A Eslovénia recusa em referendo o chamado «casamento» entre invertidos

Luís Dufaur

Em Dezembro de 2015, a Eslovénia recusou em referendo a lei que pretendia permitir o «casamento» entre invertidos, noticiou o jornal francês Le Monde.

O referendo foi de iniciativa popular e os eleitores eslovenos rejeitaram a lei, aprovada pelos deputados há dez meses. A maioria vencedora atingiu 63,12% dos votos.

A participação no escrutínio foi fraca (35,65%), mas legalmente suficiente para validar a votação. Os defensores da família natural conseguiram o apoio de pelo menos 370 000 eleitores. Eram necessários 342 000 votos para vetar a lei.

Esta tinha sido aprovada por larga maioria dos deputados do Parlamento, constituída por partidos de esquerda e engrossada pelos representantes do partido centrista que, como é de praxe nessas formações de meio termo, no momento decisivo traem o seu «centrismo», a sua «moderação» ou a «equidistância» e aliam-se à esquerda.

A Eslovénia votou NÃO ao «casamento invertido»
e à adopção de crianças por esses «casais».

O partido centrista é o mesmo do primeiro-ministro Miro Cerar e tinha à sua disposição as alavancas do poder do Estado.

O texto legal, hoje despojado de valor, concedia aos casais invertidos e lésbicos os mesmo direitos dos casais heterossexuais bem constituídos, inclusive o direito de adopção de crianças, um dos pontos mais contestados pela população.

O referendo pôde ser realizado graças às 40 mil assinaturas recolhidas por grupos pela vida pedindo a convocação de uma consulta de iniciativa popular com poder de veto.

A lei não entrou em vigor antes do veredicto popular e hoje encontra-se revogada.

Santuário e castelo de Bled na Eslovénia

Em 2012, numa consulta similar, os eslovenos já tinham dito «não» ao «casamento» sodomítico com uma maioria de 55%.

O país tem dois milhões de habitantes, pertence à União Europeia desde 2004 e é considerado o mais liberal das antigas nações que sofreram a imoral opressão comunista.

Contudo a lei antinatural acabou por ser rejeitada, facto que pressagia recusas análogas ou mais truculentas noutros países eslavos libertados da tirania soviética.

Porque sofrem as mães, e os pais nem tanto?

Inês Teotónio Pereira, ionline, 16 de Fevereiro de 2016

Eles só sofrem quando tem mesmo de ser, não fazem telenovelas do assunto, não vão para o café carpir com os amigos e muito menos escrevem sobre o assunto.

Uma mãe nasce para sofrer. Não faz mal nenhum, mas é mesmo assim. Nós sofremos imenso e nem sabemos porquê. Achamos que temos culpa de tudo e principalmente de tudo o que não depende directamente de nós. Somos culpadas e sofremos verdadeiramente sempre que vamos ao médico com eles e que descobrimos que não tratámos devidamente a pele atópica, que não lhes damos todas as vitaminas, que os óculos estão riscados, que não lhes proporcionamos os desportos que eles merecem para crescerem saudáveis e ainda porque nos lembramos que um dia, há dois verões, não espalhámos protector solar na nuca da criança.

Também somos culpadas e sofremos cada vez que um professor nos chama à escola. Vamos de cabeça baixa, carregadas de culpa e de dor, qual Egas Moniz de corda ao pescoço, ouvir que o menino anda atrevido nas aulas, não faz os trabalhos todos, tem uma letra imperceptível e, claro, não trabalha o suficiente em casa. Tudo culpa nossa, mesmo que o professor não ache. Depois sentimo-nos culpadas quando o bebé espirra porque não lhe vestimos o casaco há dois dias, quando até estava sol, ou quando o menino se queixa por não ter um cão e a culpa é nossa por não estarmos a criar todas as condições para ele ter uma infância parecida com as crianças d’Os Cinco. Isto dói. Também nos sentimos culpadas e sofridas porque somos muito exigentes numas coisas mas, por outro lado, sofremos porque somos moles noutras coisas e assim não os estamos a preparar convenientemente para a vida.

Mas o pior sofrimento de todos é quando eles sofrem. Quando os nossos meninos sofrem é verdadeiramente o fim do mundo. E a culpa, claro, só pode ser nossa. Pelo que não fizemos para evitar o sofrimento ou pelo que fizemos provocando sofrimento – como seja fazer uma sopa de legumes não passada. Uma mãe até sofre porque não consegue dar de mamar e enche-se de culpa por isso, tal como sofre porque adormece a ler histórias, porque não gosta de brincar com legos ou porque está mais vezes cansada do que não. Sofremos de remorsos por tudo isto mais do que um criminoso de guerra arrependido.
Depois, no fim do dia, vamos para a cama e, no silêncio da almofada, prometemos que amanhã será diferente, que a partir de amanhã seremos melhores mães e teremos então menos razões para nos sentirmos culpadas e sofrermos. Fazemos isto 300 noites por ano e nas outras 65 adormecemos antes do arrependimento. Ser mãe é mesmo assim e não há psicólogo que nos cure. Viveremos com culpa e com culpa morreremos.

Já os pais é outra loiça. Os pais são objectivamente mais espertos. Eles só sofrem quando tem mesmo de ser, não fazem telenovelas do assunto, não vão para o café carpir com os amigos e muito menos escrevem sobre o assunto. Um pai sofre objectiva e concretamente. Ele sofre quando o filho é de outro clube que não o dele, quando descobre que o filho tem mais jeito para desenho do que para futebol, quando a criança não o deixa dormir à noite, quando percebe que vai passar o resto da vida a guiar carrinhas e, só na outra encarnação, descapotáveis, quando lhe comem as bananas ou roubam as meias, quando lhe vão à carteira e/ou aos cigarros, quando lhe limpam a conta bancária numas férias das quais ele sai arrasado, quando escorrega em brinquedos na casa de banho e, claro, quando o primeiro estupor adolescente envia o primeiro sms à sua filha e ela cora ou chora.

Um pai sofre, mas só sofre depois da mãe. Ele sabe que a mãe sofre muito melhor, que o filho, neste aspecto, está mais bem entregue ao sofrimento da mãe e que não vale a pena estarem o dois a competir pelo mesmo. Chama-se também a isto divisão de tarefas domésticas. Um pai só se preocupa verdadeiramente com a febre da criança se a mãe não se preocupar ou se a mãe não se preocupar o suficiente. Basta um sofrer e, sendo assim, que sofra o melhor. Ora, é um facto que as mães, nisto de sofrer, dão cartas há milhares de anos. E neste capítulo não há paridade possível.

De que falamos quando falamos de eutanásia?

Filipe d'Avillez

O que é eutanásia voluntária? E involuntária? Qual é a diferença entre esta e outras práticas médicas como a ortotanásia, a distanásia e os cuidados paliativos? Explicamos estes e outros conceitos na semana em que se instalou o debate sobre a eutanásia.

A palavra eutanásia vem do grego e significa «boa morte». Em termos médicos, contudo, significa pôr termo intencionalmente à vida de uma pessoa, normalmente de alguém que sofre de uma doença incurável ou que está em grave sofrimento.

Há diferentes tipos de eutanásia, conforme envolvem a manifestação de uma vontade da pessoa doente ou em sofrimento, ou não, mas envolve sempre uma segunda pessoa que toma parte no acto, sendo isso que a distingue do suicídio.

A eutanásia é voluntária quando existe um pedido expresso por parte da pessoa para ser morta. É não voluntária quando essa decisão é tomada por outra, normalmente um familiar, porque o doente não tem capacidade para o fazer. Este último tipo não deve ser confundido com eutanásia involuntária, que é o acto de matar alguém doente, que tem capacidade para manifestar a sua vontade mas não o faz, ou porque a opinião não lhe foi solicitada, ou porque não quer morrer.

Há outras situações em que é a própria pessoa que toma a medida que põe fim à sua própria vida, mas fá-lo com a ajuda de outra que, por exemplo, lhe fornece uma dose letal de medicação. Nestes casos não se fala de eutanásia, mas sim de suicídio assistido.

Há ainda uma série de outros termos que frequentemente são confundidos com eutanásia. A palavra ortotanásia significa morte natural e por vezes é utilizada para situações em que são desligados ou retirados os meios extraordinários para manter a vida. O que é coloquialmente designado como «desligar as máquinas», ou o recusar tratamentos que podem curar uma doença ou eventualmente prolongar a vida, não são formas de eutanásia, nem são moralmente equiparáveis.

A distanásia é precisamente o contrário da eutanásia. A palavra significa «má morte» e é entendida como o prolongamento de uma vida, por meios artificiais, mesmo quando isso implica sofrimento para o doente. A distanásia é considerada universalmente uma prática médica inadequada.

Nos últimos anos tem-se falado bastante da expressão testamento vital. Também isto não pode ser confundido com eutanásia. O testamento vital é apenas um instrumento jurídico que permite a uma pessoa, em plena possa das suas capacidades, deixar instruções sobre como gostaria de ser tratada caso venha a encontrar-se incapacitada. O que se pede no testamento vital é que pode, ou não, ser polémico. Mas o pedido de não ser prolongada a vida por meios artificiais, quando não existe esperança médica de uma cura ou recuperação de consciência, por exemplo, mais uma vez, não é eutanásia. Naturalmente, enquanto a eutanásia não for uma prática legal em Portugal, não se pode requisitá-la num testamento vital.

Quando se fala de sofrimento em fim de vida, fala-se ainda de cuidados paliativos, os cuidados de saúde prestados a pessoa com doença incurável, avançada e progressiva, com o objectivo de intervir no sofrimento global (físico, psicológico, emocional), independentemente da doença de que sofre e do prognóstico (que pode ser de anos, meses ou semanas). Não se destinam apenas a moribundos e pretendem intervir globalmente no sofrimento, evitando que ele se torne intolerável, e apoiam também a família.

Uma das ferramentas terapêuticas, que não se utiliza como medida de primeira linha mas sim para sintomas que não podem ser tratados de outra forma, é a sedação paliativa.

O que é pedido a todos os profissionais de saúde, nomeadamente aos que trabalham em cuidados paliativos, é que não prolonguem a qualquer custo, nem encurtem, a vida dos doentes, mas sim respeitam a inevitabilidade da morte.

Como estacionar facilmente o seu carro?

Para alguns pode ser a coisa mais básica, mas a realidade é esta: muitas pessoas, mesmo com carta de condução há muito tempo, têm dificuldades no momento de estacionar o carro.

A pensar nisso, publicamos este vídeo com truques muito úteis que certamente vai ajudar quem não domina a técnica. Por favor partilhe com os amigos!

http://www.tabonito.pt/como-se-faz-um-estacionamento-perfeito

Tão inteligentes que eles eram

Inês Teotónio Pereira, Jornal i, 10 de Fevereiro de 2016

Por mim, eu parava de elogiar a criançada. E se eles fossem inteligentes nunca, jamais, lhes revelaria tal descoberta. Escondia a informação e até pedia a ajuda da Comissão Nacional de Protecção de Dados para garantir o sigilo

Quando os professores dos meus filhos escrevem nas avaliações que eles são muito inteligentes, levo as mãos à cabeça. Ao princípio, quando era mais novinha e menos experiente nesta lide maternal, ficava toda orgulhosa: «Ah, que maravilha, este meu rico menino é tão inteligente. Aprende tudo à primeira. Já o estou a ver a ganhar o Nobel.» Foi assim durante anos. O facto de os professores reconhecerem a inteligência da minha criançada era um consolo e, achava eu, o quanto baste. Depois cresci. Cresci eu e cresceram eles. E foi então, mais ou menos por esta altura, que percebi o óbvio: a inteligência é como a farinha, não serve para nada sozinha. Aliás, a inteligência, sozinha, morre. Ora, os meus filhos inteligentes andam todos a dormir à sombra da inteligência que os professores lhes deram há anos. E isso chega-lhes. Houve um dia, quando eles ainda lutavam para aprender a ler e a fazer contas de dividir com dois números, que alguém lhes ditou uma espécie de passaporte para o ócio: «Tu és muito inteligente, se quiseres consegues melhores resultados.» E todos os trimestres, com cada um deles, é a mesma coisa: «Tu és muito inteligente, se trabalhares vais longe, só tens de querer.» É o fim. Este reconhecimento de inteligência, que do ponto de vista dos professores serve para encorajar e motivar a miudagem, tem nos meus filhos o efeito contrário: eles enroscam-se na inteligência e trabalhar, que é bom, nada. Acham que não têm mais nada para provar e ficam pacientemente à espera que uma vontade vinda do além os faça trabalhar. E enquanto a vontade não chega, descansam.

Por mim, e desculpem os professores pelo atrevimento do conselho, eu parava de elogiar a criançada. E se eles forem inteligentes nunca, jamais, lhes revelaria tal descoberta. Escondia a informação e até pedia ajuda à Comissão Nacional de Protecção de Dados para garantir o sigilo. As crianças não têm maturidade para lidar com uma informação tão preciosa quanto esta. Se elas forem de facto inteligentes, não precisam que ninguém lhes diga; se não forem, muito menos precisam.

Uma criança com o rótulo de inteligente na testa acha que se conseguirá safar em qualquer circunstância. De facto, eles até vão passando de ano, até se safam nos exames, conseguem aguentar-se estudando apenas na véspera, apanham meia dúzia de coisas que os professores dizem nas aulas e, muitas vezes, até conseguem inventar outras tantas, revelando a sua inteligência e criatividade. Mas mais tarde ou mais cedo, a farra acaba. E quando lhes são exigidos hábitos de trabalho, treino e responsabilidade, eles nem sabem o que isso quer dizer.

A verdade é que para qualquer miúdo, inteligente ou não, o que conta na escola e na vida é a responsabilidade, a capacidade de trabalho e o esforço. E isso treina-se. A inteligência pode ajudar mas, em qualquer caso, é apenas um acessório. O mundo dos crescidos está cheio de crianças inteligentes que nunca acharam que fosse preciso esforçar-se, pois bastava-lhes a inteligência, e por isso ficaram a meio caminho do sítio onde queriam chegar. Afinal, nunca passaram de uma promessa.

Há uma altura na vida escolar e, depois, na vida profissional que o trabalho e a persistência dão 100 a zero à inteligência. E é aí que os nossos filhos inteligentes se arriscam a ficar para trás, agarradinhos à sua almofada de inteligência e a suspirar por um futuro e por uma vontade de trabalhar que não há maneira de cair do céu. É que é preciso ser-se esperto para usar a inteligência.

Propaganda nazi a favor da eutanásia

Eutanásia: uma compaixão falsificada

Pedro Afonso

A legalização da eutanásia abre um caminho perigoso, pois há quem defenda, face aos custos crescentes de saúde, que a medicina deve suspender os tratamentos mais onerosos a doentes idosos e incuráveis

A eutanásia corresponde ao acto de provocar deliberadamente a morte a um doente incurável para que, através deste «acto piedoso», se ponha fim ao seu sofrimento. Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir a legalização da eutanásia, justifica-se um debate sobre este tema.

Um dos argumentos utilizados para a legalização da eutanásia é que estas pessoas têm o direito a uma morte digna, o que não passa de um eufemismo maniqueísta, como se a morte daqueles que decidem de forma corajosa enfrentar os inúmeros sofrimentos e provações que lhes acarreta a doença fosse uma morte indigna.

Uma outra ideia errada dos defensores da eutanásia é a de que o nosso corpo é nosso, logo quando esse corpo é acometido de uma doença incurável, a decisão de viver ou morrer também é nossa. Ora, ninguém é o senhor absoluto de si, pois ninguém vive para si mesmo, e quando alguém morre não morre apenas para si mesmo.

Neste debate, os defensores da eutanásia partem de um pressuposto errado: a vida humana não tem sempre o mesmo valor, já que desde que afectada pelo sofrimento associado a uma doença incurável, transforma-se numa vida indigna e prescindível. Curiosamente, esta foi a mesma justificação utilizada pelos nazis para aplicarem o seu programa de eugenismo e eutanásia, designado por Aktion T4, durante o qual os médicos nazis assassinaram milhares de doentes considerados como «incuráveis».

A legalização da eutanásia conduz a um caminho perigoso, pois há quem defenda, perante os custos crescentes de saúde, que a medicina deveria suspender os tratamentos mais onerosos a alguns indivíduos (provavelmente começando-se pelos idosos, doentes incuráveis, etc.), concedendo-lhes uma morte abreviada. Por detrás desta aparente morte misericordiosa, há o risco de surgirem interesses economicistas, pois o Estado vê-se livre destes encargos de saúde.

A depressão tem uma prevalência elevada ao longo da vida. Esta patologia pode ser crónica, causando um sofrimento duradouro para o doente, e nas formas mais graves é por vezes acompanhada por ideação suicida. Se a eutanásia for legalizada, significa que se abre a porta ao suicídio assistido. Afinal porque é que há-de ser diferente uma doença física incurável de uma doença psiquiátrica incurável? Não será o sofrimento psíquico — muitas vezes mais doloroso e insuportável do que o sofrimento físico — um motivo legítimo para se respeitar a vontade do doente ao suicídio assistido? Porque é que este pedido de morte há-de ter menos valor? A eutanásia aplicada às doenças psiquiátricas pode abrir a porta ao suicídio assistido de milhares de indivíduos no nosso país que sofrem de depressão, havendo o risco de uma parte significativa da população se suicidar de forma legal. Mas será que uma pessoa com depressão estará em condições de exprimir a sua vontade de uma forma livre?

Presume-se que os agentes da eutanásia sejam médicos. Mas a condição de ser médico entra em contradição com o acto de cometer uma morte a um doente, ainda que a pedido deste e com o aval legal do Estado. A tradição hipocrática obriga a que o médico esteja sempre do lado da vida, pelo que a um médico não se pode pedir que, conforme o desejo do doente, alterne entre a posição de alguém que tudo fará para que nós possamos continuar a viver, para alguém que afinal nos vai ajudar a morrer. Esta contradição prejudicaria de forma gravíssima a confiança inabalável que se deve depositar nos médicos.

A eutanásia é um mal que contradiz a própria ética médica, porque se opõe ao dever do médico de permanecer ao lado da vida, respeitando-a e procurando preservá-la em todas as condições. A eutanásia trata-se, na verdade, de uma compaixão falsificada. As súplicas dos doentes graves e deprimidos que pedem a morte são na esmagadora maioria dos casos pedidos de ajuda, pedidos de afecto e de consolo. Todos os dias os médicos escutam estas palavras de desespero, e todos os dias respondem com palavras de ânimo e de conforto. Esta é a luta diária daqueles que prestam cuidados de saúde; a luta contra a doença e o sofrimento, preservando a vida. A morte não deve ser abreviada, mas antes humanizada, garantindo-se os cuidados de saúde necessários, nomeadamente o alívio do sofrimento através dos cuidados paliativos.

Felizmente, somos testemunhas em muitos casos de que as suplicas desesperadas de uma morte piedosa se transformam em palavras de agradecimento e de apego à vida. Estou convicto de que muitos dos meus colegas já passaram por isso, e na minha opinião não há maior realização para um médico do que ouvir dos seus doentes estas palavras; não há maior alegria para um médico ou enfermeiro do que presenciar o rosto luminoso agradecido de um doente, depois de termos posto generosamente ao seu serviço a nossa arte, e a nossa sabedoria. Esta é afinal a verdadeira compaixão.

A adopção («gay») e o engano

Abel Matos Santos, Público, 2 de Fevereiro de 2016

É deplorável, quando estão em causa questões tão cruciais para a família e as crianças, ter de assistir à passividade do centro e da direita.

Chega de ser enganado! Estou cansado de ver mentir sem pudor.

Nesta questão da confirmação parlamentar da lei vetada pelo Presidente da República sobre a adopção por uniões do mesmo sexo, sinto-me cansado, saturado, farto, ao ver o porta-voz do PS a faltar descaradamente à verdade, afirmando que toda a comunidade científica e o mundo inteiro são unânimes na ideia de que é igual para as crianças terem um pai e uma mãe, ou só dois pais, ou só duas mães.

É particularmente chocante e reprovável a falta de honestidade intelectual quando se convoca o testemunho da Ciência. É certo que, infelizmente, a falsidade já se tornou moeda corrente na política; mas não podemos deixar que essa mesma onda contamine a ciência ou a sua citação, cavando o seu descrédito geral.

Percebo porque o povo se distancia do que considera «políticos de pacotilha», ao ouvir-lhes falsidades e vê-los afirmarem todas as inverdades possíveis sobre o tema, apenas para fazerem aprovar derivas ideológicas, usando, neste caso, as crianças e desprezando o seu superior interesse.

A lógica subjacente é apenas a do poder, o poder circunstancial, e não a da razão, a serena e objectiva procura do que está certo. Como a democracia é, formalmente, a aprovação das leis pela maioria, ou seja pelo maior número de votos, mesmo que se aprovem coisas más, acreditam que leis injustas, leis desajustadas ao bem da pessoa humana, estão «legitimadas pela democracia».

Por isso, não hesitam diante de qualquer vulgar técnica de propaganda, mesmo quando estão em causa valores humanos fundamentais e até o bem de crianças desvalidas.

Seria mais correcto que afirmassem claramente aquilo a que vêm: que é uma lei para defender os direitos e os interesses dos homossexuais (ou melhor, da sua linha mais radical) e do lobby LGBTI.

Deviam também dizer, num assomo de seriedade, que é certo que muitos homossexuais são contra esta lei, revelando e publicitando as suas posições e os seus argumentos.

Deviam reconhecer que esta lei diminui os direitos das crianças, em especial o direito natural a terem um pai e uma mãe.

Deviam ter a  hombridade de reconhecer, noutro assomo de seriedade, que os estudos e a comunidade científica não são de todo unânimes e que, por sinal, os principais e mais credíveis estudos indicam que esta lei vai permitir a pior opção quanto às crianças.

Tenham a simplicidade e a objectividade de dizer tudo isto e, depois, em consciência, como agora se usa em política, votem!

Votem e aprovem esta lei, se é mesmo isto que querem impor à sociedade e às crianças confiadas ao poder e aos serviços do Estado (para que delas cuide efectivamente). Mas não confundam a opinião pública, nem enganem os cidadãos menos informados, que não têm acesso aos estudos.

E, por favor, não acusem o Presidente da República, nem acusem o Mark Regnerus, o Paul Sullins, o Loren Marks, o Sarantakos, a Kristin, o Nock, o Colégio Americano de Pediatras, e todos os demais clínicos e investigadores com trabalhos publicados nas melhores academias e revistas científicas, atacando-os e denegrindo-os só por provarem que existem diferenças enormes, significativas, entre ser criado e viver com um pai e uma mãe e o modelo que agora querem aprovar.

Não venham com os argumentos hipócritas de as crianças estarem mal em instituições, porque não estão, desde que as instituições sejam boas. Haverá sempre, infelizmente, crianças em instituições – por isso, é fundamental que o Estado Social (ou também aqui querem destruir o Estado Social?) assegure a existência dessas instituições pelo apoio à livre iniciativa comunitária e garanta que sejam muito boas.

Não me venham também falar das capacidades dos homossexuais cuidarem de crianças porque todos sabemos que não é isso que está em causa – do que se trata é de impor a uma criança, dependente e desvalida, que tenha dois pais (sem mãe) ou duas mães (sem pai).

Certo que é de amor que se trata. É que, quando se ama, queremos o melhor para aqueles que amamos e não para nós próprios – focamo-nos principalmente no outro e não nos centramos sobre o nosso ego.

E o melhor para a criança não é a adopção por pares do mesmo sexo, com imposição da dupla filiação materna ou paterna no registo civil, atropelando o direito à identidade pessoal, um direito humano fundamental de cada um.

Estónia: grandes campanhas pela família de acordo com a lei natural

Luís Dufaur

A Fundação para a Protecção da Família e da Tradição (SAPTK) da Estónia fez uma manifestação simbólica diante do Parlamento nacional – o Riigikogu – e na principal praça da capital com a intenção de enviar ao governo uma forte mensagem em defesa do casamento e da família, noticiou a agência «LifeSiteNews».

Estonianos enviam grande mensagem aos políticos:
a família é a base da nossa nação.

LER MAIS EM:

http://revculturalfamilia.blogspot.pt/2016/02/estonia-grandes-campanhas-pela-familia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+ValoresInegociveisRespeitoVidaFamliaEReligio+(Valores+inegoci%C3%A1veis:+respeito+%C3%A0+vida,+%C3%A0+fam%C3%ADlia+e+%C3%A0+religi%C3%A3o)

Queres mais uma mesquita em Lisboa paga com o teu dinheiro?

Se NÃO QUERES, assina a petição:

http://petit.io/petition/instituto-santo-condestavel/nao-a-nova-mesquita-na-mouraria-de-lisboa

O superior interesse dos adultos e a discriminação das crianças

Rita Lobo Xavier, Público, 17 de Julho de 2013

Na exposição de motivos do projeto recentemente apresentado na Assembleia da República sob a falsa designação de «coadoção», ficciona-se uma situação para ilustrar a crueldade supostamente originada pelo vazio legal que se pretende preencher com essa iniciativa. Imagina-se uma criança que até aos dez anos de idade foi educada pelo seu pai e pelo seu companheiro a ser arrancada dos braços deste último pela família do pai subitamente falecido.

A solução legal para este dramático caso académico é simples: basta que o pai, no seu testamento, nomeie o companheiro como tutor; mesmo não o tendo feito, o companheiro sobrevivo poderá ser nomeado tutor por se tratar de pessoa que de facto cuidou do filho do falecido; e, finalmente, poderá vir a adotar a criança. Passo a descrever uma situação que não é inventada. Uma criança nasceu sem que os pais estivessem casados, ficou a viver com a mãe e, a partir dos cinco anos de idade, também com a companheira desta. Tendo o rapaz dez anos de idade, esta última pretende adotá-lo, requerendo que não seja tida em conta a oposição do pai da criança, com quem mantém contatos regulares.

Tal é, resumidamente, a situação real subjacente à famigerada decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou a Áustria no pagamento de uma indemnização. Aliás, esta decisão tem vindo a ser abusivamente invocada em Portugal como suporte à tese da necessidade de proteção das crianças por via da extensão da titularidade das responsabilidades parentais ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo de um seus progenitores. Com efeito, não existem em Portugal normas semelhantes às que foram consideradas por aquele tribunal como envolvendo discriminação em função da orientação sexual.

A verdade é que aquela decisão não põe em causa nem substitui a dos tribunais austríacos. Estes não poderiam acolher a pretensão daquelas duas mulheres sem criar uma situação mais atroz do que todas as que possam ser congeminadas para tentar justificar a adoção do filho do cônjuge ou do companheiro do mesmo sexo. E, se o fizessem, dariam origem a uma discriminação entre aquela criança, a quem seria retirado o direito a constituir relações jurídicas de paternidade e de maternidade, e as crianças a quem esse direito é assegurado.

Privar a criança da relação de paternidade… eis o que afinal era solicitado, por opção da mãe e no interesse dos adultos, a pretexto da necessidade de proteção da criança. Mas a proteção da criança não o exige nem tão-pouco o aconselha. Não é manifestamente do interesse de uma criança a extinção das relações com o seu pai e restante família do lado paterno e a sua substituição pela companheira atual da mãe. Corresponderá ao desejo de duas mulheres adultas de fingirem que têm em comum o filho que a natureza lhes nega. Este desejo não pode ser satisfeito à custa dos direitos da criança. É que o paradigma é sempre o da filiação natural, mesmo para as pessoas do mesmo sexo que pretendem adotar.

A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

O holocausto do casamento?

Pedro Afonso

O número de casamentos tem vindo a diminuir de forma consistente, desde há mais de uma década. Além disso, o nosso país tem mantido, nos últimos anos, uma taxa anual de cerca 70% de divórcios (dados da PORDATA). Muitas das separações e das rupturas não entram para esta estatística, pois há cada vez menos jovens a casar-se, optando por «coabitações amorosas», o que faz supor que o divórcio venha a alcançar números ainda mais elevados.

Mas afinal, o que é que está a falhar no casamento? Por que é que esta importante instituição está em crise?

O Homem actualmente está permanentemente a ser incentivado para não ter convicções firmes, sendo constantemente impelido para a mudança. Esta activação frenética, que origina uma enorme instabilidade nas mentes sãs, é o motor da sociedade de consumo, sendo mantida pela crise profunda de valores do Homem moderno, dando origem a uma perpétua insatisfação. Instala-se, assim, na sociedade a ideia de que nada é definitivo. As relações entre homem e mulher devem ser, por princípio, descartáveis e o bem-estar reside na fugacidade e na subjectividade do amor individual.

Para muitos a mudança é o progresso; o progresso consiste em avançar para todo o sempre, ainda que a mudança possa ser muitas vezes dirigida não para «a terra prometida», mas para o precipício das paixões.  É o que acontece quando se transforma o casamento numa instituição volátil, na qual os lanços contratuais são predominantemente emocionais e podem construir-se e reconstruir-se livremente, muitas vezes subordinados a actos impulsivos ou a estados de alma.

Não conheço nenhuma instituição humana que tenha sido tão atacada nos últimos tempos como o casamento. Basta ver alguns filmes e séries com maior sucesso nos últimos anos para se perceber a mensagem que tem sido repetidamente transmitida:  a infidelidade passou a ser uma virtude, e a fidelidade, e a perseverança no amor, um sinal de imperfeição, um vício dos fracassados, uma atitude retrógrada daqueles que (ainda) «não se libertaram».

O casamento não tem sido devidamente defendido, pois quando entra em crise o caminho mais fácil que tem sido seguido é a ruptura e a dissolução. Há cada vez mais psiquiatras e psicólogos direccionados para a terapia do divórcio, em lugar de realizarem terapia de casal. Basta fazer uma consulta à livraria online Amazon para se constatar que os livros publicados sobre «como sobreviver a um divórcio» são em número claramente superior ao dos livros destinados a «salvar um casamento em crise».

Para que o casamento venha a subsistir como uma instituição sólida e uma célula fundamental da vida em família e na sociedade é necessário que os casais se preparem melhor. Importa afirmar sem hesitações que muitos dos que querem casar não estão preparados para assumir a importância deste vínculo. Para que o casamento venha a ter maiores hipóteses de sucesso, o casal tem de estar disposto a satisfazer pelo menos quatro características na relação: compromisso, renúncia, entrega e perseverança. Quem não reunir (ainda) estas qualidades, então o melhor é não se casar, pois o mais certo é que o casamento fracasse.

O grande problema deste autêntico «holocausto do casamento» – como lhe chamou Barbara Whitehead, no seu livro The Divorce Culture – é que talvez muitos divórcios não teriam ocorrido se houvesse um maior apoio a muitos casais em crise. Através da minha experiência clínica como médico psiquiatra, penso que esse apoio é claramente insuficiente.

Os dados estatísticos falam por si, mostrando que entre nós o casamento parece não ter futuro. O compromisso vivido no casamento deixou de ser assumido como uma escolha humana livre e um desafio praticável. A ideia de se criar um vínculo duradouro – para toda a vida – é visto como algo inexequível, algo que é impossível alcançar. Mas é falso que não seja possível a qualquer ser humano estabelecer um vínculo duradouro com a pessoa que ama.

Não é a cultura da nota que é nociva, é o ministro

Inês Teotónio Pereira, ionline, 19 de Janeiro de 2016

As bolsas e os empregos devem ser oferecidos com base em coisas menos nocivas que as notas, como as cunhas, a origem social, o estilo, a cor dos olhos, ou mesmo ao calhas – com a ajuda de uma tômbola.

Há uns dias, um dos meus filhos chegou a casa aos saltos de alegria porque tinha conseguido 18 valores num teste; outro, igualmente radiante, entrou a exibir dois testes com a classificação de excelente. Não é todos os dias que estes meus filhos conseguem notas destas, sendo o mérito todo deles e dos professores – eu sou péssima mãe/explicadora. Ora, motivada por estes feitos, ganhei coragem, pedi-lhes para guardarem os testes e dei-lhes a triste notícia: «Meninos, a cultura da nota é nociva!» Como eles ficaram a olhar para mim, gelados, expliquei que as coisas tinham mudado: «Eu só quero o vosso bem e um senhor muito inteligente, que sempre teve notas excelentes e estudou nas melhores universidades do mundo, diz que as notas fazem mal aos meninos.» As crianças estavam estupefactas: «Mas, mãe, o que é nociva?» Expliquei que nociva é uma coisa má, prejudicial ou mesmo tóxica – tal como os cigarros, a droga ou o excesso de álcool. «A sério, as notas são como o tabaco?! Nunca mais tenho boas notas, mãe, juro!», exclamou o mais novo, sem conseguir disfarçar alguma comoção. «Calma», retorqui com serenidade maternal, «uma notinha ou outra muito boa também não faz mal, acontece a todos; o que interessa é que estudem sem pensar nas notas, isso é que é feio. É o mesmo que trabalhar a pensar no ordenado – uma coisa também muito nociva. Por isso, a partir de hoje, não se pronuncia mais a palavra nota nesta casa», rematei.

E foi desde esse dia, desde o dia em que o jovem ministro da Educação se abeirou de uma comissão parlamentar para declarar o que muitos sabiam mas poucos tinham coragem de dizer – que a cultura da nota é nociva –, que estou em paz com os meus meninos. Obrigada, jovem ministro. Cá em casa acabaram-se os gritos, os castigos, as noitadas de estudo, a tensão na véspera dos testes, a tensão na altura da entrega dos testes, as explicações, os exasperantes TPC e todas as outras coisas que intoxicam a relação com os meus filhos. Agora só estuda quem quer e quando quer, e estão todos proibidos de o fazer na véspera dos testes, pois isso configura de forma chocante a nociva cultura da nota. E nós somos assumidamente incultos da nota: ninguém estuda para os resultados, mas sim por desporto ou lazer.

A verdade é que esta questão das notas tem consequências sérias: quando alguém estuda com o objectivo de ter boas notas, essa pessoa arrisca-se a ganhar bolsas de estudo, a estudar nas melhores universidades do mundo ou, quem sabe, a ter ofertas de emprego extraordinárias. Pois isso não está certo – é mesquinho. As bolsas e os empregos devem ser oferecidos com base em coisas menos nocivas como as cunhas, a origem social, o estilo, a cor dos olhos, ou mesmo ao calhas – com a ajuda de uma tômbola, vá.

Nós, os incultos da nota, achamos que o seu valor é sempre irrelevante, prejudicial, pode viciar e tem o efeito perverso de fazer com que toda a gente queira aprender mais e ensinar melhor, com base nos resultados e como garantia para o futuro. Ora, se isto não é uma forma de fascismo e elitismo, então não sei o que é uma forma de fascismo e elitismo. As pessoas têm de querer aprender mais e ensinar melhor porque sim e pronto. Quanto ao futuro, a Deus pertence. Desta forma é garantido que não se evolui e que quem não aprendeu não precisa de recuperar: assume-se que toda a gente aprendeu e acaba-se com as chatices das avaliações externas, das notas – lá está, que só servem para saber quem aprende e quem ensina bem. Uma reles coscuvilhice, é o que é.

Pois posso afirmar com orgulho maternal que todos os meus filhos estão empenhados neste novo paradigma educacional que é serem excelentes incultos da nota: eles só estudam quando não têm absolutamente mais nada para fazer. Tenho fé que assim todos conseguirão alcançar esta falta de resultados a que se propõem com afinco e que nenhum deles se arrisca a chegar a investigador em Cambridge, pelo menos por mérito, ou a ministro da Educação de governos nocivos.

Defesa da família vs a intolerância dos «tolerantes» – sindicalismo gayzista, teóricos de género

https://www.youtube.com/watch?v=49yKSTbKmRI

De que género é o teu sexo?

P. Miguel Almeida, sj, Observador, 9 de Janeiro de 2016

Nem tudo o que somos é socialmente construído ou exclusivamente biológico. Mas negar que a biologia é a base daquilo que somos é negar a realidade.

A propósito dos presentes de Natal, discutiu-se sobre se à feminilidade ou masculinidade das crianças ajuda ou desajuda dar camiões ao menino e bonecas à menina. Se se deve vestir o filho de azul – ainda que turquesa – e a filha de cor-de-rosa, ou se esta é uma atitude ofensiva e provoca distúrbios psicológicos imperdoáveis.

Até há relativamente pouco tempo, em linguagem comum, as pessoas tinham sexo e as coisas tinham género. A palavra género era usada para categorizar gramaticalmente nomes, adjectivos, artigos e pronomes. Num artigo de Ana García-Mina Freire (La categoría «género»: historia de una necesidad), encontrei alguns dados históricos interessantes que uso para este meu escrito.

A meados do século passado, John Money, deparando-se com diversos casos de hermafroditismo, sentiu a necessidade de empregar um termo complementar a sexo. O médico encontrara vários rapazes que foram criados como raparigas devido a um síndrome feminizante testicular e diversas raparigas criadas como rapazes por sofrerem de síndrome andrenogenital. Devido a estas malformações congénitas dos órgãos sexuais e ao consequente desenvolvimento de uma identidade construída sobre uma biologia que a contradizia, a palavra sexo mostrava-se insuficiente para qualificar estas pessoas.

Money adoptou, então, a palavra género. Sexo referir-se-ia aos componentes biológicos que determinam se uma pessoa é homem ou mulher, e género aludiria aos aspectos psicológicos e culturais que constituem as definições sociais das categorias mulher e homem.

Do restrito âmbito das ciências biomédicas, o termo género deu um rapidíssimo salto para as ciências sociais, graças ao movimento feminista, e tornou-se uma das opções epistemológicas mais relevantes para referenciar a relação entre homens e mulheres. Na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (ONU), o género respeita «à forma como todas as sociedades do mundo determinam as funções, atitudes, valores e relações que concernem ao homem e à mulher, enquanto o sexo se refere aos aspectos biológicos que derivam das diferenças sexuais. Portanto, o sexo de uma pessoa é determinado pela natureza, mas o seu género é elaborado pela sociedade e tem claras repercussões políticas».

O sexo é um dos critérios fundamentais na organização e compreensão da interacção social. Cada sociedade desenvolve modelos normativos que prescreve a cada sexo. Daí que a construção da nossa identidade seja influenciada pelos modelos normativos da sociedade à qual pertencemos.

Mas, em princípio, reconhecemos que um homem é homem e uma mulher é mulher porque o seu corpo e o seu organismo os distinguem como tal. Todos sabemos que há casos de androginia e transexualidade. E os que não vivemos esta experiência na primeira pessoa, apenas podemos vislumbrar e intuir o possível sofrimento de quem a vive. Mas as excepções tratam-se como excepções. Deduzir daqui a geral – e até saudável – absoluta separação entre os conceitos de sexo e de género é absurdo. Porque, embora a Conferência sobre as Mulheres acima citada afirme que «o sexo é determinado pela natureza» e «o género é elaborado pela sociedade», há já quem ideologicamente considere que até essa é uma interpretação conservadora. Porque, como sabemos, já é possível «escolher» ou «mudar de sexo». Ora, se elaboramos o género e escolhemos sexo, tornámo-nos criadores de nós mesmos!

Ser mãe é diferente de ser pai. A mãe pode dar de mamar ao filho sem sair do quarto; o pai tem que ir comprar o leite ao supermercado. E esta é uma função social que decorre directamente do sexo, não do género. Claro que daqui a defender que a mãe é mais apta para mudar as fraldas ao filho só porque é mulher e isso lhe é natural… (e, já agora, que o avental lhe fica a matar e que, como todos sabemos, ninguém faz a cama ou limpa o pó tão bem como as mulheres…) é um salto injusto do sexo para o género que funcionou durante demasiado tempo.

Neste sentido, o conceito de género veio ajudar, e muito, à evolução e ao desenvolvimento ético das sociedades. Faz-nos tomar consciência de que muitas das supostas características femininas ou masculinas não são, afinal, mais do que construções sociais. E dos inúmeros abusos que se lhes escondem por detrás. Quando, numa sociedade que sobrevaloriza o género masculino face ao género feminino, se atinge uma maior igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, essa não é uma vitória apenas das mulheres, mas do ser humano. Mesmo que a devamos agradecer às mulheres.

Manifestar a diferença ao vestir o menino de azul e a menina de cor-de-rosa não é mau. A não ser que essa indumentária transporte consigo todo o imaginário de homem eficaz e eficiente, gestor e executivo de sucesso e, por outro lado, de mulher submissa, caseira para quem não faz sentido uma carreira profissional digna e intelectualmente estimulante.

Como em quase todas as áreas da vida, também aqui os extremos não ajudam. Nem tudo o que somos é socialmente construído ou exclusivamente biológico. Mas negar que a biologia é a base daquilo que somos é negar a realidade. O ser homem ou o ser mulher, só porque se nasceu assim, traz consigo diferentes características e funções sociais que ultrapassam a biologia. E isso é saudável! Até onde se pode e deve ultrapassar, eis a questão.

Retrocesso

Pedro Vaz Pato

Um relatório do Parlamento Europeu sobre direitos humanos que condena a prática da chamada «gestação de substituição» (vulgarmente conhecida por barriga de aluguer) foi recentemente aprovado por larga maioria. Nele se afirma com veemência que essa prática é contrária à dignidade humana das mulheres (porque reduz a mercadoria o seu corpo e a sua função reprodutiva), afecta de modo particular as mais pobres e vulneráveis, e deve ser abolida universalmente.

Movimentos feministas têm-se mobilizado vigorosamente no sentido dessa abolição. Em França, tem-se destacado a filósofa Silvanne Agacinsky, autora de um bem fundamentado livro sobre esta questão (Le corps em miettes, Flammarion, 2013) e promotora da plataforma Collectif pour le respect de la personne. A este movimento deram o seu apoio, entre outros, Lionel Jospin e Jacques Delors. Em Itália, surgiu um movimento análogo, denominado Se non ora quando-Libere. Livia Turco, conceituada política italiana de esquerda e feminista, afirmou considerar essa prática «abominável» e um grave retrocesso na perspectiva dos direitos da mulher (Avvenire, 8/12/2015). Na Suécia, esta causa é assumida pela plataforma de organizações feministas Sverigeskvinnolobby. Todas estas e outras organizações confluem na plataforma internacional Stopsurrogacynow.

Parece que estas iniciativas não têm qualquer eco entre nós, num momento em que volta ao Parlamento a discussão sobre a legalização da «gestação de substituição» (através de um projecto de lei do Bloco de Esquerda – n.º 36/XIII), depois de, na legislatura anterior, um projecto que chegou a ser aprovado na generalidade não ter sido aprovado na votação final. Parece que este é mais um dos temas «fracturantes» apresentados como marcas de uma política «progressista». Quando, noutros países, como vimos, muitas são as vozes tidas por «progressistas» e «de esquerda» (não todas – é certo), que rejeitam essa legalização.

É verdade que o projecto de lei em questão (como outros anteriormente apresentados) veda a exploração comercial da prática, onde residiriam os maiores riscos de aproveitamento do desespero das mulheres pobres. Mas nenhuma das iniciativas acima descritas faz a distinção entre uma «gestação de substituição» tida por «maligna» e outra tida por «benigna» porque não comercial. De acordo com o manifesto Se non ora quando-Libere, acima referido, a «gestação de substituição» nunca é um acto de liberdade ou de amor, é sempre um acto de desespero. A experiência tem revelado a extrema dificuldade em impedir a comercialização encapotada por detrás da suposta não onerosidade dos contractos. Só situações de grande carência económica levam mulheres a sujeitar-se a tão traumatizante experiência (não é por acaso que a prática se vem difundindo na Índia) e essa sujeição não pode considerar-se expressão autêntica de liberdade. E os malefícios da «gestação de substituição» não dependem do seu carácter comercial.

Quando a mãe gestante é familiar da mãe requerente, poderá estar afastado qualquer resquício de exploração comercial. Mas suscitam-se gravíssimas consequências que já foram designadas como «curto-circuito geracional»: a criança com uma mãe gestante que é, simultaneamente, sua avó ou sua tia.

Com a legalização da «gestação de substituição, quer o filho, quer a mãe, são reduzidos a objecto de um contracto (seja ele oneroso ou não). O abandono da criança é, não um evento inevitável que deva ser remediado através da adopção, mas uma consequência deliberadamente programada, institucionalizada pela lei, a qual veda a obrigação mais espontânea e natural que existe: a de assumir a vida que se gerou.

O filho nunca deixa de sentir esse abandono. Cada vez se conhece melhor os intercâmbios entre a mãe gestante e o feto e a importância desse intercâmbio para o salutar desenvolvimento físico, psicológico e afectivo deste. A criança não poderá experimentar a segurança de reconhecer, depois do nascimento, o corpo onde habitou durante vários meses.

A mãe gestante não pode deixar de viver a gravidez como sua e de sofrer com o abandono do filho que lhe é imposto. O útero é inseparável do corpo e da pessoa, não é um alojamento temporário, ou um instrumento técnico. A gravidez não é uma actividade como qualquer outra; transforma a vida da mulher fisica, psicologica e moralmente.

Em vários países, é reconhecido à mãe gestante o direito de se arrepender e ficar com a criança à sua guarda (o que não deixa de ser contraditório com a obrigação que assumiu perante os requerentes). Comenta a este respeito Sylviane Agacinsky: não significa isso o reconhecimento implícito de que se estão a «violentar sentimentos humanos profundos e legítimos» e a «ferir emoções humanas elementares»?

Com a ilusão de que assim se curam os dramas da infertilidade (o que não é verdade), e em nome de um pretenso «direito ao filho», corremos, assim, o risco de assistir passivamente a um grave retrocesso social.