lhe dirigido por todas as crianças e adultos que carecem de sangue ou dos seus componentes, pelas vítimas de acidentes de trabalho ou rodoviários, por todos aqueles que aguardam disponibilidade de sangue para serem operados e que, por isso, ocupam uma cama que muitos precisam de utilizar.

2. O meu sangue não deve prestar porque já tive várias doenças.
A sua dúvida deverá ser esclarecida junto do seu médico assistente. Mas, mais simplesmente, pode oferecer-se para dar sangue, pois será submetido a um exame clínico, no decurso do qual o médico lhe aconselhará a atitude correcta, pensando na preservação da sua saúde e bem-estar. Confie nos serviços de sangue e nos seus médicos.

3. O Sangue faz-me falta. 
Num adulto normal existem entre cinco e seis litros de sangue. Uma pessoa saudável pode dar sangue regularmente, sem que esse facto prejudique a sua saúde.

4. O meu tipo sanguíneo não é o que faz mais falta.
Todos os tipos de sangue são necessários, mesmo aquele que são mais raros. Basta que se lembre que você mesmo pode precisar de sangue. Se todas as pessoas, com grupo sanguíneo igual ao seu, pensasse como você…

5. Francamente, tenho medo de dar sangue.
Uma grande parte das pessoas sente isso, quando vão dar sangue pela primeira vez. Mas logo depois, perdem o receio e a dádiva de sangue torna-se natural e simples. Observe o à-vontade e descontracção das pessoas que regularmente vão dar sangue e tire as suas conclusões.

6. Ainda não tenho idade para dar sangue.
Qualquer pessoa saudável, com idade compreendida entre os 18 e os 65 anos, pode dar sangue sem qualquer problema.

7. Peso pouco.
Qualquer pessoa com peso vizinho dos 50kg pode dar sangue. Confie, nesse e noutros aspectos, no critério experimentado e seguro do especialista que lhe vai fazer o exame clínico, no serviço de sangue a que se dirigir.

8. Já dei sangue este ano.
Fez bem mas pode repetir a dádiva sem qualquer inconveniente para a saúde e bem-estar. Qualquer pessoa pode dar sangue varias vezes por ano (os homens de 3 em 3 meses e as mulheres de 4 em 4 meses). Esta informação tem uma base científica segura e recolhe uma vasta experiência de muitos anos, abarcando milhões de dádivas em todas as partes do mundo.

9. Dei o meu sangue benevolamente mas penso que o venderam ao doente. 
A venda ou comercialização do sangue está proibida por lei. Apenas poderão ser cobradas as despesas relativas ao processamento do sangue, isto é, os custos de material e exames laboratoriais necessários à preparação do sangue, para que este possa ser transfundido com a maior segurança.

10. Receio sentir-me enfraquecido se der sangue. 
Apenas lhe são colhidos cerca de 4,5 decilitros de sangue. As proteínas e as células sanguíneas existentes neste volume são rapidamente repostas em circulação pelo organismo. Momentos após a dádiva de sangue, qualquer pessoa pode voltar à sua ocupação normal. Contudo, algumas actividades como por exemplo, pilotos de aviões, maquinistas de comboios, mergulhadores, não devem ser exercidas nas horas seguintes à dádiva.

11. Já há muita gente que dá sangue. 
É verdade, mas a procura de sangue, componentes e derivados não cessa de aumentar, graças aos progressos da ciência médica e à crescente extensão dos benefícios de uma assistência que se pretende de melhor qualidade, a um numero cada vez maior de pessoas. As necessidades terapêuticas dos doentes exigem cada vez mais dadores, isto é, pessoas em boas condições de saúde e com hábitos de vida saudáveis, como você.

12. Nunca imaginei que o meu sangue fosse necessário. 
Claro que é. A cada minuto é necessário sangue nos hospitais do nosso país. Decida-se desde já!

13. Não sabia como ou onde dar sangue.
Muito facilmente: dirija-se ao Instituto Português do Sangue – Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra, ou se vive em Aveiro (arredores) pode dirigir-se ao Posto Fixo da ADASCA, localizado no Mercado Municipal de Santiago, 1º. Piso, podendo consultar as datas de Colheitas no Site: www.adasca.pt. A sua visita será bem recebida e terá todas as informações que desejar.

14. Não tenho tempo. 
Se por um instante pensar no bem que fez com a sua dádiva de sangue, rapidamente concluirá que essa não é uma razão: verá que não está tão ocupado como julga.

15. Receio que me recusem como dador. 
Se for saudável nada há como experimentar. Aliás pode ficar suspenso por múltiplas razões. No caso de isso acontecer temporariamente volte quando o médico lho indicar.

16. Fui pressionado a dar sangue mas não estou disposto a fazê-lo outra vez.
Ninguém é obrigado a dar sangue. A dádiva de sangue é um acto livre e voluntário de pessoas de bem, habituadas a pensar nos outros. Não esqueça, no entanto, que muita gente precisa do sangue que só você pode dar, porque é saudável.

17. Se eu precisar de sangue recorro a um serviço privado, e pago todas as despesas.
Você pode dispor do dinheiro mais do que suficiente, para pagar todo o sangue do mundo. Mas nunca deverá esquecer que o dinheiro não se pode tranfundir…mesmo neste caso alguém terá cedido um pouco do seu sangue para você poder dele beneficiar. Sem sangue, de nada servirá o seu dinheiro. Aliás, o sangue deve estar à espera do doente do doente e não o contrario, para que tudo funcione bem e sem riscos.

18. O meu sangue não presta.
Uma amostra do seu sangue será analisada. Se for detectada alguma alteração, terá conhecimento disso e será informado sobre medidas a tomar.

19. Causa-me transtorno dar sangue. 
Pode escolher o dia e hora que mais lhe convier. No Instituto Português do Sangue pode dar sangue todos os dias úteis das 8:00h às 19:30h e aos sábados das 9:00h às 12:00h. Com os exames prévios e a dádiva em si, o tempo dispendido em média é de trinta minutos. No entanto, se todo lhe for impossível, contacte-nos. Poderemos ir ao seu local de trabalho particularmente se quiser colaborar connosco, divulgando esta ideia e motivar alguns colegas de trabalho a dar também sangue.

20. Só dou sangue se alguém precisar dele.
Esse alguém pode ser um familiar seu muito querido, no momento em que você nem sequer é conhecedor do que se está a passar! Aliás, em situações de catástrofe, geralmente não falta o sangue. As carências reais - essas sim, muitas vezes dramáticas mas sem espectacularidade – são prementes, são o dia a dia dos serviços de sangue. Na verdade, algo este mal, se é o doente que está à espera do sangue e não o sangue è espera do doente.
* Fonte site: www.ipsangue.org
Telem: 964 470 432 (Joaquim Carlos - Presidente da Direcção da ADASCA).

NB: Ajudem a divulgar reencaminhando para que seja mais abrangente a sua divulgação. Não deixem de tomar o pequeno-almoço, como ainda fazer-se acompanhar do B.I., Cartão de Cidadão, ou do Cartão Cartão Nacional do Dador de Sangue, no caso de já o possuir, para facilitar a inscrição.

Quem semeia ventos…


Pedro Vaz Patto








Quem semeia ventos, colhe tempestades…- Lembrei-me deste provérbio ao ler notícias recentes que mostram até onde pode chegar a lógica subjacente à legalização e liberalização do aborto. 

Uma dessas notícias diz respeito ao aborto motivado pelo sexo do feto, quase sempre por este ser do sexo feminino. Já desde há vários anos que se vem alertando para o fenómeno, o qual vem alastrando sobretudo na China, na Índia e noutros países asiáticos. A worlwide war agaisnt babýgirls (Uma guerra de dimensão mundial contra as meninas bebés) – era o título de um artigo da revista The Economist de Março de 2010. Calcula-se em cerca de 150 milhões o número de mulheres «a menos» nos países da Ásia. A difusão do aborto, associada ao uso de ecografias, está, evidentemente, na origem deste fenómeno (que cresceu significativamente nos últimos anos). As notícias mais recentes davam a conhecer que também nos países ocidentais se praticam abortos com essa motivação: um editorial da revista da associação de médicos do Canadá chega a sugerir a proibição de realização de ecografias; uma reportagem do Daily Telegraph revela que várias clínicas inglesas não colocam objecções a este tipo de abortos.

Leis de vários Estados norte-americanos proíbem expressamente esta prática. Mas é duvidoso que tais leis (que também existem na China e na Índia) possam ter efectividade quando não há limites às razões que tornam legal o aborto; quando, por isso, nem sequer tais razões têm que ser divulgadas e conhecidas. E também há quem conteste a conformidade dessas leis à jurisprudência do Supremo Tribunal norte-americano a partir do caso Roe v. Wade, baseada na negação ao feto do estatuto de pessoa, com a consequente prevalência em absoluto do direito de liberdade de escolha da mulher em matérias tidas por atinentes à sua vida privada (privacy). Há quem, com este mesmo fundamento, justifique um aborto motivado pelo sexo do feto (que até pode ser do sexo masculino). Afinal, se o feto não tem o estatuto de pessoa, porque é que há-se ser protegido, e não discriminado, por ser do sexo feminino? E – poder-se-á também dizer – se os fetos portadores de deficiência não merecem essa protecção (em vários países cerca de noventa por cento daqueles em que é detectada a trissomia 21 são vítimas de aborto), porque hão-de merecê-la os fetos do sexo feminino?

O aborto, muitas vezes apresentado como um direito essencial à emancipação das mulheres, acaba por ser um instrumento ao serviço de ancestrais preconceitos contra a sua dignidade. O aborto lesa, assim, de uma maneira particular, o direito à vida de seres humanos do sexo feminino, precisamente por serem do sexo feminino. Quem semeia ventos…

Outra decorrência lógica da pretensa legitimação do aborto, baseada na negação ao feto do seu estatuto de pessoa, veio também ao de cima recentemente. Um artigo publicado numa influente revista de ética médica veio afirmar a legitimidade da morte intencional de crianças recém-nascidas quando elas possam representar um fardo para os seus pais ou a sociedade. Seria assim porque entre o feto e o recém-nascido não há diferenças substanciais, um e outro não têm o estatuto de pessoas porque não têm capacidade de dar valor à sua existência.

Mas esse valor existe, mesmo quando os seus titulares dele não têm consciência. É precisamente quando, pela debilidade associada à idade, à doença ou deficiência, o ser humano não tem sequer a consciência do valor da sua existência que mais se justifica o cuidado dos outros e a protecção da ordem jurídica.  

Desta vez o clamor foi maior e (ao que julgo saber) quase unânime. Talvez porque, se a imagem do feto nem sempre é visível (também porque há quem pareça não querer que o seja), já é bem visível a imagem da criança recém-nascida, que em toda a pessoa sensível suscita ternura e enlevo. Mas também porque é com esta tese atingido um precioso legado civilizacional ainda bem vivo (fruto da revolução cristã, e ausente na antiguidade pagã, onde se aceitava o infanticídio e o abandono de recém-nascidos). Os autores da tese, perante a indignação que ela suscitou, viram-se na necessidade de afirmar que não pretendiam legalizar o infanticídio, mas apenas fazer um «exercício de lógica». 

Esse «exercício», que revela até onde pode chegar a lógica da pretensa legitimação do aborto, pode ser um «mal que vem por bem», pode servir para despertar a mentalidade corrente, para pôr em causa radicalmente essa lógica e para inverter a rota. Como na história de várias pessoas e povos que só quando «bateram no fundo» começaram a levantar-se.

O CDS antifamília do «fracturante» camuflado Paulo Portas…e do liberalóide Pires de Lima



Proposta apresentada e rejeitada no Conselho Nacional do CDS…

Proposta apresentada e rejeitada no Conselho Nacional do CDS de 30 de Março em Leiria por doze conselheiros nacionais  subscritores da carta a propósito de votações parlamentares em matérias ditas 'fracturantes», inéditas na história ao arrepio das posições definidas pelo partido, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político.

PROPOSTA

1- A vida é o primeiro de todos os valores morais. A defesa da vida é um valor essencial para o CDS pelo que os deputados do CDS devem votar contra as propostas de legislação que liberalizem o aborto.

2- Pela mesma razão de defesa da vida, os deputados do CDS devem votar contra propostas de lei que liberalizem a eutanásia ou o suicídio assistido.

3- A vida não se encontra na livre disposição do Estado, pelo que os deputados do CDS devem votar contra as propostas de lei que consagrem a procriação medicamente assistida como um método alternativo de procriação ao acesso de todos as pessoas, e não apenas como um método subsidiário de procriação ao dispor de casais com problemas de fertilidade.

4- Para o CDS maternidade e paternidade não se confundem, preenchem dimensões diferentes no desenvolvimento da criança, não sendo indiferente para uma criança ter dois ou duas mães em vez de um pai e uma mãe pelo que os deputados do CDS devem votar contra as propostas de lei que consagrem a filiação de crianças por dois pais ou duas mães.