Eutanásia: uma compaixão falsificada

Pedro Afonso

A legalização da eutanásia abre um caminho perigoso, pois há quem defenda, face aos custos crescentes de saúde, que a medicina deve suspender os tratamentos mais onerosos a doentes idosos e incuráveis

A eutanásia corresponde ao acto de provocar deliberadamente a morte a um doente incurável para que, através deste «acto piedoso», se ponha fim ao seu sofrimento. Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir a legalização da eutanásia, justifica-se um debate sobre este tema.

Um dos argumentos utilizados para a legalização da eutanásia é que estas pessoas têm o direito a uma morte digna, o que não passa de um eufemismo maniqueísta, como se a morte daqueles que decidem de forma corajosa enfrentar os inúmeros sofrimentos e provações que lhes acarreta a doença fosse uma morte indigna.

Uma outra ideia errada dos defensores da eutanásia é a de que o nosso corpo é nosso, logo quando esse corpo é acometido de uma doença incurável, a decisão de viver ou morrer também é nossa. Ora, ninguém é o senhor absoluto de si, pois ninguém vive para si mesmo, e quando alguém morre não morre apenas para si mesmo.

Neste debate, os defensores da eutanásia partem de um pressuposto errado: a vida humana não tem sempre o mesmo valor, já que desde que afectada pelo sofrimento associado a uma doença incurável, transforma-se numa vida indigna e prescindível. Curiosamente, esta foi a mesma justificação utilizada pelos nazis para aplicarem o seu programa de eugenismo e eutanásia, designado por Aktion T4, durante o qual os médicos nazis assassinaram milhares de doentes considerados como «incuráveis».

A legalização da eutanásia conduz a um caminho perigoso, pois há quem defenda, perante os custos crescentes de saúde, que a medicina deveria suspender os tratamentos mais onerosos a alguns indivíduos (provavelmente começando-se pelos idosos, doentes incuráveis, etc.), concedendo-lhes uma morte abreviada. Por detrás desta aparente morte misericordiosa, há o risco de surgirem interesses economicistas, pois o Estado vê-se livre destes encargos de saúde.

A depressão tem uma prevalência elevada ao longo da vida. Esta patologia pode ser crónica, causando um sofrimento duradouro para o doente, e nas formas mais graves é por vezes acompanhada por ideação suicida. Se a eutanásia for legalizada, significa que se abre a porta ao suicídio assistido. Afinal porque é que há-de ser diferente uma doença física incurável de uma doença psiquiátrica incurável? Não será o sofrimento psíquico — muitas vezes mais doloroso e insuportável do que o sofrimento físico — um motivo legítimo para se respeitar a vontade do doente ao suicídio assistido? Porque é que este pedido de morte há-de ter menos valor? A eutanásia aplicada às doenças psiquiátricas pode abrir a porta ao suicídio assistido de milhares de indivíduos no nosso país que sofrem de depressão, havendo o risco de uma parte significativa da população se suicidar de forma legal. Mas será que uma pessoa com depressão estará em condições de exprimir a sua vontade de uma forma livre?

Presume-se que os agentes da eutanásia sejam médicos. Mas a condição de ser médico entra em contradição com o acto de cometer uma morte a um doente, ainda que a pedido deste e com o aval legal do Estado. A tradição hipocrática obriga a que o médico esteja sempre do lado da vida, pelo que a um médico não se pode pedir que, conforme o desejo do doente, alterne entre a posição de alguém que tudo fará para que nós possamos continuar a viver, para alguém que afinal nos vai ajudar a morrer. Esta contradição prejudicaria de forma gravíssima a confiança inabalável que se deve depositar nos médicos.

A eutanásia é um mal que contradiz a própria ética médica, porque se opõe ao dever do médico de permanecer ao lado da vida, respeitando-a e procurando preservá-la em todas as condições. A eutanásia trata-se, na verdade, de uma compaixão falsificada. As súplicas dos doentes graves e deprimidos que pedem a morte são na esmagadora maioria dos casos pedidos de ajuda, pedidos de afecto e de consolo. Todos os dias os médicos escutam estas palavras de desespero, e todos os dias respondem com palavras de ânimo e de conforto. Esta é a luta diária daqueles que prestam cuidados de saúde; a luta contra a doença e o sofrimento, preservando a vida. A morte não deve ser abreviada, mas antes humanizada, garantindo-se os cuidados de saúde necessários, nomeadamente o alívio do sofrimento através dos cuidados paliativos.

Felizmente, somos testemunhas em muitos casos de que as suplicas desesperadas de uma morte piedosa se transformam em palavras de agradecimento e de apego à vida. Estou convicto de que muitos dos meus colegas já passaram por isso, e na minha opinião não há maior realização para um médico do que ouvir dos seus doentes estas palavras; não há maior alegria para um médico ou enfermeiro do que presenciar o rosto luminoso agradecido de um doente, depois de termos posto generosamente ao seu serviço a nossa arte, e a nossa sabedoria. Esta é afinal a verdadeira compaixão.

A adopção («gay») e o engano

Abel Matos Santos, Público, 2 de Fevereiro de 2016

É deplorável, quando estão em causa questões tão cruciais para a família e as crianças, ter de assistir à passividade do centro e da direita.

Chega de ser enganado! Estou cansado de ver mentir sem pudor.

Nesta questão da confirmação parlamentar da lei vetada pelo Presidente da República sobre a adopção por uniões do mesmo sexo, sinto-me cansado, saturado, farto, ao ver o porta-voz do PS a faltar descaradamente à verdade, afirmando que toda a comunidade científica e o mundo inteiro são unânimes na ideia de que é igual para as crianças terem um pai e uma mãe, ou só dois pais, ou só duas mães.

É particularmente chocante e reprovável a falta de honestidade intelectual quando se convoca o testemunho da Ciência. É certo que, infelizmente, a falsidade já se tornou moeda corrente na política; mas não podemos deixar que essa mesma onda contamine a ciência ou a sua citação, cavando o seu descrédito geral.

Percebo porque o povo se distancia do que considera «políticos de pacotilha», ao ouvir-lhes falsidades e vê-los afirmarem todas as inverdades possíveis sobre o tema, apenas para fazerem aprovar derivas ideológicas, usando, neste caso, as crianças e desprezando o seu superior interesse.

A lógica subjacente é apenas a do poder, o poder circunstancial, e não a da razão, a serena e objectiva procura do que está certo. Como a democracia é, formalmente, a aprovação das leis pela maioria, ou seja pelo maior número de votos, mesmo que se aprovem coisas más, acreditam que leis injustas, leis desajustadas ao bem da pessoa humana, estão «legitimadas pela democracia».

Por isso, não hesitam diante de qualquer vulgar técnica de propaganda, mesmo quando estão em causa valores humanos fundamentais e até o bem de crianças desvalidas.

Seria mais correcto que afirmassem claramente aquilo a que vêm: que é uma lei para defender os direitos e os interesses dos homossexuais (ou melhor, da sua linha mais radical) e do lobby LGBTI.

Deviam também dizer, num assomo de seriedade, que é certo que muitos homossexuais são contra esta lei, revelando e publicitando as suas posições e os seus argumentos.

Deviam reconhecer que esta lei diminui os direitos das crianças, em especial o direito natural a terem um pai e uma mãe.

Deviam ter a  hombridade de reconhecer, noutro assomo de seriedade, que os estudos e a comunidade científica não são de todo unânimes e que, por sinal, os principais e mais credíveis estudos indicam que esta lei vai permitir a pior opção quanto às crianças.

Tenham a simplicidade e a objectividade de dizer tudo isto e, depois, em consciência, como agora se usa em política, votem!

Votem e aprovem esta lei, se é mesmo isto que querem impor à sociedade e às crianças confiadas ao poder e aos serviços do Estado (para que delas cuide efectivamente). Mas não confundam a opinião pública, nem enganem os cidadãos menos informados, que não têm acesso aos estudos.

E, por favor, não acusem o Presidente da República, nem acusem o Mark Regnerus, o Paul Sullins, o Loren Marks, o Sarantakos, a Kristin, o Nock, o Colégio Americano de Pediatras, e todos os demais clínicos e investigadores com trabalhos publicados nas melhores academias e revistas científicas, atacando-os e denegrindo-os só por provarem que existem diferenças enormes, significativas, entre ser criado e viver com um pai e uma mãe e o modelo que agora querem aprovar.

Não venham com os argumentos hipócritas de as crianças estarem mal em instituições, porque não estão, desde que as instituições sejam boas. Haverá sempre, infelizmente, crianças em instituições – por isso, é fundamental que o Estado Social (ou também aqui querem destruir o Estado Social?) assegure a existência dessas instituições pelo apoio à livre iniciativa comunitária e garanta que sejam muito boas.

Não me venham também falar das capacidades dos homossexuais cuidarem de crianças porque todos sabemos que não é isso que está em causa – do que se trata é de impor a uma criança, dependente e desvalida, que tenha dois pais (sem mãe) ou duas mães (sem pai).

Certo que é de amor que se trata. É que, quando se ama, queremos o melhor para aqueles que amamos e não para nós próprios – focamo-nos principalmente no outro e não nos centramos sobre o nosso ego.

E o melhor para a criança não é a adopção por pares do mesmo sexo, com imposição da dupla filiação materna ou paterna no registo civil, atropelando o direito à identidade pessoal, um direito humano fundamental de cada um.

Estónia: grandes campanhas pela família de acordo com a lei natural

Luís Dufaur

A Fundação para a Protecção da Família e da Tradição (SAPTK) da Estónia fez uma manifestação simbólica diante do Parlamento nacional – o Riigikogu – e na principal praça da capital com a intenção de enviar ao governo uma forte mensagem em defesa do casamento e da família, noticiou a agência «LifeSiteNews».

Estonianos enviam grande mensagem aos políticos:
a família é a base da nossa nação.

LER MAIS EM:

http://revculturalfamilia.blogspot.pt/2016/02/estonia-grandes-campanhas-pela-familia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+ValoresInegociveisRespeitoVidaFamliaEReligio+(Valores+inegoci%C3%A1veis:+respeito+%C3%A0+vida,+%C3%A0+fam%C3%ADlia+e+%C3%A0+religi%C3%A3o)

Queres mais uma mesquita em Lisboa paga com o teu dinheiro?

Se NÃO QUERES, assina a petição:

http://petit.io/petition/instituto-santo-condestavel/nao-a-nova-mesquita-na-mouraria-de-lisboa

O superior interesse dos adultos e a discriminação das crianças

Rita Lobo Xavier, Público, 17 de Julho de 2013

Na exposição de motivos do projeto recentemente apresentado na Assembleia da República sob a falsa designação de «coadoção», ficciona-se uma situação para ilustrar a crueldade supostamente originada pelo vazio legal que se pretende preencher com essa iniciativa. Imagina-se uma criança que até aos dez anos de idade foi educada pelo seu pai e pelo seu companheiro a ser arrancada dos braços deste último pela família do pai subitamente falecido.

A solução legal para este dramático caso académico é simples: basta que o pai, no seu testamento, nomeie o companheiro como tutor; mesmo não o tendo feito, o companheiro sobrevivo poderá ser nomeado tutor por se tratar de pessoa que de facto cuidou do filho do falecido; e, finalmente, poderá vir a adotar a criança. Passo a descrever uma situação que não é inventada. Uma criança nasceu sem que os pais estivessem casados, ficou a viver com a mãe e, a partir dos cinco anos de idade, também com a companheira desta. Tendo o rapaz dez anos de idade, esta última pretende adotá-lo, requerendo que não seja tida em conta a oposição do pai da criança, com quem mantém contatos regulares.

Tal é, resumidamente, a situação real subjacente à famigerada decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou a Áustria no pagamento de uma indemnização. Aliás, esta decisão tem vindo a ser abusivamente invocada em Portugal como suporte à tese da necessidade de proteção das crianças por via da extensão da titularidade das responsabilidades parentais ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo de um seus progenitores. Com efeito, não existem em Portugal normas semelhantes às que foram consideradas por aquele tribunal como envolvendo discriminação em função da orientação sexual.

A verdade é que aquela decisão não põe em causa nem substitui a dos tribunais austríacos. Estes não poderiam acolher a pretensão daquelas duas mulheres sem criar uma situação mais atroz do que todas as que possam ser congeminadas para tentar justificar a adoção do filho do cônjuge ou do companheiro do mesmo sexo. E, se o fizessem, dariam origem a uma discriminação entre aquela criança, a quem seria retirado o direito a constituir relações jurídicas de paternidade e de maternidade, e as crianças a quem esse direito é assegurado.

Privar a criança da relação de paternidade… eis o que afinal era solicitado, por opção da mãe e no interesse dos adultos, a pretexto da necessidade de proteção da criança. Mas a proteção da criança não o exige nem tão-pouco o aconselha. Não é manifestamente do interesse de uma criança a extinção das relações com o seu pai e restante família do lado paterno e a sua substituição pela companheira atual da mãe. Corresponderá ao desejo de duas mulheres adultas de fingirem que têm em comum o filho que a natureza lhes nega. Este desejo não pode ser satisfeito à custa dos direitos da criança. É que o paradigma é sempre o da filiação natural, mesmo para as pessoas do mesmo sexo que pretendem adotar.

A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

O holocausto do casamento?

Pedro Afonso

O número de casamentos tem vindo a diminuir de forma consistente, desde há mais de uma década. Além disso, o nosso país tem mantido, nos últimos anos, uma taxa anual de cerca 70% de divórcios (dados da PORDATA). Muitas das separações e das rupturas não entram para esta estatística, pois há cada vez menos jovens a casar-se, optando por «coabitações amorosas», o que faz supor que o divórcio venha a alcançar números ainda mais elevados.

Mas afinal, o que é que está a falhar no casamento? Por que é que esta importante instituição está em crise?

O Homem actualmente está permanentemente a ser incentivado para não ter convicções firmes, sendo constantemente impelido para a mudança. Esta activação frenética, que origina uma enorme instabilidade nas mentes sãs, é o motor da sociedade de consumo, sendo mantida pela crise profunda de valores do Homem moderno, dando origem a uma perpétua insatisfação. Instala-se, assim, na sociedade a ideia de que nada é definitivo. As relações entre homem e mulher devem ser, por princípio, descartáveis e o bem-estar reside na fugacidade e na subjectividade do amor individual.

Para muitos a mudança é o progresso; o progresso consiste em avançar para todo o sempre, ainda que a mudança possa ser muitas vezes dirigida não para «a terra prometida», mas para o precipício das paixões.  É o que acontece quando se transforma o casamento numa instituição volátil, na qual os lanços contratuais são predominantemente emocionais e podem construir-se e reconstruir-se livremente, muitas vezes subordinados a actos impulsivos ou a estados de alma.

Não conheço nenhuma instituição humana que tenha sido tão atacada nos últimos tempos como o casamento. Basta ver alguns filmes e séries com maior sucesso nos últimos anos para se perceber a mensagem que tem sido repetidamente transmitida:  a infidelidade passou a ser uma virtude, e a fidelidade, e a perseverança no amor, um sinal de imperfeição, um vício dos fracassados, uma atitude retrógrada daqueles que (ainda) «não se libertaram».

O casamento não tem sido devidamente defendido, pois quando entra em crise o caminho mais fácil que tem sido seguido é a ruptura e a dissolução. Há cada vez mais psiquiatras e psicólogos direccionados para a terapia do divórcio, em lugar de realizarem terapia de casal. Basta fazer uma consulta à livraria online Amazon para se constatar que os livros publicados sobre «como sobreviver a um divórcio» são em número claramente superior ao dos livros destinados a «salvar um casamento em crise».

Para que o casamento venha a subsistir como uma instituição sólida e uma célula fundamental da vida em família e na sociedade é necessário que os casais se preparem melhor. Importa afirmar sem hesitações que muitos dos que querem casar não estão preparados para assumir a importância deste vínculo. Para que o casamento venha a ter maiores hipóteses de sucesso, o casal tem de estar disposto a satisfazer pelo menos quatro características na relação: compromisso, renúncia, entrega e perseverança. Quem não reunir (ainda) estas qualidades, então o melhor é não se casar, pois o mais certo é que o casamento fracasse.

O grande problema deste autêntico «holocausto do casamento» – como lhe chamou Barbara Whitehead, no seu livro The Divorce Culture – é que talvez muitos divórcios não teriam ocorrido se houvesse um maior apoio a muitos casais em crise. Através da minha experiência clínica como médico psiquiatra, penso que esse apoio é claramente insuficiente.

Os dados estatísticos falam por si, mostrando que entre nós o casamento parece não ter futuro. O compromisso vivido no casamento deixou de ser assumido como uma escolha humana livre e um desafio praticável. A ideia de se criar um vínculo duradouro – para toda a vida – é visto como algo inexequível, algo que é impossível alcançar. Mas é falso que não seja possível a qualquer ser humano estabelecer um vínculo duradouro com a pessoa que ama.