Pe. João Paulo Pimentel

O primeiro problema decorrente da adopção de crianças por pares homossexuais deriva do facto de se ter chamado «casamento» a tais uniões. Como bem esclarecia um documento da Congregação para a Doutrina da Fé de 3 de Junho de 2003, «não existe nenhum fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família» (n.º 4). Aliás, a insistência, por parte de uma minoria (ainda que ruidosa e financeiramente poderosa), para viabilizar a adopção nestes moldes deve-se, em boa parte, à vontade de conquistar uma maior legitimidade social para as próprias uniões homossexuais. As crianças são um meio em vista de um objectivo ideológico.

Quando a sociedade afirma que uma união homossexual pode ser um casamento está a evidenciar que, pelo caminho, perdeu valores fundamentais:

Perdeu a consciência da riqueza da diferenciação sexual;

Perdeu o significado profundo do corpo, que pode expressar um amor de doação precisamente porque há um outro que é diferente e complementar;

Perdeu o nexo entre a união conjugal e a procriação como se esta fosse um acidente da anterior que talvez uma vez na vida possa suceder;

Perdeu o significado da entrega do próprio «eu» no acto conjugal que é visto apenas como um disfrutar mutuamente um com o outro;

Perdeu a consciência da existência de uma união entre um homem e uma mulher que é para toda a vida e tem a chancela divina;

De facto, perdeu a consciência de que há um plano de Deus para o amor humano entre um homem e uma mulher e de que esse plano é essencial para as felicidades terrena e eterna.

O casamento é, portanto, uma união indissolúvel de amor entre um homem e uma mulher; mas há países que, apesar de aplicarem a certas uniões homossexuais o nome de «casamento», não reconhecem aos pares homossexuais o «direito» de adoptar. Nesses casos, que razões adicionais podem ser apresentadas para se evitar um novo mal? Apresentaremos um elenco de razões, sinteticamente expostas e distribuídas por dois grupos. No primeiro, exporemos as razões essenciais para ajudar a entender que tais adopções são sempre um mal. No segundo, apresentaremos razões que derivam sobretudo do que até agora se pôde observar nos países em que se legalizaram essas adopções. As consequências negativas permanecem válidas mesmo que, nalguns casos, não se tenham verificado; são, na verdade, riscos muito sérios que reforçam a rejeição das adopções por homossexuais.

I. Razões essenciais

1. O bem da criança é secundarizado

O segundo princípio da Declaração Universal dos Direitos da Criança estabelece que, quando se formulam leis relacionadas com a criança, a consideração fundamental a que se deve atender é ao interesse superior da mesma: «Tomar-se-á exclusivamente em conta o bem da própria criança». Permitir a adopção para «consolar» pares homossexuais é inverter a lógica da adopção. Em tais casos, as crianças são vistas como um meio para satisfazer esses pares, os quais chegam ao ponto de reclamar o «direito» a ter crianças.

Há muitos casais heterossexuais dispostos a adoptar crianças sem o conseguirem; não faltam homens e mulheres para adoptar. A finalidade da adopção é proteger a criança desamparada, não a satisfação de adultos que não podem gerar. Além disso, a adopção deve imitar a natureza (adoptio imitat naturam), e a criança é naturalmente gerada por um homem e por uma mulher.

A adopção por homossexuais acaba por consagrar o princípio de que as crianças são, no fundo, propriedade dos «pais» ou «mães» (de quem o Estado considere «pais» ou «mães»). Deste modo, não é garantido às crianças, na prática, o protagonismo das suas vidas. Todos deveríamos responder honestamente a perguntas como as que se seguem: que família será melhor para esta criança? No caso de eu morrer, a que tipo de pessoas gostaria que os meus filhos fossem confiados?

2. Ausência de modelos próximos de ambos os sexos

A criança fica domesticamente privada, de modo deliberado, do enriquecedor contributo da diversidade masculina e feminina. Ela necessita de um pai e de uma mãe, nomeadamente para se identificar com a pessoa do seu sexo e para aprender acerca do respeito, do afecto e da complementaridade que a pessoa do outro sexo pode proporcionar. Várias pessoas educadas com dois pais ou com duas mães queixaram-se de que não aprenderam, na prática, como se lida com pessoas do outro sexo. A criança que vive num lar habitado por homossexuais não tem a experiência real, em casa, das diferenças entre o homem e a mulher. Pelo contrário: aprende erroneamente que são irrelevantes tanto as diferenças sexuais quanto a atracção por pessoas do outro sexo.

3. Dificuldade acrescida para conhecer Deus

Para os que são crentes, vale a pena pensar nas razões teológicas que desaconselham este tipo de adopções. Para conhecer Deus – que tem «coração» de pai e de mãe –, é fundamental conhecer a fundo a riqueza da diversidade sexual. Sem essa experiência, dificulta-se muito um conhecimento mais verdadeiro de Deus. Que sentido fará para uma criança adoptada por dois homens as palavras de Isaías: «Acaso pode uma mulher esquecer-se do seu bebé, não ter carinho pelo fruto das suas entranhas? Ainda que ela se esquecesse dele, Eu nunca te esqueceria» (Is 49, 15)?

Claro que esta lacuna também sucede, em parte, nas crianças que perderam o pai ou a mãe. No entanto, nestes casos, elas aprendem desde muito cedo que falta «algo» nas suas vidas: a experiência da paternidade ou da maternidade. Não lhes é dito que a paternidade ou a maternidade são supérfluas.

4. Mensagem de que o outro sexo é irrelevante

Quando admite a possibilidade da adopção por duas pessoas do mesmo sexo, o Estado está a afirmar implicitamente que o outro sexo não é relevante na formação das crianças. Como se sentirá uma mulher a quem é dito, pelas «leis» e por costumes práticos, que a sua condição de mãe é pouco relevante na formação das crianças? E como se sentirá um pai a quem é dito que a sua condição de pai é dispensável?

Este argumento é desenvolvido no seguinte testemunho (consultado online a 27 de Dezembro de 2015):

www.youtube.com/watch?v=V-g8NvHHmfM.

Doug Mainwaring

5. Grave escândalo moral

Do ponto de vista moral, o facto de as crianças serem habituadas desde cedo a conviverem com uma situação gravemente pecaminosa (um dos pecados que, nos catecismos antigos, de modo pedagógico, se incluía entre aqueles que «clamam aos Céus») levá-las-á a tomar por bom o que é mau. A indução desse erro moral é um escândalo no sentido próprio do termo. E Jesus é bem claro a este respeito: «Quem escandalizar um destes pequeninos que creem em Mim, melhor lhe fora que lhe pendurassem ao pescoço a mó de um moinho e que o lançassem ao fundo do mar. Ai do mundo por causa dos escândalos! Eles são inevitáveis, mas ai daquele homem por quem vem o escândalo!» (Mt 18, 6-7).

6. Constatação precoce da condição de ser adoptado

É preferível não precipitar a informação que se dá a uma criança adoptada sobre a sua situação, para se evitar que ela se sinta diferente das outras. Nos casos das crianças que forem adoptadas por dois homens ou por duas mulheres, será impossível mantê-las na ignorância até à idade e até ao momento mais conveniente.

II. Razões empíricas

1. Riscos de instabilidade

Outro motivo que – sem ser o mais importante e decisivo – desaconselha este tipo de adopção é a falta de estabilidade nas uniões homossexuais. Não é que não possam dar-se excepções, mas estas são tão raras que o legislador – mesmo se não encontrasse outras razões para negar a adopção – deveria exigir uma estabilidade de vários anos antes de entregar uma criança à adopção por homossexuais. Quando um casal diz que se vai separar, os que o rodeiam sentem habitualmente pena e aconselham a uma reflexão séria antes de a separação ser consumada. No caso de pares homossexuais, haverá alguém próximo que lamente essa separação anunciada? Aliás, os próprios, quando se comprometem numa união mais pública e estável, quererão mesmo viver juntos para toda a vida?

Mas a falta de estabilidade nestes casos não decorre apenas da pouca durabilidade (a duração média do «vínculo» não costuma ser superior a três anos): é sabido que os conflitos e os comportamentos violentos entre pares homossexuais são duas a três vezes mais frequentes do que os ocorridos em casais heterossexuais; além disso, as mudanças de «companheiro» são muito frequentes, e a promiscuidade sexual é maior do que a que ocorre em casais heterossexuais. Tudo isto contribui para a instabilidade afectiva das crianças adoptadas.

2. Risco de sérios transtornos

Alguns psiquiatras afirmam que os principais riscos que correm as crianças adoptadas por homossexuais são, do ponto de vista médico, os seguintes:

Transtornos na identidade sexual;

Maior incidência de comportamentos homossexuais ao chegarem à adolescência (em concreto, estes sete vezes mais frequentes do que em crianças que vivem com os pais biológicos e em famílias com o pai e a mãe em casa);

Tendências significativamente maiores para a promiscuidade sexual, transtornos da conduta, a depressão, comportamentos agressivos, a ansiedade, a hiperactividade e as insónias.

Estes argumentos são rebatidos tanto em artigos quanto por aqueles que estimam ainda ter decorrido pouco tempo para se chegar a conclusões certas (dizem que «as amostras» são insuficientes para se chegar a conclusões nesta matéria). Sendo assim, talvez a formulação mais correcta do argumento pudesse ser a seguinte: existe uma forte possibilidade e um aumento do risco de que as tais crianças desenvolvam problemas emocionais, confusões na identidade sexual e depressões; há uma dificuldade real de a criança se adaptar e crescer harmonicamente quando é educada por dois homens ou por duas mulheres, em vez de o ser por um homem e por uma mulher.

3. Outros riscos e dúvidas

Vale a pena levantar mais algumas questões, numa tentativa de convidar o leitor a reflectir:

Quando um rapaz adoptado por dois homens sentir atracção por raparigas, estará à-vontade para o manifestar aos que dizem ser seus pais?

Quando as crianças nessas condições se derem conta de que a maioria das pessoas tem uma atracção pelo outro sexo, como olharão para os que dizem ser seus pais?

Não será previsível que crianças nessas situações acabem por ser malvistas pelos seus colegas?

Que farão os pais que se vêem confrontados com um convite do colega do filho que foi adoptado por dois homens ou por duas mulheres (referimo-nos aos que desejam que os seus filhos saibam o que está bem e o que está mal)? Deixarão o filho ir a casa do colega adoptado?

Para concluir, sugerimos que se veja um último testemunho (consultado online a 27 de Dezembro de 2015):

https://www.youtube.com/watch?v=CotB5fUzj38