Filipe d’Avillez
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Jack Phillips,
«vítima» dos «direitos» homossexuais |
Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção
por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter
sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de
cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um
gradual afastamento destas vozes da praça pública.
Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de «potenciais
possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento
que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem
noutros países nem em temas semelhantes em Portugal».
Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido
noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto
não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links
para artigos comprovativos da sua veracidade.
Agências católicas fechadas
A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura
operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de
adopção ligadas à Igreja Católica.
Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra
homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados.
As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o
«casamento» entre homossexuais.
Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente
apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a
combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St.
Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, está na mesma
situação.
Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da
Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o
Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido
pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente
expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida
deste sector, em nome da igualdade.
Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de
acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam
continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um
funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma
criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram
que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da
sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse
estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.
Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema,
recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem
defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não
é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma
informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da
adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de
instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.
Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os «direitos» dos
homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros
cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi
despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de
homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em
aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a
homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane
recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra
eles.
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| Lillian Ladele |
Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em
2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de
homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a
tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3 600 euros.
Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial,
sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode
comparar com um hotel, por exemplo.
Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que
ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua
tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.
Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois
filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela
segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança
social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção
a um «casal» homossexual.
A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com
uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em
tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à
falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.
França e Suécia
Em França o «casamento» entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de
grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma
vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.
Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste
caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo
que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas
para as pessoas em causa.
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| Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão |
Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar
cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo
Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.
Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história
de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por
ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a
prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ser ilibado pelo
supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a
lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei
sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,
pelo que o deixou sair em liberdade.
Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor
evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação
de rua.
Na América é mais bolos
Nos Estados Unidos o choque entre «direitos» dos homossexuais e o direito à
liberdade de consciência também tem sido duro. Vários Estados permitem o
«casamento» gay e a adopção por pares de homossexuais.
Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram
forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com
homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades
que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar
colocar crianças com homossexuais.
Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do
Colorado um «casal» homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece
Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz
não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a
empresa não poderia recusar-se a casos desses. O dono já disse que preferia
fechar a empresa do que violar a sua consciência.
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| Elane Huguenin |
Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se
recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de
facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma
indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao
Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade
religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência
preocupante.
Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a
legalização do «casamento» homossexual em vários estados tem havido uns quantos
casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e
outras instituições religiosas por se terem «casado» com os seus respectivos
parceiros homossexuais.
À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados
aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença
muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para
uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este
assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os
cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem
e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento
em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que
trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção
dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e
publicamente, aos seus princípios.
A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das
instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra
elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.
Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me
tenham escapado.
