O Centenário de Álvaro Cunhal

João J. Brandão Ferreira

Vou ser breve.

Com um espectáculo bem montado correm as comemorações sobre o centenário de um cidadão nascido em Portugal, a quem foi dado o nome de baptismo de Álvaro Barreirinhas Cunhal (AC).

O moço cresceu varonil e foi revelando um conjunto de qualidades difíceis de reunir numa mesma pessoa: inteligência, coragem e determinação, invulgares; sensibilidade artística aliada a uma inegável força psíquica interior; rara intuição, cultura e coerência política; frieza de raciocínio e calculismo na organização e planeamento; ascetismo, discrição e exemplo nas atitudes, etc.

Testemunhos dados à estampa levam-nos a pensar, até, que o personagem tinha espírito de humor, gostava de petiscos e era um pai, irmão e companheiro, extremoso.

Este, em traços gerais, o retrato que nos aparece do homem, se bem que ele nos tivesse sempre induzido a pensar que não pertencia ao género humano.

Este homem, porém, cresceu e desenvolveu-se embebedando-se (como diria Pessoa) de leituras e convicções marxistas, fixando-se a sua matriz política final, na mais depurada ortodoxia comunista.

Afirmando-se ateu foi, afinal, um crente. Substituiu, apenas, o dogma católico de sua mãe, pelo dogma do Marxismo-Leninismo. Em vez de Deus serviu o Diabo – na eterna luta entre o Bem e o Mal…

Nele, Álvaro, o ideal Comunista – uma doutrina profundamente errada por economicamente incompetente, socialmente redutora, inexequível por anti-natural e de implantação tirânica e sanguinária – plasmou-se como uma verdade absoluta, irredutível, terminal.

Uma ciência infalível, mítica, criadora de um «homem novo», em que os fins justificavam todos os meios.

Nessa voragem apocalíptica se empenhou até ao fim, sem tergiversar, mesmo depois de Gorbatchev e a queda do muro de Berlim, ter deixado o Comunismo órfão e definitivamente desacreditado. Numa coerência, que muitos sublinham como atributo admirável, esquecendo-se de acrescentar que foi uma coerência no erro!

E uma coerência de Anjo caído, maligna.

Não sendo suficiente ter o erro como objectivo e a perfídia como meio, fazia parte da essência da ideologia torná-la extensiva a todos os povos da terra, assim como o imperialismo napoleónico quis transportar a «luz» da «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» – antepassado remoto do novo «sol na terra» – na ponta das baionetas, a fim de libertar os povos dos seus «tiranos».

Os portugueses sabem bem o que isso foi, pois ficaram com a terra retalhada e cerca de 10% dos seus, trucidados no processo. Alguns descendentes jacobinos ainda hoje lhes tecem loas…

O «quartel-general» das forças «vermelhas» da «foice e martelo, em punho», que passaram a querer impor o modelo ao planeta, situava-se no centro geopolítico do antigo Ducado da Moscóvia – num antigo edifício conhecido por Kremlin – a quem todas as forças espalhadas pelo mundo passaram a reportar e a obedecer.

O mesmo se passou com o PCP, desde a sua fundação, em 1921, atingindo especial fulgor e empenho, justamente, durante a direcção de AC.

Nisto se consubstanciou a primeira traição do «Comité Central», à Nação que queriam governar.

Por outras palavras, o PCP nunca se pôde considerar um partido português e serviu sempre de correia de transmissão de uma potência estrangeira, inimiga de Portugal: a URSS.

Não ficou por aqui a traição do PCP – o termo é este, e o crime que configura sempre fez parte (e ainda faz) do Código Penal Português – pois quando os territórios ultramarinos portugueses começaram a ser atacados desde os anos 50 pelo capitalismo apátrida e pelo Comunismo (então ampliado pelo «Terceiro-Mundismo») o dito Partido, que tem o supremo despautério de se dizer «patriota», colocou-se ao lado destes últimos e dos movimentos subversivos que nos emboscavam as tropas, promovendo, ainda, a subversão na retaguarda – incluindo a violenta – que era a Metrópole.

E assim se mantiveram até ao golpe de estado de 25/4/1974, quando ajudaram a atirar o poder para a rua; ao abastardamento das FA e à criminosa «Descolonização», atitude que fez averbar à URSS, a sua maior vitória, no último pico da Guerra-Fria.

Por tudo isto as cerimónias do nascimento de AC deveriam ter lugar em Moscovo – numa praça esconsa por, entretanto, o povo russo se ter livrado dos «slogans» do «comunismo científico», do «materialismo dialéctico» e do «internacionalismo proletário», que custaram à Humanidade centenas de milhões de mortos e sofrimentos inomináveis, apenas comparáveis ao flagelo das hordas de Tamerlão!

Por isso ter cartazes no Liceu Camões, em Lisboa (por ex.), onde se pode ler que AC foi «um grande lutador pela Liberdade, Democracia e Socialismo» é apenas um exemplo despudorado de como «com papas e bolos se enganam os tolos»…

AC era comunista, não socialista; «liberdade» na boca de um comunista é impropério e «democracia» é apenas fachada de uma parede falsa (eles até dizem que é «de vidro»). Pode, até, ser considerado ofensivo para quem milite em semelhante ideologia…

E ver o brilhozinho nos olhos da Judite de Sousa, no programa da TVI, que incensou o personagem é perfeitamente patético e delirante. Deviam enviá-la à Coreia do Norte fazer reportagens, sem se esquecer de levar uns euros – da larga soma com que a ressarciam para fazer destas «reportagens» – a fim de poder distribuir uns óbolos, com que os famintos de lá, pudessem sorver umas malgas de arroz.

Afinal comunismo é isso: distribuir por igual os ganhos obtidos…

Que a maioria da população, com especial destaque para as camadas mais instruídas, forças políticas e órgãos de comunicação social, assistam a tudo isto com uma passividade bovina é que é verdadeiramente preocupante.

Não conseguir reagir às mais grosseiras mentiras – «uma mentira repetida mil vezes, torna-se uma verdade», é uma das receitas mais afamadas do cardápio leninista – como é o caso da exploração do infeliz incidente com a Catarina Eufémia, em Baleizão, é de uma perigosidade sem limites.[1]

Enfim, qualquer dia ainda lhe fazem uma estátua (ao AC) – paga com os nossos impostos – e transladam os restos mortais de tão prestimoso defensor da classe operária (se bem que os descendentes das vítimas das purgas no interior do Partido, devam ter ideia diferente) para o Panteão Nacional…

Assim se preservam para o futuro as indignidades históricas, as mentiras políticas e as perversões humanas.

Aguardo que as «despesas» sobre este assunto não fiquem apenas por minha conta.

[1] Pelo que se sabe a pobre da moça nunca foi do PCP, não estava metida em nenhum protesto e foi atingida, por um disparo furtuito da Pistola – Metralhadora FBP, do Tenente Carrajola que, acidentalmente, caíu ao chão. Resta acrescentar que o pessoal do posto da GNR, a quem pertencia a força presente no local, se quotizou para pagar o funeral.

O padre Carlos Cabecinhas ao lado de quem?

Luís Lemos

O novo Reitor do Santuário de Fátima, o padre Carlos Cabecinhas, proibiu no Santuário, no dia 12 de Maio, a recolha de assinaturas a um movimento contra o aborto. Para tal, invocou argumentos falaciosos que, no fundo, significariam que a luta contra o aborto não seria uma luta também da Igreja.

Ao lado de quem estará
o padre Cabecinhas?

Advogados contestam posição de Marinho Pinto sobre adopção gay

(Artigo do jornal Público)

Bastonário tinha defendido proibição da adopção
por casais homossexuais.

Um grupo de advogados enviou nesta quarta-feira ao Parlamento uma carta aberta em que contesta as posições assumidas pela ordem profissional que os representa sobre a adopção de crianças por casais homossexuais. A questão será votada quinta-feira na Assembleia da República, tendo o bastonário, Marinho e Pinto, defendido que «o desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança exige um pai homem e uma mãe mulher – e não um homem a fazer de mãe e uma mulher de pai».

Para os subscritores da carta aberta, entre os quais se conta a mãe de Francisco Louçã, Noémia Anacleto, o parecer da ordem «não respeita os princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos advogados deste país não subscreverá». Ou, como diz uma das suas promotoras, Lúcia Gomes, «revela um grande preconceito».

«O Instituto Superior de Psicologia Aplicada afirmou em documento de Janeiro de 2013 que, do ponto de vista do desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, não há motivos que justifiquem a impossibilidade legal de nascerem ou de serem educadas quer por um casal do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual homossexual ou bissexual», assinala a carta.

Marinho Pinto não se mostra incomodado com a contestação e diz que enquanto for bastonário a Ordem dos Advogados «não mudará de maneira nenhuma de posição», mesmo que os «colegas homossexuais se sintam discriminados».

«Manterei este parecer contra ventos e marés», declara o representante máximo dos advogados. «Reflecte uma posição largamente maioritária entre os advogados. A natureza exige o masculino e o feminino para fecundar. Não permite que duas pessoas do mesmo sexo procriem».

A Sociedade Portuguesa de Autores recusa o «Acordo Ortográfico»

A SPA não adopta o novo acordo ortográfico

perante as posições do Brasil e de Angola sobre a matéria

A SPA continuará a utilizar a norma ortográfica antiga nos seus documentos e na comunicação escrita com o exterior, uma vez que o Conselho de Administração considera que este assunto não foi convenientemente resolvido e se encontra longe de estar esclarecido, sobretudo depois de o Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor do Acordo.

Assim, considera a SPA que não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica quando o maior país do espaço lusófono (Brasil) e também Angola tomaram posições em diferente sentido. Perante esta evidência, a SPA continuará a utilizar a norma ortográfica anterior ao texto do Acordo, reafirmando a sua reprovação pela forma como este assunto de indiscutível importância cultural e política foi tratado pelo Estado Português, designadamente no período em que o Dr. Luís Amado foi ministro dos Negócios Estrangeiros e que se caracterizou por uma ausência total de contactos com as entidades que deveriam ter sido previamente ouvidas sobre esta matéria, sendo a SPA uma delas. Refira-se que também a Assembleia da República foi subalternizada no processo de debate deste assunto.

O facto de não terem sido levadas em consideração opiniões e contributos que poderiam ter aberto caminho para outro tipo de consenso, prejudicou seriamente todo este processo e deixa Portugal numa posição particularmente embaraçosa, sobretudo se confrontado com as recentes posições do Brasil e de Angola.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2013

Declaração do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional sobre a proposta de estandardização internacional da língua portuguesa

O Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) do PEN Internacional foi solicitado a comentar o Acordo entre os Estados de língua portuguesa empenhados num programa de estandardização ortográfica (Acordo Ortográfico de 1990/AO 1990). Esse pedido para examinar as alterações propostas foi iniciado pelo Centro português do PEN, cujos membros se opõem maioritariamente à estandardização internacional proposta. O encontro do CTDL em Barcelona (4-6 de Junho de 2012) expressou uma grande simpatia pela posição do PEN português e pediu que o Acordo internacional fosse examinado. Deve ser dito que muitos outros escritores, figuras públicas e linguistas questionam igualmente se as tentativas de aproximação de um Português estandardizado e universal serão uma boa ideia.

A história de tais tentativas no mundo lusófono apenas demonstrou quão difícil é tal questão. Em anexo com tentativas anteriores é adicionado no final do texto. Mais do que uma vez essas tentativas fracassaram.

Em comparação com a história recente de outras línguas internacionais, pode ver-se também que a ideia de estandardização além-fronteiras tem sido rejeitada mais vezes do que aceite.

Aparentemente, as duas forças condutoras por detrás do plano de estandardização do Português são de natureza administrativa e comercial. Se assim é, trata-se de fracos pontos de partida que podem prejudicar seriamente a língua portuguesa. Uma língua não é, primariamente, um instrumento administrativo ou comercial. Estes aspectos equivalem a actividades superficiais e utilitárias que requerem o que poderia chamar-se dialectos simplificados, tangenciais à língua viva. Uma língua viva favorece a criatividade, a imaginação, a iniciativa científica; ela adapta-se ao mundo real no qual vivem pessoas com as suas múltiplas diferenças e particularidades.

Tentar centrar uma língua em prioridades administrativas e/ou comerciais é enfraquecê-la ao atacar a sua complexidade e criatividade inata a fim de promover métodos burocráticos de natureza pública e privada.

No que diz respeito aos precedentes históricos, não é claro que essa iniciativa seja o resultado de uma reflexão clara sobre experiências ocorridas noutros lugares. Por exemplo, é amplamente aceite o facto de a tentativa centralizante, ao longo de vários séculos, para criar e manter um Francês universal, como foi levada a cabo em Paris, teve o efeito de alienar, a longo prazo, as populações em relação a essa língua sempre que era oferecida uma alternativa através de outras línguas mais abertas à criatividade local. Um resultado negativo prático foi um efeito de refrear a criação natural de vocabulário, seguido de uma retracção do vocabulário. A força motriz da língua francesa hoje em dia, com origem em todas as suas bases pelo mundo fora, é de tender para uma inclusão das diferenças na língua. O resultado é a possibilidade crescente de uma atmosfera nova e muito positiva em torno do Francês, por exemplo em África.

No que toca ao Inglês, houve tentativas equivalentes para uma aproximação universal no tempo do Império Britânico. Contudo, a força das regiões anglófonas (situação similar à do Português) levou a que tais regras tivessem sido quebradas tanto internacional como naturalmente. A força do Inglês actual é amplamente atribuída à sua abertura face às diferenças – a diferentes gramáticas, ortografias, palavras e, na realidade, significados. Uma das características mais positivas de qualquer língua internacional é o facto de palavras, ortografias, gramática, frases e sotaques assumem significados assaz diferentes como resultado de experiências locais ou regionais. Estas diferenças fazem frequentemente o seu caminho para além das fronteiras e são absorvidas por outras regiões anglófonas. É a natureza competitiva, independente e divergente das regiões inglesas que se tornou na marca distintiva da sua força – a sua criatividade quer na ciência, na literatura, no negócio ou, de facto, nas ideias. Existem tentativas constantes de «normalizar» ou «centralizar», tais como a norma estilística de Chicago. Contudo, tais tentativas, mais do que qualquer outra coisa, vão ao encontro das forças reais das línguas.

Exactamente o mesmo argumento poderia ser apontado para explicar a força crescente do espanhol como língua internacional. São precisamente as diferenças locais, nacionais e hemisféricas dentro da língua espanhola que lhe conferem uma força crescente. As diferenças nutrem-se mutuamente. A criação do Dicionário da Real Academia Espanhola, em cooperação com as Academias de língua espanhola em todo o mundo, tinha como objectivo incluir todas essas diferenças. Neste sentido, a tendência para uma celebração das diferenças dentro da língua espanhola foram paralelas à mesma abordagem, adoptada pelos maiores dicionários da língua inglesa.

Tanto quanto podemos ver, não há nada na iniciativa portuguesa que faça mais do que limitar a força natural da língua, tentando limitar a sua criatividade através de um colete-de-forças de regras burocráticas. Por exemplo, ao propor essa estandardização como requisito para os manuais escolares, as autoridades estarão efectivamente a limitar a criatividade de escritores em muitas partes do mundo lusófono. Tão pouco existe qualquer indicação de que tal estandardização conduza a um aumento no comércio dos livros entre as várias partes do mundo lusófono.

Finalmente, deveria ser sublinhado o facto de terem sido feitas numerosas excepções à proposta de estandardização, criando assim um conjunto de contradições linguísticas burocráticas que interferem com a configuração das diferenças que é real, original e criativa.

Estamos desapontados pelo facto de as autoridades que, qualquer que seja o seu poder, não possuem real competência em relação ao modo como as línguas vivem e crescem, tentarem limitar a força do Português ao imporem regras artificiais destinadas a minar a força de todas as línguas – ou seja, a sua capacidade de se reinventarem constantemente. Para isto, uma simples aceitação de uma diversidade de abordagens, habitualmente emergindo de diferentes regiões, é essencial. Duvidamos muitíssimo que essa proposta de estandardização produza outros efeitos para além de burocratizar os textos usados nas escolas, separando assim os alunos da real criatividade da língua portuguesa, nos planos regional e internacional.

Notas para os editores:

O PEN Internacional celebra a literatura e promove a liberdade de expressão. Fundado em 1921, a nossa comunidade global de escritores compreende hoje 144 Centros em mais de 100 países. Os nossos programas, campanhas, iniciativas e publicações ligam entre si escritores e leitores em prol de uma solidariedade e cooperação globais. O PEN Internacional é uma organização não-política e detém um estatuto consultivo nas Nações Unidas e na Unesco.

Para mais informações e para solicitar entrevistas contactar p.f. a nossa secção de imprensa:

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Ou contactar a nossa Directora Executiva Laura McVeigh:
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ANEXO

· 1911: Primeira reforma ortográfica em Portugal.

· 1931: Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil. Não implementado.

· 1943: A primeira reforma ortográfica do Brasil é delineada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa pela Academia das Letras em Lisboa e no Formulario Ortográfico pela Academia Brasileira de Letras.

· 1943: Acordo Ortográfico entre os dois países.

· 1945: Acordo de 1943 ratificado em Portugal mas rejeitado pelo Congresso brasileiro. O Brasil continua com o Formulário Ortográfico.

· 1971: Reforma ortográfica rasante no Brasil.

· 1973: Portugal segue o Brasil ao abolir acentos nas sílabas não tónicas.

· 1975: Início de um novo acordo planeado, mas suspenso devido á situação política em Portugal.

· 1986: O Brasil convida os outros seis países lusófonos, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe para uma reunião no Rio de Janeiro para tratar dos restantes problemas. Planeia-se uma reforma radical por todas as partes, intitulada Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945; renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986. Mal recebida pelos media e pelo público tanto no Brasil como em Portugal e subsequentemente abandonada.

· 1990: Chega-se a um novo Acordo Ortográfico entre o Brasil, Portugal e os outros países lusófonos. Este Acordo privilegia os critérios fonéticos em desfavor dos etimológicos. Inicialmente previsto para entrar em vigor em Janeiro de 1994, porém não é ratificado por todas as partes envolvidas e consequentemente não entra em vigor.

· 1998: É redefinida a data do projecto de 1990.

· 2004: Um encontro em São Tomé cria um novo Protocolo, chamado Protocolo Modificativo, que estabelece que são necessários apenas 3 signatários para se alcançar um acordo. O Brasil ratifica o diploma de 1990. Timor-Leste, recentemente independente (2002), assina o Acordo.

· 2006: O Brasil, Cabo Verde, São Tome e Príncipe ratificam o Protocolo Modificativo de 2004.

· 2008: Portugal ratifica o Protocolo Modificativo.

· 2009: A reforma ortográfica de 1990 entra em vigor no Brasil.

· 2010: Todos os países lusófonos ratificaram o Acordo excepto Angola e Moçambique. É estabelecido um período de transição em Portugal, terminando em 2015. As escolas principiam a implementar o Acordo no ano académico de 2011/2012.

· 2012: Embora o governo de Moçambique aprovasse o Acordo, o Parlamento não o ratificou. Tal ratificação é necessária para uma entrada em vigor. Angola ainda debate o Acordo e não o ratificou.

Putin estuda como não permitir que «casais» invertidos adoptem crianças russas em França

O presidente russo, Vladimir Putin, pediu esta sexta-feira que se modifiquem os acordos bilaterais em matéria de adopção com a França para evitar que as crianças do seu País sejam entregues a casais invertidos após a aprovação legal das uniões invertidas.

«Precisamos de reagir ao que acontece à nossa volta. Respeitamos os nossos parceiros, mas pedimos que respeitem as nossas tradições culturais, as nossas normas éticas, legislativas e morais», disse Putin citado pelas agências locais.

Putin respondeu assim à proposta apresentada pela presidente da assembleia do enclave báltico de Kaliningrado, Marina Orguíeva, que sugeriu mudanças no acordo com a França para que as crianças russas não sejam adoptadas por casais invertidos.

«Você tem razão (...). Considero que temos motivos para introduzir mudanças no chamado documento. O assunto está em aberto, temos que pensar sobre isso», acrescentou Putin.

O acordo bilateral com a França foi assinado em Novembro de 2011 e ratificado em Julho do ano passado.

A vice-presidente do comité para os Assuntos da Família da Duma Baixa e deputada oficialista, Olga Vatálina, assegurou que para emendar o acordo bilateral com Paris seria suficiente receber a conformidade, por escrito, dos franceses.

«A legalização das uniões invertidas preocupa muito os deputados, que reagiram de maneira sensível perante esta decisão em França e estão categoricamente contra a possibilidade da adopção de crianças russas por parte de famílias do mesmo sexo», assinalou.

O Defensor do Menor, Pável Astájov, que depende directamente do Kremlin, já expressou em várias ocasiões a sua oposição a que os casais invertidos adoptem crianças. O funcionário disse que a Rússia fará tudo o que for possível para impedir que no país se repita a situação da Espanha, Canadá ou França.

Argumento irrebatível para «desaplicar» o AO

Ivo Miguel Barroso

1.º – A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011, de 25-1, mandou aplicar o AO à Administração Pública e a todas as publicações no Diário da República (DR), a partir de 1-1-2012, bem como ao sistema educativo, a partir de Setembro de 2011. Ou seja, a RCM antecipou o fim do prazo de transição (17-9-2016) em 4 anos e 9 meses (!) para a Administração e DR, e em 5 anos para o ensino.

É curioso verificar que a «fonte de obrigatoriedade» no nosso país de «aplicação» do AO seja um «regulamento administrativo» independente, flagrantemente inconstitucional a título orgânico (invade a reserva de lei da AR – art. 165/1, b), da Constituição (CRP)) e formal (não é um decreto regulamentar – art. 112/6). A RCM é aplicável às publicações no DR. Ora, a RCM nunca deverá ser aplicada a actos de órgãos de pessoas colectivas que exercem outras funções jurídicas do Estado diversas da f. administrativa, sob pena de incorrer o grave vício de usurpação de poderes. A RCM não deveria ter sido aplicada nem à AR (exerce a função (f.) legislativa e a política), nem ao PR (f. política), nem aos tribunais (f. jurisdicional); nem a privados (com excepção das escolas particulares).

2.º – A maioria das normas do AO e das Resoluções que o implementam são inconstitucionais.

As pessoas que se queiram informar poderão ver as minutas (funcionários públicos, professores, pais e encarregados de educação, autores, particulares), no grupo «Em acção contra o AO», a que convido todos os anti-acordistas a aderir.

3.º – Em todo o caso, porque explicar as razões de inconstitucionalidade a não juristas pode levantar dúvidas aos superiores hierárquicos, etc., há uma forma, muito simples e eficaz de uma pessoa se eximir a uma «ordem de aplicação» do AO.

Lendo a petição, disponível no grupo «Em acção contra o AO» do Facebook, fica comprovado cientificamente que o AO é violado:

1) pelo conversor «Lince» (oficial, criado pela RCM);

2) pelos restantes instrumentos: Vocabulário Ortográfico do Português (VOP); pelos correctores privados, v. g., da Porto Editora, etc.; e ainda o VOLP brasileiro de 2009 (foi intentada uma acção popular no Brasil, por violar o AO). Este argumento, de o AO ser violado por todos os instrumentos de alegada «aplicação», é irrebatível, demonstrando as contradições de quem é «acordista», mas, ao tentar sê-lo, viola o próprio AO. Logo, ninguém pode utilizar os instrumentos aludidos, sob pena de ilegalidade sui generis, por violação do tratado internacional do AO. Basta alegar isto, para que qualquer pessoa se possa eximir à «aplicação» do AO: não se pode «aplicar» o AO violando-se o próprio AO... Com tanto mais razão, se uma pessoa for favorável ao AO («acordista»), então é que não pode mesmo utilizar o «Lince» nem os correctores; pois estaria a atraiçoar o AO.

4.º – A utilização do «Lince» viola regras elementares de citação das obras, adulterando a sua ortografia original. Viola também o direito ao nome (por ex., o apelido «BaPtista» é mudado para «Batista»).

O VOP também viola o AO (v. audição de Vasco Teixeira, da Porto Editora, no Grupo de Trabalho de Acompanhamento do AO, na 8.ª Comissão da AR).

5.º – Note-se que o AO difere do que designo por «acordês»; ou seja, dos instrumentos que, alegadamente, o «aplicam», mas que, na verdade, o violam. A «criatura» rebela-se contra o criador. O exposto deve-se às debilidades científicas na base do AO (o «critério da pronúncia»; a propalada aproximação da linguagem escrita à linguagem oral, obsoleta desde os anos 60), que geram discrepâncias, na prática, entre as várias formas de grafar um lema; e também devido às facultatividades, que o «Lince», por ex., não reconhece como válidas.

6.º – Em conclusão, exercer o direito-dever (por parte de entidades públicas) de não aplicar normas inconstitucionais, bem como o direito de resistência (por parte dos particulares – art. 21.º da CRP) podem ser muito facilmente exercidos.

Cerca de 15 mil prefeitos recusam celebrar «casamentos» de invertidos

O porta-voz da organização Prefeitos pela Infância («Maires pour l’Enfance»), Franck Meyer, assegurou que pelo menos 14 900 prefeitos franceses recusarão «celebrar matrimónios entre duas pessoas do mesmo sexo», perante a possível aprovação em França.

O matrimónio civil entre um homem e uma mulher é ameaçado pelo projecto de lei do «matrimónio para todos», promovido pelo governo socialista de François Hollande, assim como a adopção por parte de casais de invertidos.

Em declarações à imprensa, Franck Meyer, também prefeito de Sotteville-sous-le-Val, no Norte da França, assinalou em 5 de Abril que «é ilusório pensar que a mobilização dos (prefeitos) eleitos irá parar se a lei for aprovada».

«Como cidadãos, as autoridades eleitas não ficarão de braços cruzados. Alguns de nós já anunciaram a sua renúncia no caso da adopção da lei. Outros dizem que se negarão a casá-los», advertiu.

Urgente: Pedido de sangue!

Para todos

A Inês é uma aluna do 12º ano, de Pinhel, Manigoto, que precisa de um transplante de coração.

Tem um tipo de sangue raro.  Se souberem de alguém que possa ajudar, agradecemos, caso contrário divulguem este email.

Um abraço

U R G E N T E

Cumprimentos

1.º — Envio para si, porque sei que o reencaminharás para muita gente. Pedido de sangue!

2.º — Por motivo de doença grave, um ser humano está hospitalizado à espera de ser operado. Ainda não o foi porque tem um sangue raro (só 2% da população mundial tem).

3.º — Trata-se do sangue Tipo B-

Pede-se a quem tenha este tipo de sangue que contacte com urgência:

4.º — Luís de Carvalho – 931 085 403

5.º — Pedro Leal Ribeiro – 222 041 893

6.º — Se não puderes ajudar, divulga este e-mail.  [ Hoje por ele, AMANHÃ...]


Saudações Leoninas,

Joaquim Palmeiro

Núcleo Sportinguista de Sesimbra

R. Prof. Joaquim Marques Pólvora

16 e 18, 2970-776 – Sesimbra

Portugal – Tel. (+351) 934 424 299

E-mail: sesimbra.nss@gmail.com

O Manifesto de Girona e os «fatos com-seus-medos»

Teresa R. Cadete, Público, 21.2.2013

Em Maio de 2011, os participantes do encontro anual do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional, reunidos na cidade catalã de Girona, terminavam de redigir um pequeno manifesto que sintetizava em 10 pontos o documento muito mais extenso, até então em vigor, de defesa dos direitos das línguas, sobretudo minoritárias, em particular daquelas que estavam – e estão – ameaçadas de extinção. Pela sua importância, transcrevemos aqui este texto, que condensa as preocupações de todos os que cuidam do tecido que nos conecta quando pensamos, comunicamos, criamos, sonhamos:

1.º A diversidade linguística é um património da humanidade que deve ser valorizado e protegido.

2.º O respeito por todas as línguas e culturas é fundamental no processo de construção e manutenção do diálogo e da paz no mundo.

3.º Cada pessoa aprende a falar no seio de uma comunidade que lhe dá vida, língua, cultura e identidade.

4.º As diversas línguas e os diversos falares não são só instrumentos de comunicação; são também o meio em que os seres humanos crescem e as culturas se constroem.

5.º Qualquer comunidade linguística tem direito a que a sua língua seja utilizada oficialmente no seu território.

6.º O ensino escolar deve contribuir para prestigiar a língua falada pela comunidade linguística do território.

7.º O conhecimento generalizado de diversas línguas por parte dos cidadãos é um objectivo desejável, porque favorece a empatia e a abertura intelectual, ao mesmo tempo que contribui para um conhecimento profundo da língua própria.

8.º A tradução de textos – particularmente dos grandes textos das diversas culturas – representa um elemento muito importante no necessário processo de maior conhecimento e respeito entre os homens.

9.º Os meios de comunicação são amplificadores privilegiados quando se trata de tornar efectiva a diversidade linguística e de prestigiá-la com competência e rigor.

10.º O direito ao uso e protecção da língua própria deve ser reconhecido pelas Nações Unidas como um dos direitos humanos fundamentais.

Este Manifesto encontra-se traduzido em numerosas línguas e foi ratificado na Assembleia Geral anual do PEN Internacional, que ocorreu em Belgrado no mês de Setembro desse mesmo ano. Como vemos, não se trata apenas de uma defesa da integridade das línguas, na sua qualidade de organismos vivos, que não só palpitam mas fluem como rios. Note-se de passagem que a defesa do método directo de aprendizagem das línguas começou por ir a par da ideia de falar fluentemente uma língua. Num primeiro momento, tal método terá contribuído para libertar muitas pessoas do espartilho gramatical a que obrigava uma aprendizagem obsessivamente fixada em regras.

Se a valorização da comunicabilidade imediata é importante num primeiro momento, porém o caminho para uma aprendizagem aprofundada – sustentada – passa pela interiorização de regras. Isso pode ser feito de numerosas maneiras e sempre com o suporte da leitura em voz alta de autores consagrados, da poesia musicada (sim, sim, vivam essas lyrics que nos acompanham no dia-a-dia, graças às novas tecnologias: e experimente-se cantar ao volante sobre as palavras de um dos nossos autores de culto, também como meio seguro para evitar o cansaço). Ora tal interiorização torna-se numa verdadeira descoberta quando se cria esse tecido, essa ponte imediata, sobretudo num registo de musicalidade. Não o advogavam já os teóricos clássicos da linguagem, de Rousseau a Herder e Humboldt?

O mais profundo prazer com a língua materna, ou com outra língua que se aprende, ousaria afirmá-lo, pode sentir-se quando a sabemos integrada numa família de história e geografia específicas. E essa família é grande e antiga. Dou um exemplo da aprendizagem do alemão, língua cuja dificuldade (mas nenhuma língua é «fácil» como mascar pastilha elástica) é sentida por quem não aprendeu latim e não treinou a suspensão da respiração até chegar, nas orações subordinadas, ao fio condutor da frase e do pensamento: o verbo que exprime a acção. Aqui chegamos, quase sem nos apercebermos, ao domínio da filosofia da linguagem: toda a narrativa conseguida culmina num desfecho que terá entretanto mantido preso o ouvinte ou o leitor.

Foi precisamente Wilhelm von Humboldt (1767-1835) que se opôs ao positivismo nascente que tratava a língua como um produto reversível (ergon) e não como «um ser individual, com carácter e configuração definidos, dotado de uma força que age sobre o ânimo, e que não é destituído da faculdade de se reproduzir» (Introdução ao Agamemnon, 1816, trad. de José Miranda Justo) – ou seja, uma forma de energeia que se vai moldando nesse fluir da aprendizagem e da prática da descoberta que é sempre uma forma de tradução, de auto-recriação, mesmo dentro da mesma língua e sobretudo dentro da língua materna.

Hoje, dia mundial da língua materna, é uma data que podemos celebrar de forma serena, reflectindo, questionando. Quererá, poderá um professor privar os seus alunos de descobrir a familiaridade dessas percePções – e isso porque a terão perceBido nesse entrosamento encantatório de intuição, mnemónica, ritmo e reflexão? Quererá, poderá um tradutor – sobretudo numa edição bilingue de texto – decepar a raiz indo-europeia CT e colocar, numa linha paralela ao inglês a Ct, um mísero ato que nem sequer tem a graça explosiva que ficámos a conhecer do filme de Almodovar? Quem poderá censurar aqueles que porventura, munidos de uma caneta correctora (de preferência para escrever em acetatos), tentam reparar um mal que contudo é remediável, bastando que deputados e governantes tenham a humildade de reconhecer um erro que ficou à vista de todos o mais tardar desde o adiamento da entrada em vigor de um recorte ortográfico (sim, porque «acordo» é pura ficção)? E sabemos que os brasileiros, a fazerem um «acordo», fá-lo-ão uma vez mais à sua maneira, como em 1955?

Em Setembro de 2012, no Congresso do PEN Internacional na Coreia do Sul, os delegados dos 89 Centros presentes aprovaram por unanimidade a resolução redigida pelo Comité de Tradução e Direitos Linguísticos. Devo sublinhar que o Centro português não tomou parte na redacção da mesma – apenas apresentou o problema, sobre o qual os redactores se debruçaram, e traduziu o texto. Este pode ser lido através do link http://proximidade.penclubeportugues.org. Interessante foi, neste contexto, a incredulidade dos presentes – anglófonos, francófonos, hispanófonos e outros – e a veemência com que afirmaram que tal ocorrência seria impossível nos seus países.

Vamos acreditar que estamos num regime totalitário, como um discurso acordista fundamentalista, usando tortamente o programa Lince já em si uma máquina de produzir erros? Tratando a língua como um ergon, alega-se «factos consumados» quando na realidade se joga com receios atávicos, com «fatos com-seus-medos» por parte de pessoas que não gostam «daquilo» mas acham que têm de aplicar «aquilo» no quotidiano, sem saberem os seus direitos constitucionais? Não existirão razões de sobra, expostas por especialistas qualificados, que provam a barbaridade imposta pelo desacordo ortográfico? Não estará aberta a possibilidade de usar meios jurídicos para o travar, mas não seria preferível uma corajosa vontade política que o revogasse?

Organizações denunciam o uso ilegal do misoprostol para provocar abortos na América Latina

Organizações de defesa da vida e da família no México, Uruguai, Equador, Chile e Estados Unidos, alertaram sobre o uso ilegal do misoprostol em diversas clínicas para provocar abortos e acelerar partos, embora este medicamento seja permitido somente para tratar úlceras gástricas.

Num comunicado, a Fundação Família e Futuro (Equador), o Instituto de Formação em Valores (México), a Associação protege a Vida (Uruguai), a Rede pela Vida e a Família e a Organização Não Governamental Investigação, Formação e Estudos da Mulher (Chile), e Personhood (Estados Unidos), alertaram que este medicamente é vendido inclusive sem receita em alguns países, apesar de poder provocar a morte da mãe e do nascituro.

O texto recordou que a Food and Drug Administration (FDA) autorizou o uso do misoprostol somente para a prevenção e tratamento das úlceras gástricas. Entretanto, aumentou o seu uso na América Latina para induzir abortos no início da gravidez e devido ao seu baixo custo, algumas clínicas utilizam-o para acelerar partos.

A doutora em ciências biomédicas pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Alejandra Huerta, assinalou que entre 10 e 35 por cento dos casos o aborto com misoprostol não se completa, podendo provocar hemorragias e, por isso, a necessidade de tirar o que fica do feto por aspiração, agravando o problema de um aborto induzido.

Entretanto, noutras ocasiões a gravidez continua, mas provoca altos níveis de intoxicação no bebé que podem chegar a má formações graves ou a doenças congénitas.