A eutanásia e a democracia fugitiva

Germano de Sousa

A Eutanásia é uma questão civilizacional! Autorizar a morte de um doente ou facilitar o seu suicídio, por um médico, a pedido daquele, mesmo que por razões ponderosas – chame-se-lhe Eutanásia, ou o que se quiser – sem uma reflexão de toda a comunidade e sem um referendo que claramente expresse o seu sentir, desestrutura e atinge a identidade dessa comunidade. O B.E. com o beneplácito de parlamentares de outros partidos, atarefa-se na legalização da eutanásia na A.R.. Apesar da Eutanásia não constar do programa de nenhum dos partidos desses deputados e sem mandato para isso do povo português, recusam o referendo. Confrontados nos jornais, alguns deles argumentam, «que a Eutanásia é um assunto que diz respeito às liberdades fundamentais» e como tal querem legislar sem ouvir os portugueses! Quem os autoriza a falar em nome destes sem previamente terem avisado ao que vinham?  E o referendo sobre o aborto? A liberdade da mulher dispor do seu «ventre» não era também uma liberdade fundamental? Estarão estes parlamentares com receio de auscultarem o povo que os elegeu? Um deles, há um ano atrás, afirmava mesmo que o objectivo do referendo «é o oposto da democracia. Uns quantos a imporem a todos as suas próprias opções, regras e decisões de vida!!» Como se uma decisão sobre a Eutanásia, tomada apenas no parlamento não  configurasse uma minoria a  impor a todos as suas próprias opções e decisões de vida? Que democracia fugitiva é esta que nos querem impor?

Se houver referendo votarei contra a legalização da morte. Não o faço por razões religiosas ou teológicas. Faço-o por razões éticas e deontológicas que para mim sobrelevam qualquer lei ou religião. As mesmas que me levaram quando Conselheiro do C.N.E.C.V. a subscrever positivamente o parecer sobre o Testamento Vital ou que, enquanto Bastonário da O.M., me fizeram opor a qualquer forma de encarniçamento terapêutico (Distanásia). A ética médica implica a realização de valores que encarnam os direitos que todos os seres humanos deveriam primordialmente usufruir. Entre estes está o direito a viver com dignidade. Do princípio ao fim. Viver o fim com dignidade significa a ausência de sofrimento físico. Significa também a ausência de sofrimento moral e psíquico, pois a angústia do doente que sabe estar o fim de vida muito próximo e a solidão que sente (haverá acto mais solitário que morrer?), torna obrigatório também aqui, que o médico cumpra o princípio ético de tudo fazer pelo bem-estar e dignidade do seu doente. Que tem o direito a terapêuticas paliativas que lhe diminuam o sofrimento, mesmo que contribuam indirectamente para um não prolongar artificial da vida. Que tem o direito a consentir ou recusar essas terapêuticas. Que tem o direito a um fim de vida digno e conforme à sua condição de ser humano. Porém, o respeito por esses direitos, não permite ao médico descurar outro dever ético fundamental e estruturante da sua profissão. O de jamais atentar contra a vida do doente mesmo que o faça em nome desses direitos. Eliminar a dor física ou moral não pode significar eliminar o portador da dor. Ou seja, mesmo invocando intuitos piedosos o médico não pode jamais praticar a eutanásia. Sob pena de negar os alicerces da sua profissão e da relação médico-doente! Sob pena de se negar a si mesmo! O respeito máximo dos médicos pela vida humana é um valor absoluto que não admite subterfúgios. Assim o impõe o Juramento de Hipócrates na sua forma clássica e a Declaração de Genebra, na sua última versão de 2006.