sábado, 28 de fevereiro de 2015


Isenção de pagamento de taxa moderadora

até aos 18 anos


O Conselho de Ministros decidiu a 26 de Fevereiro pela isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos.

Sem mais detalhes do que os que a seguir se reproduzem, eis o ponto 8 do comunicado do Conselho de Ministros que parece alargar a isenção a todos os jovens com menos de 18 anos:

8. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção a todos os menores.

Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.




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