Segundo proposta de lei do conselho de ministros, em 2020 não será possível fumar em nenhum estabelecimento público fechado. Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre esta medida:
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para a protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo, reforçando a informação disponível para os consumidores.
É
determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os
estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de
diversão, nos casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos
destinados a espectáculos de natureza não artística, sendo esta proibição
também aplicada à utilização de cigarros electrónicos com nicotina.
A fim
de salvaguardar investimentos já realizados, institui-se um período
transitório, até final de 2020, para a entrada em vigor da proibição total de
fumar nos estabelecimentos de restauração ou bebidas que já tenham espaços
destinados a fumadores, nos moldes da legislação anterior.
A
proposta de lei agora aprovada institui a obrigatoriedade de existência de
respostas no Serviço Nacional de Saúde de apoio às pessoas fumadoras que
necessitem de apoio para deixar de fumar.
