Alexandre Martins, Público, 15 de Setembro de 2015
Funcionária judicial de um condado norte-americano recusa-se a autorizar casamentos entre pessoas do mesmo género, desafiando a decisão do Supremo Tribunal dos EUA
A funcionária quer ser uma excepção por causa das suas crenças religiosas
A nova heroína dos mais conservadores dos conservadores norte-americanos regressou esta semana ao trabalho, depois de ter passado quatro dias na prisão por se ter recusado a pôr a sua assinatura nos papéis de casamentos entre pessoas do mesmo género. Kim Davis, uma funcionária judicial do estado do Kentucky, garante que vai continuar a desobedecer à decisão do Supremo Tribunal dos EUA, mas diz que não vai impedir os seus adjuntos de validarem os casamentos – ainda que tenha levantado outro problema para os tribunais resolverem nos próximos tempos.
Davis, de 44 anos, regressou na segunda-feira ao seu gabinete no tribunal do condado de Rowan, no estado do Kentucky, onde é a principal responsável pela validação de vários actos públicos – de casamentos a licenças de veículos automóveis, passando pela organização das listas eleitorais. Foi eleita para essa função no ano passado e assumiu o cargo em Janeiro deste ano, ao fim de duas décadas como braço direito da antiga responsável – a sua mãe.
Mal chegou ao tribunal depois de quatro dias na cadeia e de uma semana de descanso, leu uma declaração perante jornalistas e manifestantes a favor e contra o casamento gay, que se acotovelavam à porta do tribunal do condado de Rowan: «Amo os meus adjuntos e odeio o facto de eles terem sido apanhados no meio disto. Se algum deles sentir que deve emitir uma licença não autorizada, não farei nada contra eles.»
No tribunal onde manda Kim Davis só há um funcionário que tem obedecido ao Supremo, que em finais de Junho legalizou o casamento gay em todos os estados do país. Chama-se Brian Mason, e no mesmo dia em que Davis regressou ao trabalho, pôs a sua assinatura nos papéis que selaram o casamento entre Shannon e Carmen, duas mulheres que mantêm uma relação há 23 anos.
Enquanto o casal recebia os papéis das mãos do funcionário, perante as câmaras de televisão, os aplausos dos amigos e os assobios dos que se opõem ao casamento gay, Kim Davis estava fechada no seu gabinete, com as cortinas corridas.
O único problema é que o documento entregue por Brian Mason a Shannon e Carmen não tem a assinatura de Kim Davis, que é a principal responsável pelo tribunal do condado. Para contornar essa questão, as autoridades do Kentucky alteraram o texto, retirando o nome de Davis e sublinhando que o casamento é válido em cumprimento de uma ordem judicial federal.
Mas, como Davis fez questão de frisar na sua declaração, esse remendo federal pode estar longe de ser uma solução pacífica: «Qualquer licença sem autorização que eles emitam não terá o meu nome, o meu título nem a minha autoridade.»
E reforçou o seu apelo a que lhe seja concedido um estatuto de excepção, devido às suas crenças religiosas: «Será que o nosso Estado não é suficientemente grande, compassivo e tolerante para encontrar uma forma de acomodar as minhas profundas convicções religiosas?»
Até agora, todos os tribunais a que Davis recorreu têm respondido de forma inequívoca a essa pergunta com um rotundo «não».
No dia 3 de Setembro, o juiz do Kentucky David Bunning, filho de um antigo senador do Partido Republicano e nomeado para o cargo pelo ex-Presidente George W. Bush, deixou bem claro que Kim Davis só tem duas opções: ou cumpre a ordem do tribunal, ou terá de procurar outro emprego.
«A nossa forma de governo não sobreviverá a não ser que nós, como sociedade, concordemos em respeitar as decisões do Supremo Tribunal dos EUA, independentemente das nossas opiniões pessoais. Não há dúvidas de que Davis é livre para discordar da opinião do tribunal, tal como muitos outros americanos discordarão, mas isso não a isenta de cumpri-la. Admitir o contrário equivaleria a estabelecer um precedente perigoso.»
Antes da decisão do juiz Bunning, já o tribunal de recurso do Sexto Circuito tinha dito a Kim Davis que uma coisa é a sua crença, outra coisa é a sua responsabilidade enquanto representante do governo: «Não é defensável que o titular do cargo no condado de Rowan, independentemente da pessoa que o ocupa, possa negar-se a agir em conformidade com a Constituição dos Estados Unidos.»
O caso de Kim Davis tem sido aproveitado por alguns candidatos à nomeação pelo Partido Republicano na corrida à presidência dos EUA, mas as sondagens nacionais indicam que uma larga maioria da população concorda com as decisões dos tribunais. Segundo a sondagem mais recente, do jornal Washington Post e da estação ABC, 63% dos inquiridos consideram que Davis deve assinar as autorizações apesar das suas crenças religiosas; outros 16% concordam, mas dizem que a funcionária não deve ser presa por se opor ao Supremo.
A mesma sondagem indica também que o caso de Kim Davis pode não ser suficiente para relançar o debate sobre o casamento gay nos EUA, apesar da visibilidade mediática e do apoio manifestado por alguns dos candidatos Republicanos, como Mike Huckabee e Ted Cruz.
Para além da natural oposição entre os eleitores do Partido Democrata, a sondagem do Washington Post e da ABC revela um indicador curioso: a maioria dos Republicanos que apoiam a funcionária do tribunal do condado de Rowan dizem que vão votar em Donald Trump, um candidato que se pôs ao lado da decisão do Supremo Tribunal.
«Este não era o emprego certo para ela, porque temos uma decisão do Supremo Tribunal e há leis neste país. Temos de cumprir o que o Supremo Tribunal decide, independentemente de concordarmos ou não com essa decisão», disse Trump numa entrevista ao apresentador da Fox Bill O'Reilly.
