Estónia: grandes campanhas pela família de acordo com a lei natural

Luís Dufaur

A Fundação para a Protecção da Família e da Tradição (SAPTK) da Estónia fez uma manifestação simbólica diante do Parlamento nacional – o Riigikogu – e na principal praça da capital com a intenção de enviar ao governo uma forte mensagem em defesa do casamento e da família, noticiou a agência «LifeSiteNews».

Estonianos enviam grande mensagem aos políticos:
a família é a base da nossa nação.

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Queres mais uma mesquita em Lisboa paga com o teu dinheiro?

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O superior interesse dos adultos e a discriminação das crianças

Rita Lobo Xavier, Público, 17 de Julho de 2013

Na exposição de motivos do projeto recentemente apresentado na Assembleia da República sob a falsa designação de «coadoção», ficciona-se uma situação para ilustrar a crueldade supostamente originada pelo vazio legal que se pretende preencher com essa iniciativa. Imagina-se uma criança que até aos dez anos de idade foi educada pelo seu pai e pelo seu companheiro a ser arrancada dos braços deste último pela família do pai subitamente falecido.

A solução legal para este dramático caso académico é simples: basta que o pai, no seu testamento, nomeie o companheiro como tutor; mesmo não o tendo feito, o companheiro sobrevivo poderá ser nomeado tutor por se tratar de pessoa que de facto cuidou do filho do falecido; e, finalmente, poderá vir a adotar a criança. Passo a descrever uma situação que não é inventada. Uma criança nasceu sem que os pais estivessem casados, ficou a viver com a mãe e, a partir dos cinco anos de idade, também com a companheira desta. Tendo o rapaz dez anos de idade, esta última pretende adotá-lo, requerendo que não seja tida em conta a oposição do pai da criança, com quem mantém contatos regulares.

Tal é, resumidamente, a situação real subjacente à famigerada decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou a Áustria no pagamento de uma indemnização. Aliás, esta decisão tem vindo a ser abusivamente invocada em Portugal como suporte à tese da necessidade de proteção das crianças por via da extensão da titularidade das responsabilidades parentais ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo de um seus progenitores. Com efeito, não existem em Portugal normas semelhantes às que foram consideradas por aquele tribunal como envolvendo discriminação em função da orientação sexual.

A verdade é que aquela decisão não põe em causa nem substitui a dos tribunais austríacos. Estes não poderiam acolher a pretensão daquelas duas mulheres sem criar uma situação mais atroz do que todas as que possam ser congeminadas para tentar justificar a adoção do filho do cônjuge ou do companheiro do mesmo sexo. E, se o fizessem, dariam origem a uma discriminação entre aquela criança, a quem seria retirado o direito a constituir relações jurídicas de paternidade e de maternidade, e as crianças a quem esse direito é assegurado.

Privar a criança da relação de paternidade… eis o que afinal era solicitado, por opção da mãe e no interesse dos adultos, a pretexto da necessidade de proteção da criança. Mas a proteção da criança não o exige nem tão-pouco o aconselha. Não é manifestamente do interesse de uma criança a extinção das relações com o seu pai e restante família do lado paterno e a sua substituição pela companheira atual da mãe. Corresponderá ao desejo de duas mulheres adultas de fingirem que têm em comum o filho que a natureza lhes nega. Este desejo não pode ser satisfeito à custa dos direitos da criança. É que o paradigma é sempre o da filiação natural, mesmo para as pessoas do mesmo sexo que pretendem adotar.

A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

O holocausto do casamento?

Pedro Afonso

O número de casamentos tem vindo a diminuir de forma consistente, desde há mais de uma década. Além disso, o nosso país tem mantido, nos últimos anos, uma taxa anual de cerca 70% de divórcios (dados da PORDATA). Muitas das separações e das rupturas não entram para esta estatística, pois há cada vez menos jovens a casar-se, optando por «coabitações amorosas», o que faz supor que o divórcio venha a alcançar números ainda mais elevados.

Mas afinal, o que é que está a falhar no casamento? Por que é que esta importante instituição está em crise?

O Homem actualmente está permanentemente a ser incentivado para não ter convicções firmes, sendo constantemente impelido para a mudança. Esta activação frenética, que origina uma enorme instabilidade nas mentes sãs, é o motor da sociedade de consumo, sendo mantida pela crise profunda de valores do Homem moderno, dando origem a uma perpétua insatisfação. Instala-se, assim, na sociedade a ideia de que nada é definitivo. As relações entre homem e mulher devem ser, por princípio, descartáveis e o bem-estar reside na fugacidade e na subjectividade do amor individual.

Para muitos a mudança é o progresso; o progresso consiste em avançar para todo o sempre, ainda que a mudança possa ser muitas vezes dirigida não para «a terra prometida», mas para o precipício das paixões.  É o que acontece quando se transforma o casamento numa instituição volátil, na qual os lanços contratuais são predominantemente emocionais e podem construir-se e reconstruir-se livremente, muitas vezes subordinados a actos impulsivos ou a estados de alma.

Não conheço nenhuma instituição humana que tenha sido tão atacada nos últimos tempos como o casamento. Basta ver alguns filmes e séries com maior sucesso nos últimos anos para se perceber a mensagem que tem sido repetidamente transmitida:  a infidelidade passou a ser uma virtude, e a fidelidade, e a perseverança no amor, um sinal de imperfeição, um vício dos fracassados, uma atitude retrógrada daqueles que (ainda) «não se libertaram».

O casamento não tem sido devidamente defendido, pois quando entra em crise o caminho mais fácil que tem sido seguido é a ruptura e a dissolução. Há cada vez mais psiquiatras e psicólogos direccionados para a terapia do divórcio, em lugar de realizarem terapia de casal. Basta fazer uma consulta à livraria online Amazon para se constatar que os livros publicados sobre «como sobreviver a um divórcio» são em número claramente superior ao dos livros destinados a «salvar um casamento em crise».

Para que o casamento venha a subsistir como uma instituição sólida e uma célula fundamental da vida em família e na sociedade é necessário que os casais se preparem melhor. Importa afirmar sem hesitações que muitos dos que querem casar não estão preparados para assumir a importância deste vínculo. Para que o casamento venha a ter maiores hipóteses de sucesso, o casal tem de estar disposto a satisfazer pelo menos quatro características na relação: compromisso, renúncia, entrega e perseverança. Quem não reunir (ainda) estas qualidades, então o melhor é não se casar, pois o mais certo é que o casamento fracasse.

O grande problema deste autêntico «holocausto do casamento» – como lhe chamou Barbara Whitehead, no seu livro The Divorce Culture – é que talvez muitos divórcios não teriam ocorrido se houvesse um maior apoio a muitos casais em crise. Através da minha experiência clínica como médico psiquiatra, penso que esse apoio é claramente insuficiente.

Os dados estatísticos falam por si, mostrando que entre nós o casamento parece não ter futuro. O compromisso vivido no casamento deixou de ser assumido como uma escolha humana livre e um desafio praticável. A ideia de se criar um vínculo duradouro – para toda a vida – é visto como algo inexequível, algo que é impossível alcançar. Mas é falso que não seja possível a qualquer ser humano estabelecer um vínculo duradouro com a pessoa que ama.

Não é a cultura da nota que é nociva, é o ministro

Inês Teotónio Pereira, ionline, 19 de Janeiro de 2016

As bolsas e os empregos devem ser oferecidos com base em coisas menos nocivas que as notas, como as cunhas, a origem social, o estilo, a cor dos olhos, ou mesmo ao calhas – com a ajuda de uma tômbola.

Há uns dias, um dos meus filhos chegou a casa aos saltos de alegria porque tinha conseguido 18 valores num teste; outro, igualmente radiante, entrou a exibir dois testes com a classificação de excelente. Não é todos os dias que estes meus filhos conseguem notas destas, sendo o mérito todo deles e dos professores – eu sou péssima mãe/explicadora. Ora, motivada por estes feitos, ganhei coragem, pedi-lhes para guardarem os testes e dei-lhes a triste notícia: «Meninos, a cultura da nota é nociva!» Como eles ficaram a olhar para mim, gelados, expliquei que as coisas tinham mudado: «Eu só quero o vosso bem e um senhor muito inteligente, que sempre teve notas excelentes e estudou nas melhores universidades do mundo, diz que as notas fazem mal aos meninos.» As crianças estavam estupefactas: «Mas, mãe, o que é nociva?» Expliquei que nociva é uma coisa má, prejudicial ou mesmo tóxica – tal como os cigarros, a droga ou o excesso de álcool. «A sério, as notas são como o tabaco?! Nunca mais tenho boas notas, mãe, juro!», exclamou o mais novo, sem conseguir disfarçar alguma comoção. «Calma», retorqui com serenidade maternal, «uma notinha ou outra muito boa também não faz mal, acontece a todos; o que interessa é que estudem sem pensar nas notas, isso é que é feio. É o mesmo que trabalhar a pensar no ordenado – uma coisa também muito nociva. Por isso, a partir de hoje, não se pronuncia mais a palavra nota nesta casa», rematei.

E foi desde esse dia, desde o dia em que o jovem ministro da Educação se abeirou de uma comissão parlamentar para declarar o que muitos sabiam mas poucos tinham coragem de dizer – que a cultura da nota é nociva –, que estou em paz com os meus meninos. Obrigada, jovem ministro. Cá em casa acabaram-se os gritos, os castigos, as noitadas de estudo, a tensão na véspera dos testes, a tensão na altura da entrega dos testes, as explicações, os exasperantes TPC e todas as outras coisas que intoxicam a relação com os meus filhos. Agora só estuda quem quer e quando quer, e estão todos proibidos de o fazer na véspera dos testes, pois isso configura de forma chocante a nociva cultura da nota. E nós somos assumidamente incultos da nota: ninguém estuda para os resultados, mas sim por desporto ou lazer.

A verdade é que esta questão das notas tem consequências sérias: quando alguém estuda com o objectivo de ter boas notas, essa pessoa arrisca-se a ganhar bolsas de estudo, a estudar nas melhores universidades do mundo ou, quem sabe, a ter ofertas de emprego extraordinárias. Pois isso não está certo – é mesquinho. As bolsas e os empregos devem ser oferecidos com base em coisas menos nocivas como as cunhas, a origem social, o estilo, a cor dos olhos, ou mesmo ao calhas – com a ajuda de uma tômbola, vá.

Nós, os incultos da nota, achamos que o seu valor é sempre irrelevante, prejudicial, pode viciar e tem o efeito perverso de fazer com que toda a gente queira aprender mais e ensinar melhor, com base nos resultados e como garantia para o futuro. Ora, se isto não é uma forma de fascismo e elitismo, então não sei o que é uma forma de fascismo e elitismo. As pessoas têm de querer aprender mais e ensinar melhor porque sim e pronto. Quanto ao futuro, a Deus pertence. Desta forma é garantido que não se evolui e que quem não aprendeu não precisa de recuperar: assume-se que toda a gente aprendeu e acaba-se com as chatices das avaliações externas, das notas – lá está, que só servem para saber quem aprende e quem ensina bem. Uma reles coscuvilhice, é o que é.

Pois posso afirmar com orgulho maternal que todos os meus filhos estão empenhados neste novo paradigma educacional que é serem excelentes incultos da nota: eles só estudam quando não têm absolutamente mais nada para fazer. Tenho fé que assim todos conseguirão alcançar esta falta de resultados a que se propõem com afinco e que nenhum deles se arrisca a chegar a investigador em Cambridge, pelo menos por mérito, ou a ministro da Educação de governos nocivos.

Defesa da família vs a intolerância dos «tolerantes» – sindicalismo gayzista, teóricos de género

https://www.youtube.com/watch?v=49yKSTbKmRI

De que género é o teu sexo?

P. Miguel Almeida, sj, Observador, 9 de Janeiro de 2016

Nem tudo o que somos é socialmente construído ou exclusivamente biológico. Mas negar que a biologia é a base daquilo que somos é negar a realidade.

A propósito dos presentes de Natal, discutiu-se sobre se à feminilidade ou masculinidade das crianças ajuda ou desajuda dar camiões ao menino e bonecas à menina. Se se deve vestir o filho de azul – ainda que turquesa – e a filha de cor-de-rosa, ou se esta é uma atitude ofensiva e provoca distúrbios psicológicos imperdoáveis.

Até há relativamente pouco tempo, em linguagem comum, as pessoas tinham sexo e as coisas tinham género. A palavra género era usada para categorizar gramaticalmente nomes, adjectivos, artigos e pronomes. Num artigo de Ana García-Mina Freire (La categoría «género»: historia de una necesidad), encontrei alguns dados históricos interessantes que uso para este meu escrito.

A meados do século passado, John Money, deparando-se com diversos casos de hermafroditismo, sentiu a necessidade de empregar um termo complementar a sexo. O médico encontrara vários rapazes que foram criados como raparigas devido a um síndrome feminizante testicular e diversas raparigas criadas como rapazes por sofrerem de síndrome andrenogenital. Devido a estas malformações congénitas dos órgãos sexuais e ao consequente desenvolvimento de uma identidade construída sobre uma biologia que a contradizia, a palavra sexo mostrava-se insuficiente para qualificar estas pessoas.

Money adoptou, então, a palavra género. Sexo referir-se-ia aos componentes biológicos que determinam se uma pessoa é homem ou mulher, e género aludiria aos aspectos psicológicos e culturais que constituem as definições sociais das categorias mulher e homem.

Do restrito âmbito das ciências biomédicas, o termo género deu um rapidíssimo salto para as ciências sociais, graças ao movimento feminista, e tornou-se uma das opções epistemológicas mais relevantes para referenciar a relação entre homens e mulheres. Na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (ONU), o género respeita «à forma como todas as sociedades do mundo determinam as funções, atitudes, valores e relações que concernem ao homem e à mulher, enquanto o sexo se refere aos aspectos biológicos que derivam das diferenças sexuais. Portanto, o sexo de uma pessoa é determinado pela natureza, mas o seu género é elaborado pela sociedade e tem claras repercussões políticas».

O sexo é um dos critérios fundamentais na organização e compreensão da interacção social. Cada sociedade desenvolve modelos normativos que prescreve a cada sexo. Daí que a construção da nossa identidade seja influenciada pelos modelos normativos da sociedade à qual pertencemos.

Mas, em princípio, reconhecemos que um homem é homem e uma mulher é mulher porque o seu corpo e o seu organismo os distinguem como tal. Todos sabemos que há casos de androginia e transexualidade. E os que não vivemos esta experiência na primeira pessoa, apenas podemos vislumbrar e intuir o possível sofrimento de quem a vive. Mas as excepções tratam-se como excepções. Deduzir daqui a geral – e até saudável – absoluta separação entre os conceitos de sexo e de género é absurdo. Porque, embora a Conferência sobre as Mulheres acima citada afirme que «o sexo é determinado pela natureza» e «o género é elaborado pela sociedade», há já quem ideologicamente considere que até essa é uma interpretação conservadora. Porque, como sabemos, já é possível «escolher» ou «mudar de sexo». Ora, se elaboramos o género e escolhemos sexo, tornámo-nos criadores de nós mesmos!

Ser mãe é diferente de ser pai. A mãe pode dar de mamar ao filho sem sair do quarto; o pai tem que ir comprar o leite ao supermercado. E esta é uma função social que decorre directamente do sexo, não do género. Claro que daqui a defender que a mãe é mais apta para mudar as fraldas ao filho só porque é mulher e isso lhe é natural… (e, já agora, que o avental lhe fica a matar e que, como todos sabemos, ninguém faz a cama ou limpa o pó tão bem como as mulheres…) é um salto injusto do sexo para o género que funcionou durante demasiado tempo.

Neste sentido, o conceito de género veio ajudar, e muito, à evolução e ao desenvolvimento ético das sociedades. Faz-nos tomar consciência de que muitas das supostas características femininas ou masculinas não são, afinal, mais do que construções sociais. E dos inúmeros abusos que se lhes escondem por detrás. Quando, numa sociedade que sobrevaloriza o género masculino face ao género feminino, se atinge uma maior igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, essa não é uma vitória apenas das mulheres, mas do ser humano. Mesmo que a devamos agradecer às mulheres.

Manifestar a diferença ao vestir o menino de azul e a menina de cor-de-rosa não é mau. A não ser que essa indumentária transporte consigo todo o imaginário de homem eficaz e eficiente, gestor e executivo de sucesso e, por outro lado, de mulher submissa, caseira para quem não faz sentido uma carreira profissional digna e intelectualmente estimulante.

Como em quase todas as áreas da vida, também aqui os extremos não ajudam. Nem tudo o que somos é socialmente construído ou exclusivamente biológico. Mas negar que a biologia é a base daquilo que somos é negar a realidade. O ser homem ou o ser mulher, só porque se nasceu assim, traz consigo diferentes características e funções sociais que ultrapassam a biologia. E isso é saudável! Até onde se pode e deve ultrapassar, eis a questão.

Retrocesso

Pedro Vaz Pato

Um relatório do Parlamento Europeu sobre direitos humanos que condena a prática da chamada «gestação de substituição» (vulgarmente conhecida por barriga de aluguer) foi recentemente aprovado por larga maioria. Nele se afirma com veemência que essa prática é contrária à dignidade humana das mulheres (porque reduz a mercadoria o seu corpo e a sua função reprodutiva), afecta de modo particular as mais pobres e vulneráveis, e deve ser abolida universalmente.

Movimentos feministas têm-se mobilizado vigorosamente no sentido dessa abolição. Em França, tem-se destacado a filósofa Silvanne Agacinsky, autora de um bem fundamentado livro sobre esta questão (Le corps em miettes, Flammarion, 2013) e promotora da plataforma Collectif pour le respect de la personne. A este movimento deram o seu apoio, entre outros, Lionel Jospin e Jacques Delors. Em Itália, surgiu um movimento análogo, denominado Se non ora quando-Libere. Livia Turco, conceituada política italiana de esquerda e feminista, afirmou considerar essa prática «abominável» e um grave retrocesso na perspectiva dos direitos da mulher (Avvenire, 8/12/2015). Na Suécia, esta causa é assumida pela plataforma de organizações feministas Sverigeskvinnolobby. Todas estas e outras organizações confluem na plataforma internacional Stopsurrogacynow.

Parece que estas iniciativas não têm qualquer eco entre nós, num momento em que volta ao Parlamento a discussão sobre a legalização da «gestação de substituição» (através de um projecto de lei do Bloco de Esquerda – n.º 36/XIII), depois de, na legislatura anterior, um projecto que chegou a ser aprovado na generalidade não ter sido aprovado na votação final. Parece que este é mais um dos temas «fracturantes» apresentados como marcas de uma política «progressista». Quando, noutros países, como vimos, muitas são as vozes tidas por «progressistas» e «de esquerda» (não todas – é certo), que rejeitam essa legalização.

É verdade que o projecto de lei em questão (como outros anteriormente apresentados) veda a exploração comercial da prática, onde residiriam os maiores riscos de aproveitamento do desespero das mulheres pobres. Mas nenhuma das iniciativas acima descritas faz a distinção entre uma «gestação de substituição» tida por «maligna» e outra tida por «benigna» porque não comercial. De acordo com o manifesto Se non ora quando-Libere, acima referido, a «gestação de substituição» nunca é um acto de liberdade ou de amor, é sempre um acto de desespero. A experiência tem revelado a extrema dificuldade em impedir a comercialização encapotada por detrás da suposta não onerosidade dos contractos. Só situações de grande carência económica levam mulheres a sujeitar-se a tão traumatizante experiência (não é por acaso que a prática se vem difundindo na Índia) e essa sujeição não pode considerar-se expressão autêntica de liberdade. E os malefícios da «gestação de substituição» não dependem do seu carácter comercial.

Quando a mãe gestante é familiar da mãe requerente, poderá estar afastado qualquer resquício de exploração comercial. Mas suscitam-se gravíssimas consequências que já foram designadas como «curto-circuito geracional»: a criança com uma mãe gestante que é, simultaneamente, sua avó ou sua tia.

Com a legalização da «gestação de substituição, quer o filho, quer a mãe, são reduzidos a objecto de um contracto (seja ele oneroso ou não). O abandono da criança é, não um evento inevitável que deva ser remediado através da adopção, mas uma consequência deliberadamente programada, institucionalizada pela lei, a qual veda a obrigação mais espontânea e natural que existe: a de assumir a vida que se gerou.

O filho nunca deixa de sentir esse abandono. Cada vez se conhece melhor os intercâmbios entre a mãe gestante e o feto e a importância desse intercâmbio para o salutar desenvolvimento físico, psicológico e afectivo deste. A criança não poderá experimentar a segurança de reconhecer, depois do nascimento, o corpo onde habitou durante vários meses.

A mãe gestante não pode deixar de viver a gravidez como sua e de sofrer com o abandono do filho que lhe é imposto. O útero é inseparável do corpo e da pessoa, não é um alojamento temporário, ou um instrumento técnico. A gravidez não é uma actividade como qualquer outra; transforma a vida da mulher fisica, psicologica e moralmente.

Em vários países, é reconhecido à mãe gestante o direito de se arrepender e ficar com a criança à sua guarda (o que não deixa de ser contraditório com a obrigação que assumiu perante os requerentes). Comenta a este respeito Sylviane Agacinsky: não significa isso o reconhecimento implícito de que se estão a «violentar sentimentos humanos profundos e legítimos» e a «ferir emoções humanas elementares»?

Com a ilusão de que assim se curam os dramas da infertilidade (o que não é verdade), e em nome de um pretenso «direito ao filho», corremos, assim, o risco de assistir passivamente a um grave retrocesso social.

Filhos amigos

Inês Teotónio Pereira, Jornal i, 5 de Janeiro de 2016

Os meus filhos mais velhos já não querem ir comigo ao cinema – estou no chão, verdadeira e emocionalmente de rastos

Os meus filhos mais velhos já não querem ir comigo ao cinema – estou no chão, verdadeira e emocionalmente de rastos. Durante anos era eu que não queria ir ao cinema com eles, agora são eles que não querem ir comigo. Assim, sem mais nem menos, deixaram de querer. Foi de um dia para o outro: «quem é que quer ir ver a Guerra da Estrelas?». Só os mais novos saltaram de alegria, os outros, os que percebem alguma coisa do filme, disfarçaram como se os tivesse a convidar para irmos ouvir uma conferência sobre Física Molecular e de forma condescendente, num notável esforço de boa educação, disseram que até poderiam fazer-me a companhia se eu não tivesse com quem ir. Não quis acreditar: companhia faz-se aos velhinhos. O meu orgulho, a minha auto-estima e minha segurança foi abalada atingindo níveis verdadeiramente precários. Foi então que me senti como aquelas velhinhas que os filhos levam a passear ao café e falam de forma impaciente quando elas não se decidem em que mesa se querem sentar ou qual o bolo que querem comer. Estou quase lá, pensei eu.

É inegavelmente uma situação de injustiça. Agora, que estes meus filhos chegaram a uma idade em que já se consegue ter uma conversa com pés e cabeça, em que já conseguimos rir das mesmas coisas e em que até gostamos dos mesmos filmes, eles descartam-me. Agora, que eu até estava disposta a estreitar uma relação de amizade com eles e não apenas a estreitar uma relação maternal em que predomina a hierarquia e a autoridade, eles têm o desplante, a lata, de me trocarem por um bando de miúdos da idade deles com muito menos interesse que eu.

Foram anos a aturar versões dobradas dos filmes animados, horas passadas nas filas do McDonald, dias inteiros em que o meu objectivo era apenas que eles se divertissem na serra, na praia, nos parques. Foram fins de semana alucinantes que serviram para tudo menos para descansar. E quando uma pessoa pensa que pronto, acabou, agora já posso sair com eles sem ser por puro altruísmo, agora já posso divertir-me com eles, pumba, fecham-nos a porta na cara. «Desculpa lá, mas vai lá à tua vidinha, arranja uns amigos da tua idade que eu vou-me divertir com os meus». E pronto.

Basicamente eles não querem misturas: mãe é mãe, amigos são amigos. Cada macaco no seu galho. De mim eles esperam dinheiro, comida, roupa, educação, ordens, castigos, compreensão, perdão e que lhes lave as cuecas e as meias. Coisa pouca, portanto. Dos amigos esperam divertimento o que inclui a ida ao cinema. Misturar as duas coisas – mãe e divertimento – desequilibra-lhes o lítio.

Entrei assim, desta forma abrupta, na adolescência maternal, na idade do armário das mães: a do orgulho. Agora sou eu e apenas eu e não preciso destes adolescentes para nada. Estou a reconquistar a minha independência e como é óbvio o meu humor varia ao longo do dia em oscilações repentinas tal como o dos adolescentes. Já não sou condescendente nem deixo que estes pirralhos me atrapalhem os fins-de-semana. Não tenho borbulhas, é certo, mas sinto alguma revolta típica de uma generation gap. Quero liberdade mas sinto ainda alguma dependência. Estou em processo de crescimento, vá. Sobram-me os meus filhos mais novos e com estes ainda tenho de ir ao cinema (ver filmes que tenham V.P. depois do título). Sofro, portanto, e para agravar o meu estado, de bipolaridade materna.

Mas o pior disto tudo é que ainda não vi a Guerra das Estrelas e os ingratos dos meus filhos mais velhos já viram. Às minhas custas, claro. Tenho mesmo de crescer.

Cenas de Natal

Inês Teotónio Pereira, ionline, 2 de Janeiro de 2016

Já não deve faltar muito até chegarmos todos à conclusão de que afinal quem nasceu no dia 25 de Dezembro foi o Pai Natal. O resto são lendas…

Fui com os meus filhos a uma das dezenas de aldeias de Natal que hoje em dia fazem concorrência às rotundas que as câmaras tanto gostam de inaugurar ou às feiras medievais importadas de Espanha que durante o Verão fazem de nós todos parvos.

As aldeias de Natal são o novo fenómeno municipal e como eu não perco fenómenos, peguei na criançada e fui ver. Eu e mais milhares de famílias. Foi giro: vimos duendes, renas, fadas, mais uns duendes e uma fadas, uns palhaços e umas casinhas com neve a fingir no telhado, mais uns duendes e umas fadas, também vimos umas árvores de Natal, bonecos de neve, presentes embrulhados e mais renas. A coisa correu bem: não houve birras nem lutas. No fim ainda consegui negociar com os meus filhos e eles condescenderem não irmos para a fila tirar uma fotografia com o Pai Natal em troca de um bolo que comprei para cada um. Tivemos ainda a sorte de comer o bolo ao lado do Pai Natal que fugiu do seu cadeirão  e das criancinha para ir beber uma imperial e fumar um merecido cigarro. Por sorte calhou irmos todos ao mesmo café e os meus filhos ficaram embasbacados ao verem a facilidade com que ele desprendeu a barba para beber a cerveja num só trago. São estas as memórias que ficam.

No caminho de volta, vimos as mesmas coisas mas só então reparei que até havia guloseimas a ornamentar os pitorescos canteiros do jardim. Até que eu, uma beata, fanática, conservadora ou mesmo neoliberal, resolvi perguntar a um dos organizadores: «Olhe, desculpe, o presépio está onde?». O rapaz olhou para mim como se eu lhe  tivesse perguntado quem ganhou as eleições e atrapalhado respondeu: «Não há... São só coisas de Natal». Os meus filhos, que já estão na idade de terem vergonha dos pais, coraram, o rapaz também e eu constatei que os portugueses são de costumes tão brandos mas tão brandos que se ficaram pela brandura da bonecada e deixaram o Natal para os fundamentalistas religiosos.

Como estava com os meus filhos tive de fazer o papel de mãe e não pude deixar de exclamar indignada: «Incrível: isto é o mesmo que fazer uma festa de anos e não convidar o aniversariante!». Eles ficaram a olhar para mim. Continuei a insultar tudo e todos até que um deles disse: «Mas mãe, isto hoje em dia é mesmo assim: um amigo meu nem sequer sabe o que se festeja na Páscoa». Chateou-me o «hoje em dia», onde se podia ler «estás out, cota». Mas calei-me: contra factos não há argumentos e tendo em conta que a autarquia organizadora da aldeia representa os munícipes e para os munícipes o Natal é bonecada, está tudo bem. Ali quem estava desajustada era eu, concluí.

A verdade é que o Natal está fora de moda. Já não é moda ir à missa do Galo ou falar do nascimento de Jesus.  Um presépio no meio dos duendes fica objectivamente mal. A árvore de Natal substituiu o presépio e o Pai Natal o Menino Jesus. Já é com alguma dificuldade que apanhamos filmes épicos na televisão tipo Quo Vadis ou as Sandálias do Pescador e estamos apenas presos ao significado natalício televisivo pelos fios frágeis da Música no Coração ou do Sozinho em Casa. Hoje em dia Natal é neve, gelo e duendes. Já nem sequer é azeite Galo: é sushi. Sushi em família, vá.

Há países onde é proibido festejar o Natal ou ir à missa e onde se é morto por se ser um cristão; há outros onde é proibido enfeitar montras, montar iluminações ou decorar as ruas com qualquer coisa alusiva ao Natal para não «ofender» outras religiões.

Desconfio que por cá não vai ser preciso proibir nada, nós damos conta do recado sozinhos. Já não deve faltar muito até chegarmos todos à conclusão que afinal quem nasceu no dia 25 de Dezembro foi o Pai Natal.  O resto são lendas.

«O feminismo é para quem gosta de transformações sociais»

https://www.youtube.com/watch?v=bNzJufpeeto

Os saudáveis populistas

Helena Matos, Observador, 27 de Dezembro de 2015

Marcelo Rebelo de Sousa: «Pode-se poupar em muita coisa, mas poupar na saúde dos portugueses não é um bom princípio para quem quer afirmar a justiça social e construir um Estado democrático mais justo», declarou aos jornalistas, no início de uma visita ao Hospital de São José, em Lisboa.

Maria de Belém: «Tesouraria» não pode estar à frente «da defesa do valor da vida».

Marisa Matias, considera que a morte de um homem no São José é uma consequência da austeridade imposta pelo anterior Governo. «Foi uma política que matou gente. Foi denunciado em devido tempo que esta política de austeridade e este ciclo de empobrecimento que estava a ser posta em prática pelo Governo de direita levaria mesmo a muitas vidas que se perderam».

Perante este tipo de considerandos, sobretudo os provenientes de Marcelo Rebelo de Sousa e de Maria de Belém, apetece perguntar: pensam estes candidatos à Presidência da República recorrer ao SNS quando tiverem problemas de saúde? Caso respondam afirmativamente, estimam viver quantos anos mais? É que para falar deste modo, como se não houvesse amanhã, tem de se estar dotado da forte convicção (eu diria antes fé) de que se vai gozar de uma saúde de ferro até àquele derradeiro momento em que a bondade de uma morte súbita porá fim a vida tão saudável. (De caminho também é indispensável estar disposto a descer moralmente muito para subir um pouco mais nas sondagens, mas esse é outro assunto.) Afinal a quem não sabe que morte o espera e de que doenças vai sofrer resta apenas uma pragmática certeza: todos podemos acabar num hospital. Que este se organize em função dos doentes ou das questões contratuais do seu pessoal não é a mesma coisa.

Mas vamos ao que suscitou esta sucessão de declarações dos candidatos à Presidência da República: a morte a 14 de Dezembro de um homem de 29 anos, no Hospital de São José, depois de ter sido internado no dia 11. No momento do internamento foi-lhe diagnosticada uma hemorragia cerebral provocada por um aneurisma o que obrigava a uma intervenção cirúrgica rápida. A intervenção nunca aconteceu porque dia 11 era sexta-feira e no Hospital de São José ao fim-de-semana (a sexta-feira à tarde já entra no conceito de fim-de-semana?), não se encontravam equipas de neurocirurgia. E porque não se encontravam equipas de neurocirurgia em São José? Pela mesma razão porque os tratamentos mais rigorosos são interrompidos com a maior das naturalidades ao fim-de-semana e feriados: porque no país em que oficialmente a saúde não tem preço nem se discute quanto nos custa e como funciona o que não tem preço, florescem os mais fantásticos negócios e crescem destravados privilégios à conta desses dogmas.

Tanto quanto se sabe – e sabe-se pouco porque em geral nestas discussões sobre os serviços públicos ditos gratuitos evita-se dar números enfatizado sim a questão abstracta dos «meios», dos «cortes», dos «recursos» que ora existem ora são cortados… – em 2013, os enfermeiros do Hospital de São José, declararam-se indisponíveis para fazerem turnos extraordinários aos sábados e domingos. Médicos e radiologistas secundaram-nos. Segundo o Expresso esta recusa deveu-se a uma redução de aproximadamente 50 por cento dos valores que médicos e enfermeiros então cobravam por cada dia de prevenção (sem presença física no hospital) durante o fim-de-semana. Ou seja os médicos passariam de 500 para 250 euros e os enfermeiros de 260 para 130 (valores aproximados).

Não estou a dizer que seja muito ou pouco. Bem ou mal pago. Mas para uma saúde que não tem preço digamos que é um preço muito alto para estar de prevenção. À conta da saúde que não tem preço, do «na saúde não se poupa» e da imagem cara a Maria de Belém da tesouraria versus o valor da vida acabámos a criar um monstro de duas faces. De um lado, resguardadas na opacidade da saúde dita gratuita estão as corporações a aumentarem os seus privilégios e os seus ganhos (neste caso concreto é dificílimo perceber quanto se pagava às equipas de neurocirurgia antes de 2013, quanto se pagou em 2014 e 2015 e quanto se vai pagar agora que foi anunciado um novo acordo). Na outra face estão os políticos a dizerem às pessoas aquilo que eles, políticos, acham que os eleitores querem ouvir. E nenhuma destas faces está interessada em discutir a sobrevivência do SNS ou a sua qualidade. O que lhes interessa é a sua sobrevivência pessoal dentro do SNS (caso das ordens, sindicatos, interesses na área do medicamento) ou, no caso dos políticos, evitar ser destruído pelas corporações do SNS como aconteceu com Leonor Beleza ou acabar discreto mas firmemente afastado por elas, como sucedeu com Correia de Campos.

Contudo, e para lá do que dizem e sobretudo do que calam as duas faces, Portugal gasta muito com o SNS, gasta comparativamente mais que outros países mais ricos – mesmo com os cortes, os gastos totais com a Saúde em Portugal mantiveram-se acima da média da UE – e tanto Marcelo Rebelo de Sousa como Maria de Belém sabem-no. Quanto a Marisa Matias não sei se sabe ou se tal como Marcelo e Maria de Belém faz de conta que não sabe mas espero que o mais rapidamente possível apresente dados, números e casos da «tanta gente» que no seu dizer morreu em consequência dos «cortes na saúde». E de caminho pode precisar quanta gente cabe em «tanta gente»?

Dos restantes candidatos já nem me apeteceu procurar o que disseram. Aliás, digam eles o que disserem, ou se poupa nos gastos da Saúde ou dentro em pouco, para espanto da dra. Maria de Belém, não há tesouraria que suporte os cada vez mais caros tratamentos médicos e os também cada vez mais longos e mais dispendiosos cuidados de saúde de uma população envelhecida. E para surpresa de Marcelo, constataremos demasiado tarde não só que os recursos da saúde são finitos como que, bem mais grave, estão cativos das corporações do sector. Até lá o populismo continua a ser um tónico muito recomendado e de provas dadas. Pode usar-se sem moderação até porque os efeitos secundários são sempre sofridos pelos outros.

Compete a ti optar...

Dinheiro de Natal

Inês Teotónio Pereira, Jornal I, 23 de Dezembro de 2015

Os miúdos são como a esquerda, se lhes damos dinheiro eles só pensam em gastar e só fazem asneiras.

Depois de anos e anos a gastar dinheiro em carrinhos, videojogos, bolas, equipamentos, chuteiras e bonecas como presentes de Natal cheguei à mais triste conclusão que um conservador pode chegar: estou fora do tempo. Os meus filhos não querem presentes de Natal, querem dinheiro de Natal. Como socialista que é a criançada quer é ter dinheiro que não é dela para gastar e não lhes interessa para nada as tradições e o esforço que uma mãe faz, a palmilhar quilómetros nos centros comerciais e partir a cabeça para descobrir o que eles gostam e precisam. Para eles, o espírito natalício é terem dinheiro que não ganharam para poderem gastar naquilo que não precisam, cujo o benefício é no mínimo duvidoso e na maioria das vezes estúpido. Socialismo natalício puro.

No entanto, eu resisto. E contra a vontade dos meus filhos recuso-me em dar-lhes dinheiro. Primeiro, porque seria estranho embrulhar dinheiro – é sempre suspeito quando se tem de embrulhar dinheiro – e, depois, porque lá se ia a minha motivação para gastar tempo a pensar neles, naquilo que os faria sorrir e naquilo que eles gostariam de ter. Lá se ia o meu espírito de Natal, juntamente com os euros.

Os miúdos são de ímpetos, o que faz, caso ninguém os impeça, com que eles comprem coisas parvas com o nosso dinheiro só porque o anúncio na televisão é muita giro. A nossa esquerda é igual: se lhes damos dinheiro para a mão, uma vez que não lhe reconhecem o valor e acham mesmo que conseguem decidir melhor que nós onde o gastar, só fazem asneiras. Fazem coisas como, por exemplo, quererem comprar a TAP com o nosso dinheiro, custe o que custar, porque, lá está, é muita giro ter uma companhia de aviação de «bandeira». E por que é que o fazem: porque, lá está, o dinheiro não é deles, não são eles que pagam e é mesmo muita giro. O meu filho também queria dinheiro para comprar um carro telecomandado para transportar a Nerf e gatos (mesmo a sério, não é metáfora). Ora, por aqui se vê que dar dinheiro no Natal às crianças é a mesma coisa que permitir que os socialistas, comunistas e bloquistas comprem a TAP de volta.

Ou numa versão mais alargada, é o mesmo que deixar a esquerda governar e permitir que não haja qualquer controlo nos custos, na despesa e no benefício do nosso dinheirinho. É atirar o dinheiro que nos custou a ganhar pela janela fora, como se fosse apenas simples papel.

E como é que eu cheguei a esta conclusão? Uma vez larguei um dos meus filhos numa loja de brinquedos e disse-lhe que ele podia escolher o que quisesse dentro de um determinado orçamento. A criança só não levantou o punho por acaso; ela esteve mais de meia hora às voltas na loja a ponderar onde devia gastar o dinheiro – tinha de o gastar, está claro. Suou, agitou-se, enervou-se e no fim só escolheu porcarias. Arrependeu-se das compras que fez, depois de ter visto novos anúncios muita giros na televisão, logo no dia seguinte.  E eu fiquei a arder, tal como os portugueses ficaram e ficarão a arder com o dinheiro que pagaram e que vão pagar durante os consulados socialistas.

Por tudo isto, e como conservadora que sou, afirmo-me frontalmente contra a nova moda de dar dinheiro às crianças no Natal. O nosso dinheiro só se confia a quem o sabe geri-lo e são raras as crianças ou os socialistas que o sabem fazer. Sendo que, justiça seja feita, ainda há crianças que o saibam fazer. No Natal dá-se relógios, jogos, brinquedos, bolas ou até cães e gatos – pelo menos enquanto o PAN não se pronunciar contra o comércio de animais e o PS achar esta uma ideia muita gira. Já o dinheirinho dá-se a quem precisa e não a quem tem a lata de achar que o gere melhor do que quem o ganhou.

Eslovénia rejeita em referendo casamento entre pessoas do mesmo sexo

Mais de 60% dos eslovenos rejeitaram hoje em referendo uma lei que autorizava o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em Março no Parlamento, segundo os resultados quase definitivos divulgados pela comissão eleitoral.

O referendo foi realizado por iniciativa dos opositores do casamento homossexual, que obtiveram 63,12% quando estavam contados 96% dos votos, enquanto os apoiantes da lei ficaram com 36,88%, de acordo com os resultados.

A votação contou apenas com a participação de 35,65% dos eleitores, mas mesmo assim o referendo é válido, dado que só necessitava de uma participação de 20%.

No Parlamento, a lei alcançara uma larga maioria, com o apoio da esquerda e do partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, reconhecendo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo o direito de adopção, o ponto mais contestado pelos opositores.

O Papa Francisco defendeu esta semana o «não», convidando os eslovenos a «apoiarem a família, estrutura de referência da vida em sociedade».

Os defensores do «não» eram apoiados pela oposição de direita e pela Igreja católica e lançaram este processo conseguindo reunir as 40 mil assinaturas necessárias para a realização de um referendo de iniciativa popular.

A organização do referendo suspendeu a aplicação da lei e não chegou a realizar-se qualquer casamento ao abrigo da mesma.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da Eslovénia, Borut Pahor, apoiaram o «sim».

Natal — 2015

     É Natal! Já chove e faz muito frio
     nos lugares nevados das serras beirãs,
     nos agrestes campos que, de sol vazio,
     branqueiam geados nas frias manhãs…

     Lisboa, que acorda no seu burburinho
     de fins-de-semana em compras banais,
     recolhe o Natal, em cada cantinho,
     com presentes novos, quase sempre iguais…

     Já corre, nas ruas a chuva, em regatos,
     a chuva que molha um corpo estendido
     no nicho dum prédio, em becos pacatos,
     um corpo qualquer, qualquer sem-abrigo…

     Natal é NATAL, é quadra de amor,
     do ser solidário, de justiça e esperança…
     É Natal, p’lo tempo! Nasceu o Senhor,
     o Menino-Deus, como uma criança…

     Procuro na luz dos justos, a fé,
     nos sonhos da vida, um dia maior,
     na força do crer, em cada maré,
     na humanidade, um mundo melhor…

     Cada ano traz um Natal diferente
     às montras das lojas em sítios iguais,
     mas p’ra cada irmão, cada ser vivente,
     nascerá Jesus em outros natais?...


Maria de Fátima Mendonça, Dezembro de 2015

Os lamentos de Nuno Crato não chegam ao céu

Heduíno Gomes

Justino e Crato: evolução na continuidade.

Ainda o novo salvador da educação do governo de António Costa não tinha aquecido o lugar, já o ex-Ministro Nuno Crato filosofava no Público (12 de Dezembro de 2015) sobre o ensino, no bom estilo de Roberto Carneiro ou Velez Grilo. Coisa que não era o seu estilo e a que terá ganho o gosto na Avenida 5 de Outubro. Trata-se, apenas, de uma justificação para os resultados nulos da sua acção, tanto mais quanto as expectativas que tinha criado em algumas pessoas.

Crato deixou-nos no sistema de ensino a mesma dominante filosofia rousseauista, o mesmo pedagogismo paranóico, a mesma nomenclatura igualitarista e niveladora por baixo, os mesmos programas a condizer, os mesmos manuais escolares medíocres, a mesma indisciplina e permissividade nas escolas, a mesma fraude «generosa» na pseudo-avaliação, a mesma estupidez na colocação de professores, os mesmos dramas na vida dos professores, a mesma secundarização do ensino do Estado em termos de qualidade, o mesmo complexo pedagogico-industrial a mandar no ensino e a submeter o interesse nacional ao lucro e carreiras dos parasitas que o compõem — «especialistas» em «pedagogia», empresas editoras, sindicalistas do sector e outros de menor evidência.

Crato herdou um sistema de ensino medíocre e, volvidos 4 anos de maioria no parlamento, o sistema de ensino permaneceu igualmente medíocre. Outra coisa não seria de esperar dada a sua superficialidade na abordagem do problema. Não fez o que devia, ou porque é rolha, ou porque não sabia o quê e como.

Agora pode «filosofar» o que quiser. O que fica para a história é a sua nula acção. Foi mais um que por lá passou a encher o currículo.

Fazer rir as criancinhas

Inês Teotónio Pereira, Ionline, 7 de Dezembro de 2015

Meus senhores, eleitos ou não, as nossas crianças contam convosco para se rirem: mostrar o ministro Mário Centeno não chega

Os meus filhos estão desiludidos com o PS. O PS, o partido com o qual eles sempre contaram para poderem rir em vez de estudar, afinal só acabou com os exames do 4.º ano. Apenas do 4.º ano. Não se faz. Isto revela uma notória falta de sensibilidade e um enorme desprezo pelo superior interesse da criança. E os outros exames e as outras crianças? Eu tenho filhos que vão fazer exames no 6.º e no 9.º e tenho outro que tem a legitima esperança de entrar em Medicina tendo em conta o apurado sentido de humor que tem, o facto de rir com os Monty Python e de até saber tocar viola.  Mas afinal só a minha filha é que se safou. Só ela é que não vai fazer exame.

«Porquê só o fim de um exame? Só um?»- perguntam eles entre a incredibilidade e o horror. Sentem-se traídos e com razão. Expliquei-lhes que os senhores do PC e do BE, que são agora quem decide as políticas de educação, acham que os exames do 4.º ano traumatizam e provocam stress nas crianças. «Mãe, o que é traumatizam, eu tenho isso?», perguntou um deles que há dois anos fez o malfadado exame. Sosseguei a criança assegurando-lhe que ele está bem, e que se salvou do trauma. Mas eles não se conformam e lutam comigo como se eu fosse do PS. Eu...?  A minha filha, de certeza fascista, diz que anda há três anos a preparar-se para o exame e quer fazê-lo. «Não tenho medo de apanhar o trauma», diz ela com a bravura dos incautos.  Outro, quer ver revogada a nota do exame que fez há dois anos invocando o princípio da igualdade: «Lá por eu ser rapaz não posso ser prejudicado». O outro diz que não quer fazer o exame do 9.º ano porque há muitos países da União Europeia, muito mais desenvolvidos do que o nosso, que não têm este exame.

«Os exames são um ataque ao modelo de educação que vigora em toda a Europa», denuncia. Aquele que vai fazer exames no 6.º diz que não se importa de fazer exames a Educação Física ou a Música, já que são disciplinas tão fundamentais quanto a Português e Matemática, mas tem receio que os exames a Matemática e a Português o traumatizem: «apesar de me ter salvo há dois anos não quero arriscar outra vez». O mais velho, esse, está a rever todos os episódios da série Modern Family e pôs o livro de Biologia à venda no OLX; diz que acredita na Catarina Martins e no comité central do PC e tem esperança que o jovem ministro da educação da FENPROF acabe com os exames de ingresso à universidade. «Era o mínimo que ele podia fazer pela qualificação dos portugueses. Para ser engenheiro bioquímico chega ter visto o Meaning of Life».

E é assim, neste ambiente visivelmente crispado e irremediavelmente dividido, que a minha família abraça o espírito de Natal. E é por tudo isto que apelo daqui ao novo governo, ao BE, ao PC e à FENPROF (perdoem-me o pleonasmo) que tomem medidas mais corajosas que vão de encontro à felicidade dos meus filhos. É como mãe que vos peço que não se fiquem pelos exames do 4.º ano: acabem com tudo. Os meus filhos têm o direito a serem médicos, arquitectos ou advogados sem que para isso tenham de fazer exames, testes ou provas. Eles não podem ser magoados por um sistema que os stressa com avaliações sumárias como se de fuzilamentos se tratassem. Eles são crianças, jovens, com direitos e um interesse superior em não estudar ou em serem avaliados. E acabem com a discriminação: porque é que as crianças de nove anos têm mais direitos que as de 11 ou de 13? Todas elas precisam de rir seja qual for a idade e nenhuma delas precisa de ser fechada durante uma hora numa sala de aula a responder a perguntas, vigiada por uma pessoa que não conhece e que a impede de copiar ou até de falar. Isto pode deixar marcas para a vida. E se se magoam com o lápis?

Mas não acabem só com os exames: também na matemática se ensinam coisas complicadíssimas e deviam ponderar a continuação desta disciplina que não faz ninguém rir. E o Português: para quê ensinar Português se todos os computadores têm correctores? Não, assim não pode ser porque é assim que caminhamos para o desastre e para o fim do Estado Social.

Meus senhores, eleitos ou não, as nossas crianças contam convosco para se rirem: mostrar o ministro Mário Centeno não chega.