quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O que defendemos no debate sobre a eutanásia


Isabel Galriça Neto, Observador, 22 de Fevereiro de 2017

Na Holanda em 2015 praticou-se uma eutanásia a cada hora e meia. De pessoas com doença mental, pessoas que não pediram para morrer, pessoas sem situações de terminalidade, pessoas cansadas de viver.

Neste debate sobre a legalização da eutanásia defendemos a inviolabilidade da Vida humana, o respeito pela Dignidade e pela Liberdade.

Este não é de todo um debate confessional – como querem fazer crer —, talvez para acentuar um preconceito subtil de que sendo um debate religioso seria uma coisa retrógrada, um preconceito que confunde a sociedade laica em que vivemos com uma sociedade anti-religiosa. O debate, ainda que politizado, é claramente sobre que valores queremos ter na sociedade moderna para dar resposta ao sofrimento dos mais vulneráveis.

Defendemos a protecção da vida e a Dignidade. Entendemos que não é preciso escolher ser morto por outro para ter Dignidade na morte, aliás ser morto por outra pessoa é provavelmente a forma menos digna de se morrer. Defendemos a Dignidade enquanto valor intrínseco e patrimonial inegociável do ser Humano, pelo que para nós, e independentemente das circunstâncias, não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não. É a vida que deve ter Dignidade, até ao fim, existindo hoje indicações rigorosas e meios de intervenção claros que não permitem que se prolongue a vida das pessoas com doenças avançadas e em sofrimento à custa de mais sofrimento com tratamentos inúteis.

Numa matéria literalmente de vida ou de morte como esta, com a relevância que a rodeia, não são admissíveis imprecisões e eufemismos que enviesam o debate, acrescem demagogia e pouco esclarecem: por exemplo, não se trata de um direito a morrer nem de uma morte assistida – trata-se sim de criar um pretenso direito a ser morto por outra pessoa; não se trata de morte digna – mal estaríamos se apenas os homicídios a pedido definissem a dignidade na morte; e não se trata de abranger apenas situações de fim de vida, pois no articulado do ante-projecto não são claramente excluídas outras situações de sofrimento, como situações de sofrimento existencial e com muito tempo de vida pela frente. Faz-se crer que serão situações de excepcionalidade, que depois o próprio articulado não permite de todo garantir.

Defende-se uma certa visão distorcida da Autonomia, em nosso entender irrealista e incorrecta: a ideia de que a autonomia é igual a uma autodeterminação absoluta em que o individualismo se estabelece e se ignoram as consequências do exercício das liberdades no Bem Comum. Se a autonomia fosse um valor absoluto, não seriam recusados pedidos nem se reservaria esta opção apenas para situações de fim de vida, e não seriam médicos a aprovar a decisão, esses sim os verdadeiros decisores que vêem o seu poder reforçado. A eventual legitimação e aplicação das propostas defendidas levaria a uma aparente «normalização» do matar a pedido e a uma banalização daquilo que consideramos um retrocesso na nossa sociedade. O que se iria impor seria uma visão apoucada do ser humano, que teria consequências perigosas no Bem comum, pois é isso que acontece quando se fazem leis deste tipo nos poucos países europeus que as têm, e se permite que sejam mortas milhares de pessoas por ano – uma eutanásia a cada hora e meia na Holanda em 2015 –, pessoas com doença mental, pessoas que não pediram para morrer, pessoas sem situações de terminalidade, pessoas cansadas de viver.

Defendemos uma sociedade moderna, que tem na protecção da vida o alicerce dos Direitos Humanos, uma sociedade que não descarta os mais vulneráveis e lhes amplia horizontes. Para nós, o problema do sofrimento em fim de vida trata-se cuidando e não eliminando aquele que sofre.





Maçonaria francesa proíbe sites «enganosos» pró-vida



«Liberdade — Igualdade — Fraternidade»

ou as «amplas liberdades» maçónicas...


Chiara Bertoglio, Mercatornet, 21 de Fevereiro de 2017

Uma das citações mais mal atribuídas credibiliza a Voltaire com uma frase bem formada – que ele nunca escreveu. De qualquer forma, o pai do Iluminismo francês e dos seus valores, alegadamente proclamou: «Eu desaprovo o que diz, mas vou defender até à morte o seu direito de dizê-lo.» (Na verdade, a frase vem da pena de Evelyn Beatrice Hall).

Parece, no entanto, que os netos de Voltaire estão a desviar-se cada vez mais dos valores fundadores da sua República e da sua democracia, que são parcialmente resumidos na citação falsa. Na sua versão actualizada deve ler: «Eu desaprovo o que diz, mas vou defender até à morte o seu direito de concordar comigo.» Ou então, cala a boca.

De qualquer forma, é a mensagem que o Parlamento francês enviou para aqueles que discordam do aborto e que estão a usar a internet para informar às mulheres que não é o único, e muito menos a melhor resposta para uma gravidez indesejada. Na última quinta-feira, a Assembléia Nacional aprovou uma lei contra a «difusão de informações enganosas» sobre o aborto, um crime punível com pena máxima de dois anos de prisão e multa de US $ 30.000.

A medida expande o crime existente de «obstáculo ao aborto» – com o objectivo de impedir que activistas pró-vida falem às mulheres que entram em clínicas de aborto, ou organizem manifestações perto de clínicas e hospitais públicos – para incluir sites e «obstáculos digitais».

Num artigo precedente escrevi sobre o bagarre que (o combate que) cerca alguns Web site franceses da pró-vida. Ocasionalmente semelhantes em aparência aos sites oficiais do governo que fornecem informações sobre serviços de aborto, estes sites (muito bem sucedidos) têm o objectivo de ajudar as mulheres que estão a enfrentar uma gravidez difícil ou inesperada, encorajando-as a escolher a vida para seu bebé.

No último caso, nenhum mal está a ser feito a ninguém, especialmente porque as pessoas são perfeitamente livres para silenciar informações indesejáveis ​​com um clique numa janela do navegador. Nenhum pro-lifer francês aparece sob o seu laptop enquanto está a navegar na internet para «dificultar» a sua ida para uma clínica de aborto.

Sim, às vezes é muito difícil encontrar apoio legal para suprimir a liberdade de expressão em França, uma vez que a famosa liberté ainda está no lema da República. Neste caso, é preciso encontrar uma maneira oblíqua de obter o mesmo resultado.

Assim, os sites pró-vida devem ser encerrados não porque os seus conteúdos diferem da linha oficial sobre o aborto, mas porque parecem muito semelhantes aos sites oficiais pró-escolha e, portanto – é mantida – enganam as mulheres e fortalecem-nas a continuar a gravidez.

A ministra dos Direitos da Mulher, Laurence Rossignol, declarou:

«Os adversários do controle da natalidade estão a avançar disfarçados, ocultos atrás de plataformas [web-] que imitam sites institucionais ou linhas directas aparentemente oficiais. Os militantes pró-vida, entretanto, permanecerão livres para expressar a sua hostilidade contra o aborto. Desde que afirmem sinceramente quem são, o que fazem e o que querem.»

Mas o que isto significa na prática? De acordo com este relatório, a redacção da lei não é restritiva:

«Tal como está, pode ser usado para processar aqueles com qualquer «informação» que apresenta o aborto numa luz desfavorável e empurra as mulheres a não escolher o aborto. A lei não define quem tem autoridade para julgar se a informação é oficialmente «enganosa». Isso dependerá dos juízes em princípio e especificamente para a saúde e funcionários do governo.»

Quem está a enganar as pessoas neste debate é, pelo menos, aberto a questionar. O site oficial do aborto fala, por exemplo, sobre o aborto cirúrgico como uma «aspiração do ovo» e afirma que «o aborto não é a remoção de uma vida», como disse Rossignol na Assembléia Nacional. O site oficial diz que «todos os estudos sérios» mostram que não há efeitos psicológicos adversos a longo prazo do aborto, enquanto que o site IVG.NET pró-vida fornece evidências muito credíveis contra. Isto poderia, sob a lei, levar a queixas e acusações.

A Alliance Vita, uma rede pró-vida, denuncia a lei como um perigo para a «liberdade de expressão e de informação. [...] Não só a objectividade da informação é ameaçada, mas também qualquer prevenção das pressões que encorajam o aborto, que actualmente são negadas e ignoradas».

IVG.NET por sua vez não está pronto a recuar. O seu director M. Phillippe declara que não mudará «o conteúdo dos nossos sites ou a ajuda que fornecemos às mulheres por telefone, incluindo o convite para refletir».

Torna saliente que a tentativa de esmagar sites pró-vida estende-se aos meios de comunicação: nos oito anos que foram atacados, receberam apenas quatro minutos para colocar o seu ponto de vista – no canal da TV do Senado Público. Acrescenta:

«Nós, naturalmente, não exercemos» pressões morais e psicológicas ‘ou’ ameaças ou actos de intimidação». Mas o propósito desta lei (e a sua consequência) será permitir que o Planeamento Familiar nos assedie judicialmente sem que possamos retribuir condignamente por causa da sua impunidade de facto».

O Partido Republicano (centro-direita), que votou contra, concorda. Pretendem submeter o texto ao Conselho Constitucional, na esperança de o declararem contrário à Constituição francesa.

O golpe para a liberdade francesa é sério. De facto, o alvo maior do crime de «impedimento ao aborto» é susceptível de limitar dramaticamente os esforços das pessoas cujo único objectivo é ajudar as mulheres a escolher a vida.

Para citar Voltaire novamente, «Nós somos pró-escolha, desde que você escolha o que queremos.» (Podemos fazer mais uma citação falsa Voltaire, não podemos?).


Ver mais emhttps://www.mercatornet.com/features/view/i-disapprove-of-what-you-say-and-will-make-darned-sure-you-cant-say-it/19386