Declaração do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional sobre a proposta de estandardização internacional da língua portuguesa

O Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) do PEN Internacional foi solicitado a comentar o Acordo entre os Estados de língua portuguesa empenhados num programa de estandardização ortográfica (Acordo Ortográfico de 1990/AO 1990). Esse pedido para examinar as alterações propostas foi iniciado pelo Centro português do PEN, cujos membros se opõem maioritariamente à estandardização internacional proposta. O encontro do CTDL em Barcelona (4-6 de Junho de 2012) expressou uma grande simpatia pela posição do PEN português e pediu que o Acordo internacional fosse examinado. Deve ser dito que muitos outros escritores, figuras públicas e linguistas questionam igualmente se as tentativas de aproximação de um Português estandardizado e universal serão uma boa ideia.

A história de tais tentativas no mundo lusófono apenas demonstrou quão difícil é tal questão. Em anexo com tentativas anteriores é adicionado no final do texto. Mais do que uma vez essas tentativas fracassaram.

Em comparação com a história recente de outras línguas internacionais, pode ver-se também que a ideia de estandardização além-fronteiras tem sido rejeitada mais vezes do que aceite.

Aparentemente, as duas forças condutoras por detrás do plano de estandardização do Português são de natureza administrativa e comercial. Se assim é, trata-se de fracos pontos de partida que podem prejudicar seriamente a língua portuguesa. Uma língua não é, primariamente, um instrumento administrativo ou comercial. Estes aspectos equivalem a actividades superficiais e utilitárias que requerem o que poderia chamar-se dialectos simplificados, tangenciais à língua viva. Uma língua viva favorece a criatividade, a imaginação, a iniciativa científica; ela adapta-se ao mundo real no qual vivem pessoas com as suas múltiplas diferenças e particularidades.

Tentar centrar uma língua em prioridades administrativas e/ou comerciais é enfraquecê-la ao atacar a sua complexidade e criatividade inata a fim de promover métodos burocráticos de natureza pública e privada.

No que diz respeito aos precedentes históricos, não é claro que essa iniciativa seja o resultado de uma reflexão clara sobre experiências ocorridas noutros lugares. Por exemplo, é amplamente aceite o facto de a tentativa centralizante, ao longo de vários séculos, para criar e manter um Francês universal, como foi levada a cabo em Paris, teve o efeito de alienar, a longo prazo, as populações em relação a essa língua sempre que era oferecida uma alternativa através de outras línguas mais abertas à criatividade local. Um resultado negativo prático foi um efeito de refrear a criação natural de vocabulário, seguido de uma retracção do vocabulário. A força motriz da língua francesa hoje em dia, com origem em todas as suas bases pelo mundo fora, é de tender para uma inclusão das diferenças na língua. O resultado é a possibilidade crescente de uma atmosfera nova e muito positiva em torno do Francês, por exemplo em África.

No que toca ao Inglês, houve tentativas equivalentes para uma aproximação universal no tempo do Império Britânico. Contudo, a força das regiões anglófonas (situação similar à do Português) levou a que tais regras tivessem sido quebradas tanto internacional como naturalmente. A força do Inglês actual é amplamente atribuída à sua abertura face às diferenças – a diferentes gramáticas, ortografias, palavras e, na realidade, significados. Uma das características mais positivas de qualquer língua internacional é o facto de palavras, ortografias, gramática, frases e sotaques assumem significados assaz diferentes como resultado de experiências locais ou regionais. Estas diferenças fazem frequentemente o seu caminho para além das fronteiras e são absorvidas por outras regiões anglófonas. É a natureza competitiva, independente e divergente das regiões inglesas que se tornou na marca distintiva da sua força – a sua criatividade quer na ciência, na literatura, no negócio ou, de facto, nas ideias. Existem tentativas constantes de «normalizar» ou «centralizar», tais como a norma estilística de Chicago. Contudo, tais tentativas, mais do que qualquer outra coisa, vão ao encontro das forças reais das línguas.

Exactamente o mesmo argumento poderia ser apontado para explicar a força crescente do espanhol como língua internacional. São precisamente as diferenças locais, nacionais e hemisféricas dentro da língua espanhola que lhe conferem uma força crescente. As diferenças nutrem-se mutuamente. A criação do Dicionário da Real Academia Espanhola, em cooperação com as Academias de língua espanhola em todo o mundo, tinha como objectivo incluir todas essas diferenças. Neste sentido, a tendência para uma celebração das diferenças dentro da língua espanhola foram paralelas à mesma abordagem, adoptada pelos maiores dicionários da língua inglesa.

Tanto quanto podemos ver, não há nada na iniciativa portuguesa que faça mais do que limitar a força natural da língua, tentando limitar a sua criatividade através de um colete-de-forças de regras burocráticas. Por exemplo, ao propor essa estandardização como requisito para os manuais escolares, as autoridades estarão efectivamente a limitar a criatividade de escritores em muitas partes do mundo lusófono. Tão pouco existe qualquer indicação de que tal estandardização conduza a um aumento no comércio dos livros entre as várias partes do mundo lusófono.

Finalmente, deveria ser sublinhado o facto de terem sido feitas numerosas excepções à proposta de estandardização, criando assim um conjunto de contradições linguísticas burocráticas que interferem com a configuração das diferenças que é real, original e criativa.

Estamos desapontados pelo facto de as autoridades que, qualquer que seja o seu poder, não possuem real competência em relação ao modo como as línguas vivem e crescem, tentarem limitar a força do Português ao imporem regras artificiais destinadas a minar a força de todas as línguas – ou seja, a sua capacidade de se reinventarem constantemente. Para isto, uma simples aceitação de uma diversidade de abordagens, habitualmente emergindo de diferentes regiões, é essencial. Duvidamos muitíssimo que essa proposta de estandardização produza outros efeitos para além de burocratizar os textos usados nas escolas, separando assim os alunos da real criatividade da língua portuguesa, nos planos regional e internacional.

Notas para os editores:

O PEN Internacional celebra a literatura e promove a liberdade de expressão. Fundado em 1921, a nossa comunidade global de escritores compreende hoje 144 Centros em mais de 100 países. Os nossos programas, campanhas, iniciativas e publicações ligam entre si escritores e leitores em prol de uma solidariedade e cooperação globais. O PEN Internacional é uma organização não-política e detém um estatuto consultivo nas Nações Unidas e na Unesco.

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ANEXO

· 1911: Primeira reforma ortográfica em Portugal.

· 1931: Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil. Não implementado.

· 1943: A primeira reforma ortográfica do Brasil é delineada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa pela Academia das Letras em Lisboa e no Formulario Ortográfico pela Academia Brasileira de Letras.

· 1943: Acordo Ortográfico entre os dois países.

· 1945: Acordo de 1943 ratificado em Portugal mas rejeitado pelo Congresso brasileiro. O Brasil continua com o Formulário Ortográfico.

· 1971: Reforma ortográfica rasante no Brasil.

· 1973: Portugal segue o Brasil ao abolir acentos nas sílabas não tónicas.

· 1975: Início de um novo acordo planeado, mas suspenso devido á situação política em Portugal.

· 1986: O Brasil convida os outros seis países lusófonos, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe para uma reunião no Rio de Janeiro para tratar dos restantes problemas. Planeia-se uma reforma radical por todas as partes, intitulada Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945; renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986. Mal recebida pelos media e pelo público tanto no Brasil como em Portugal e subsequentemente abandonada.

· 1990: Chega-se a um novo Acordo Ortográfico entre o Brasil, Portugal e os outros países lusófonos. Este Acordo privilegia os critérios fonéticos em desfavor dos etimológicos. Inicialmente previsto para entrar em vigor em Janeiro de 1994, porém não é ratificado por todas as partes envolvidas e consequentemente não entra em vigor.

· 1998: É redefinida a data do projecto de 1990.

· 2004: Um encontro em São Tomé cria um novo Protocolo, chamado Protocolo Modificativo, que estabelece que são necessários apenas 3 signatários para se alcançar um acordo. O Brasil ratifica o diploma de 1990. Timor-Leste, recentemente independente (2002), assina o Acordo.

· 2006: O Brasil, Cabo Verde, São Tome e Príncipe ratificam o Protocolo Modificativo de 2004.

· 2008: Portugal ratifica o Protocolo Modificativo.

· 2009: A reforma ortográfica de 1990 entra em vigor no Brasil.

· 2010: Todos os países lusófonos ratificaram o Acordo excepto Angola e Moçambique. É estabelecido um período de transição em Portugal, terminando em 2015. As escolas principiam a implementar o Acordo no ano académico de 2011/2012.

· 2012: Embora o governo de Moçambique aprovasse o Acordo, o Parlamento não o ratificou. Tal ratificação é necessária para uma entrada em vigor. Angola ainda debate o Acordo e não o ratificou.

Putin estuda como não permitir que «casais» invertidos adoptem crianças russas em França

O presidente russo, Vladimir Putin, pediu esta sexta-feira que se modifiquem os acordos bilaterais em matéria de adopção com a França para evitar que as crianças do seu País sejam entregues a casais invertidos após a aprovação legal das uniões invertidas.

«Precisamos de reagir ao que acontece à nossa volta. Respeitamos os nossos parceiros, mas pedimos que respeitem as nossas tradições culturais, as nossas normas éticas, legislativas e morais», disse Putin citado pelas agências locais.

Putin respondeu assim à proposta apresentada pela presidente da assembleia do enclave báltico de Kaliningrado, Marina Orguíeva, que sugeriu mudanças no acordo com a França para que as crianças russas não sejam adoptadas por casais invertidos.

«Você tem razão (...). Considero que temos motivos para introduzir mudanças no chamado documento. O assunto está em aberto, temos que pensar sobre isso», acrescentou Putin.

O acordo bilateral com a França foi assinado em Novembro de 2011 e ratificado em Julho do ano passado.

A vice-presidente do comité para os Assuntos da Família da Duma Baixa e deputada oficialista, Olga Vatálina, assegurou que para emendar o acordo bilateral com Paris seria suficiente receber a conformidade, por escrito, dos franceses.

«A legalização das uniões invertidas preocupa muito os deputados, que reagiram de maneira sensível perante esta decisão em França e estão categoricamente contra a possibilidade da adopção de crianças russas por parte de famílias do mesmo sexo», assinalou.

O Defensor do Menor, Pável Astájov, que depende directamente do Kremlin, já expressou em várias ocasiões a sua oposição a que os casais invertidos adoptem crianças. O funcionário disse que a Rússia fará tudo o que for possível para impedir que no país se repita a situação da Espanha, Canadá ou França.

Argumento irrebatível para «desaplicar» o AO

Ivo Miguel Barroso

1.º – A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011, de 25-1, mandou aplicar o AO à Administração Pública e a todas as publicações no Diário da República (DR), a partir de 1-1-2012, bem como ao sistema educativo, a partir de Setembro de 2011. Ou seja, a RCM antecipou o fim do prazo de transição (17-9-2016) em 4 anos e 9 meses (!) para a Administração e DR, e em 5 anos para o ensino.

É curioso verificar que a «fonte de obrigatoriedade» no nosso país de «aplicação» do AO seja um «regulamento administrativo» independente, flagrantemente inconstitucional a título orgânico (invade a reserva de lei da AR – art. 165/1, b), da Constituição (CRP)) e formal (não é um decreto regulamentar – art. 112/6). A RCM é aplicável às publicações no DR. Ora, a RCM nunca deverá ser aplicada a actos de órgãos de pessoas colectivas que exercem outras funções jurídicas do Estado diversas da f. administrativa, sob pena de incorrer o grave vício de usurpação de poderes. A RCM não deveria ter sido aplicada nem à AR (exerce a função (f.) legislativa e a política), nem ao PR (f. política), nem aos tribunais (f. jurisdicional); nem a privados (com excepção das escolas particulares).

2.º – A maioria das normas do AO e das Resoluções que o implementam são inconstitucionais.

As pessoas que se queiram informar poderão ver as minutas (funcionários públicos, professores, pais e encarregados de educação, autores, particulares), no grupo «Em acção contra o AO», a que convido todos os anti-acordistas a aderir.

3.º – Em todo o caso, porque explicar as razões de inconstitucionalidade a não juristas pode levantar dúvidas aos superiores hierárquicos, etc., há uma forma, muito simples e eficaz de uma pessoa se eximir a uma «ordem de aplicação» do AO.

Lendo a petição, disponível no grupo «Em acção contra o AO» do Facebook, fica comprovado cientificamente que o AO é violado:

1) pelo conversor «Lince» (oficial, criado pela RCM);

2) pelos restantes instrumentos: Vocabulário Ortográfico do Português (VOP); pelos correctores privados, v. g., da Porto Editora, etc.; e ainda o VOLP brasileiro de 2009 (foi intentada uma acção popular no Brasil, por violar o AO). Este argumento, de o AO ser violado por todos os instrumentos de alegada «aplicação», é irrebatível, demonstrando as contradições de quem é «acordista», mas, ao tentar sê-lo, viola o próprio AO. Logo, ninguém pode utilizar os instrumentos aludidos, sob pena de ilegalidade sui generis, por violação do tratado internacional do AO. Basta alegar isto, para que qualquer pessoa se possa eximir à «aplicação» do AO: não se pode «aplicar» o AO violando-se o próprio AO... Com tanto mais razão, se uma pessoa for favorável ao AO («acordista»), então é que não pode mesmo utilizar o «Lince» nem os correctores; pois estaria a atraiçoar o AO.

4.º – A utilização do «Lince» viola regras elementares de citação das obras, adulterando a sua ortografia original. Viola também o direito ao nome (por ex., o apelido «BaPtista» é mudado para «Batista»).

O VOP também viola o AO (v. audição de Vasco Teixeira, da Porto Editora, no Grupo de Trabalho de Acompanhamento do AO, na 8.ª Comissão da AR).

5.º – Note-se que o AO difere do que designo por «acordês»; ou seja, dos instrumentos que, alegadamente, o «aplicam», mas que, na verdade, o violam. A «criatura» rebela-se contra o criador. O exposto deve-se às debilidades científicas na base do AO (o «critério da pronúncia»; a propalada aproximação da linguagem escrita à linguagem oral, obsoleta desde os anos 60), que geram discrepâncias, na prática, entre as várias formas de grafar um lema; e também devido às facultatividades, que o «Lince», por ex., não reconhece como válidas.

6.º – Em conclusão, exercer o direito-dever (por parte de entidades públicas) de não aplicar normas inconstitucionais, bem como o direito de resistência (por parte dos particulares – art. 21.º da CRP) podem ser muito facilmente exercidos.

Cerca de 15 mil prefeitos recusam celebrar «casamentos» de invertidos

O porta-voz da organização Prefeitos pela Infância («Maires pour l’Enfance»), Franck Meyer, assegurou que pelo menos 14 900 prefeitos franceses recusarão «celebrar matrimónios entre duas pessoas do mesmo sexo», perante a possível aprovação em França.

O matrimónio civil entre um homem e uma mulher é ameaçado pelo projecto de lei do «matrimónio para todos», promovido pelo governo socialista de François Hollande, assim como a adopção por parte de casais de invertidos.

Em declarações à imprensa, Franck Meyer, também prefeito de Sotteville-sous-le-Val, no Norte da França, assinalou em 5 de Abril que «é ilusório pensar que a mobilização dos (prefeitos) eleitos irá parar se a lei for aprovada».

«Como cidadãos, as autoridades eleitas não ficarão de braços cruzados. Alguns de nós já anunciaram a sua renúncia no caso da adopção da lei. Outros dizem que se negarão a casá-los», advertiu.

Urgente: Pedido de sangue!

Para todos

A Inês é uma aluna do 12º ano, de Pinhel, Manigoto, que precisa de um transplante de coração.

Tem um tipo de sangue raro.  Se souberem de alguém que possa ajudar, agradecemos, caso contrário divulguem este email.

Um abraço

U R G E N T E

Cumprimentos

1.º — Envio para si, porque sei que o reencaminharás para muita gente. Pedido de sangue!

2.º — Por motivo de doença grave, um ser humano está hospitalizado à espera de ser operado. Ainda não o foi porque tem um sangue raro (só 2% da população mundial tem).

3.º — Trata-se do sangue Tipo B-

Pede-se a quem tenha este tipo de sangue que contacte com urgência:

4.º — Luís de Carvalho – 931 085 403

5.º — Pedro Leal Ribeiro – 222 041 893

6.º — Se não puderes ajudar, divulga este e-mail.  [ Hoje por ele, AMANHÃ...]


Saudações Leoninas,

Joaquim Palmeiro

Núcleo Sportinguista de Sesimbra

R. Prof. Joaquim Marques Pólvora

16 e 18, 2970-776 – Sesimbra

Portugal – Tel. (+351) 934 424 299

E-mail: sesimbra.nss@gmail.com

O Manifesto de Girona e os «fatos com-seus-medos»

Teresa R. Cadete, Público, 21.2.2013

Em Maio de 2011, os participantes do encontro anual do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional, reunidos na cidade catalã de Girona, terminavam de redigir um pequeno manifesto que sintetizava em 10 pontos o documento muito mais extenso, até então em vigor, de defesa dos direitos das línguas, sobretudo minoritárias, em particular daquelas que estavam – e estão – ameaçadas de extinção. Pela sua importância, transcrevemos aqui este texto, que condensa as preocupações de todos os que cuidam do tecido que nos conecta quando pensamos, comunicamos, criamos, sonhamos:

1.º A diversidade linguística é um património da humanidade que deve ser valorizado e protegido.

2.º O respeito por todas as línguas e culturas é fundamental no processo de construção e manutenção do diálogo e da paz no mundo.

3.º Cada pessoa aprende a falar no seio de uma comunidade que lhe dá vida, língua, cultura e identidade.

4.º As diversas línguas e os diversos falares não são só instrumentos de comunicação; são também o meio em que os seres humanos crescem e as culturas se constroem.

5.º Qualquer comunidade linguística tem direito a que a sua língua seja utilizada oficialmente no seu território.

6.º O ensino escolar deve contribuir para prestigiar a língua falada pela comunidade linguística do território.

7.º O conhecimento generalizado de diversas línguas por parte dos cidadãos é um objectivo desejável, porque favorece a empatia e a abertura intelectual, ao mesmo tempo que contribui para um conhecimento profundo da língua própria.

8.º A tradução de textos – particularmente dos grandes textos das diversas culturas – representa um elemento muito importante no necessário processo de maior conhecimento e respeito entre os homens.

9.º Os meios de comunicação são amplificadores privilegiados quando se trata de tornar efectiva a diversidade linguística e de prestigiá-la com competência e rigor.

10.º O direito ao uso e protecção da língua própria deve ser reconhecido pelas Nações Unidas como um dos direitos humanos fundamentais.

Este Manifesto encontra-se traduzido em numerosas línguas e foi ratificado na Assembleia Geral anual do PEN Internacional, que ocorreu em Belgrado no mês de Setembro desse mesmo ano. Como vemos, não se trata apenas de uma defesa da integridade das línguas, na sua qualidade de organismos vivos, que não só palpitam mas fluem como rios. Note-se de passagem que a defesa do método directo de aprendizagem das línguas começou por ir a par da ideia de falar fluentemente uma língua. Num primeiro momento, tal método terá contribuído para libertar muitas pessoas do espartilho gramatical a que obrigava uma aprendizagem obsessivamente fixada em regras.

Se a valorização da comunicabilidade imediata é importante num primeiro momento, porém o caminho para uma aprendizagem aprofundada – sustentada – passa pela interiorização de regras. Isso pode ser feito de numerosas maneiras e sempre com o suporte da leitura em voz alta de autores consagrados, da poesia musicada (sim, sim, vivam essas lyrics que nos acompanham no dia-a-dia, graças às novas tecnologias: e experimente-se cantar ao volante sobre as palavras de um dos nossos autores de culto, também como meio seguro para evitar o cansaço). Ora tal interiorização torna-se numa verdadeira descoberta quando se cria esse tecido, essa ponte imediata, sobretudo num registo de musicalidade. Não o advogavam já os teóricos clássicos da linguagem, de Rousseau a Herder e Humboldt?

O mais profundo prazer com a língua materna, ou com outra língua que se aprende, ousaria afirmá-lo, pode sentir-se quando a sabemos integrada numa família de história e geografia específicas. E essa família é grande e antiga. Dou um exemplo da aprendizagem do alemão, língua cuja dificuldade (mas nenhuma língua é «fácil» como mascar pastilha elástica) é sentida por quem não aprendeu latim e não treinou a suspensão da respiração até chegar, nas orações subordinadas, ao fio condutor da frase e do pensamento: o verbo que exprime a acção. Aqui chegamos, quase sem nos apercebermos, ao domínio da filosofia da linguagem: toda a narrativa conseguida culmina num desfecho que terá entretanto mantido preso o ouvinte ou o leitor.

Foi precisamente Wilhelm von Humboldt (1767-1835) que se opôs ao positivismo nascente que tratava a língua como um produto reversível (ergon) e não como «um ser individual, com carácter e configuração definidos, dotado de uma força que age sobre o ânimo, e que não é destituído da faculdade de se reproduzir» (Introdução ao Agamemnon, 1816, trad. de José Miranda Justo) – ou seja, uma forma de energeia que se vai moldando nesse fluir da aprendizagem e da prática da descoberta que é sempre uma forma de tradução, de auto-recriação, mesmo dentro da mesma língua e sobretudo dentro da língua materna.

Hoje, dia mundial da língua materna, é uma data que podemos celebrar de forma serena, reflectindo, questionando. Quererá, poderá um professor privar os seus alunos de descobrir a familiaridade dessas percePções – e isso porque a terão perceBido nesse entrosamento encantatório de intuição, mnemónica, ritmo e reflexão? Quererá, poderá um tradutor – sobretudo numa edição bilingue de texto – decepar a raiz indo-europeia CT e colocar, numa linha paralela ao inglês a Ct, um mísero ato que nem sequer tem a graça explosiva que ficámos a conhecer do filme de Almodovar? Quem poderá censurar aqueles que porventura, munidos de uma caneta correctora (de preferência para escrever em acetatos), tentam reparar um mal que contudo é remediável, bastando que deputados e governantes tenham a humildade de reconhecer um erro que ficou à vista de todos o mais tardar desde o adiamento da entrada em vigor de um recorte ortográfico (sim, porque «acordo» é pura ficção)? E sabemos que os brasileiros, a fazerem um «acordo», fá-lo-ão uma vez mais à sua maneira, como em 1955?

Em Setembro de 2012, no Congresso do PEN Internacional na Coreia do Sul, os delegados dos 89 Centros presentes aprovaram por unanimidade a resolução redigida pelo Comité de Tradução e Direitos Linguísticos. Devo sublinhar que o Centro português não tomou parte na redacção da mesma – apenas apresentou o problema, sobre o qual os redactores se debruçaram, e traduziu o texto. Este pode ser lido através do link http://proximidade.penclubeportugues.org. Interessante foi, neste contexto, a incredulidade dos presentes – anglófonos, francófonos, hispanófonos e outros – e a veemência com que afirmaram que tal ocorrência seria impossível nos seus países.

Vamos acreditar que estamos num regime totalitário, como um discurso acordista fundamentalista, usando tortamente o programa Lince já em si uma máquina de produzir erros? Tratando a língua como um ergon, alega-se «factos consumados» quando na realidade se joga com receios atávicos, com «fatos com-seus-medos» por parte de pessoas que não gostam «daquilo» mas acham que têm de aplicar «aquilo» no quotidiano, sem saberem os seus direitos constitucionais? Não existirão razões de sobra, expostas por especialistas qualificados, que provam a barbaridade imposta pelo desacordo ortográfico? Não estará aberta a possibilidade de usar meios jurídicos para o travar, mas não seria preferível uma corajosa vontade política que o revogasse?

Organizações denunciam o uso ilegal do misoprostol para provocar abortos na América Latina

Organizações de defesa da vida e da família no México, Uruguai, Equador, Chile e Estados Unidos, alertaram sobre o uso ilegal do misoprostol em diversas clínicas para provocar abortos e acelerar partos, embora este medicamento seja permitido somente para tratar úlceras gástricas.

Num comunicado, a Fundação Família e Futuro (Equador), o Instituto de Formação em Valores (México), a Associação protege a Vida (Uruguai), a Rede pela Vida e a Família e a Organização Não Governamental Investigação, Formação e Estudos da Mulher (Chile), e Personhood (Estados Unidos), alertaram que este medicamente é vendido inclusive sem receita em alguns países, apesar de poder provocar a morte da mãe e do nascituro.

O texto recordou que a Food and Drug Administration (FDA) autorizou o uso do misoprostol somente para a prevenção e tratamento das úlceras gástricas. Entretanto, aumentou o seu uso na América Latina para induzir abortos no início da gravidez e devido ao seu baixo custo, algumas clínicas utilizam-o para acelerar partos.

A doutora em ciências biomédicas pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Alejandra Huerta, assinalou que entre 10 e 35 por cento dos casos o aborto com misoprostol não se completa, podendo provocar hemorragias e, por isso, a necessidade de tirar o que fica do feto por aspiração, agravando o problema de um aborto induzido.

Entretanto, noutras ocasiões a gravidez continua, mas provoca altos níveis de intoxicação no bebé que podem chegar a má formações graves ou a doenças congénitas.

Multidão protesta contra o casamento invertido em Paris

Centenas de milhares de pessoas foram para as ruas contra lei já aprovada na Assembleia e que vai ser discutida no Senado em Abril.

24/03/2013 Esta é a segunda grande manifestação contra o casamento invertido em 2013 na França
Eric Feferberg/AFP

Centenas de milhares de pessoas foram para as ruas de Paris, este domingo, para protestar contra a lei do casamento invertido que, na França, irá permitir não só a união de pessoas do mesmo sexo como a adopção de crianças pelo casal.

A manifestação decorreu durante algumas horas e teve momentos de maior tensão, nos quais a polícia francesa lançou gás lacrimogéneo contra a multidão. Segundo a polícia, cerca de 300.000 pessoas estiveram na rua. A organização contou 1,4 milhões de pessoas.

Esta é a segunda grande manifestação contra o casamento invertido desde o início de 2013. Nas esferas políticas, a lei elaborada pelo Governo do Presidente François Hollande já foi aprovada na Assembleia da República pela maioria de esquerda e irá agora ser discutida no Senado, a partir de 4 de Abril.

Mas nas ruas, o movimento que defende que as crianças devem crescer numa família com um pai e com a mãe não desistiu de travar aquilo que a ministra da Justiça, Christiane Taubira, descreveu como um «mudança civilizacional», cita a Reuters.

O movimento La manif pour tous – que se opõe ao projecto do Governo e é co-liderado pela humorista Frigide Barjot – e outros opositores da lei argumentam que as crianças de um casal do mesmo sexo irão ter problemas sociais e psicológicos.

Esta posição é defendida também pelos líderes religiosos franceses e pela direita. Na manifestação esteve presente Jean-François Copé, presidente da UMP, o principal partido da oposição.

Air France coloca passageiros em perigo no Aeroporto de Lisboa

Mário David

O Eurodeputado Mário David questionou a Comissão Europeia e o Conselho Europeu se uma empresa aérea da UE, e no seu espaço aéreo, pode fazer voos de treino em voos comerciais, com passageiros.

Mário David no passado dia 19 de Março viajou de Paris para Lisboa no voo Air France 1924, com chegada prevista às 17h25. Um voo sem história, uma aproximação normal e, surpresa, toque das rodas no chão e aterragem abortada! O Comandante justificou a operação com um golpe de vento. Nova aproximação, calma, e um novo «borregar»! Aí, o Comandante voltou a anunciar «ventos traiçoeiros» e «garante» que «à terceira será de vez»!

Desde há 24 anos no Parlamento Europeu, Mário David tem mais de 1000 aterragens em Lisboa, e nunca tinha «borregado» no aeroporto de Lisboa! O Eurodeputado Social-democrata ao sair do avião reparou na ficha de bordo e comentou com a Chefe de Cabine a coincidência de tal ter ocorrido num dia em que a tripulação incluía 2 co-pilotos chineses. A Chefe de Cabine teve uma reacção intempestiva, arrancando a ficha afixada.

Mário David destaca de tal episódio os seguintes factos: «naquele dia, em Lisboa, nenhum outro voo abortou a aterragem! Quando das duas tentativas «frustradas», o vento era de 10 nós contrários e de 350 graus, as condições ideais para uma aterragem na pista principal de Lisboa, pelo que os Controladores Aéreos ficaram atónitos quando, e por duas vezes, o Comandante comunicou à Torre que tinha «borregado» por se sentir «inconfortável» com um vento inexistente! Consegui também apurar que a Air France tem um contrato de formação de pilotos chineses.»

Após este enquadramento, o Membro do Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia e o Conselho:

«Porquê uma pergunta parlamentar à Comissão, quando poderia apenas depositar uma queixa contra a Air France? Em primeiro lugar porque gostaria de saber se uma empresa aérea da UE, e no seu espaço aéreo, pode fazer voos de treino em voos comerciais, com passageiros?

Caso afirmativo, há ou não a obrigação da concordância das autoridades dos países das rotas em que tais treinos são efectuados? E assiste ou não aos passageiros o direito de saber previamente a existência de tais treinos? E é ética e deontologicamente aceitável que o Comandante minta aos passageiros?

Embora não sendo verdade, vamos assumir que o treino é totalmente isento de perigo: mas se um passageiro com o susto, sucumbir a uma crise cardíaca de quem é a responsabilidade? Do vento?

Finalmente, uma pergunta ainda mais dramática: os pilotos em treino estavam a treinar directamente uma operação de «borregar» ou falharam a aterragem e colocaram a integridade física dos passageiros em perigo, tendo o Comandante sido forçado a abortar as duas aterragens?»

De acordo em acordo até ao desacordo final?

Teolinda Gersão

O Acordo Ortográfico foi um processo infeliz, tratado nas costas da população dos países lusófonos, como se a língua fosse propriedade de um grupo de linguistas e os Governos tivessem legitimidade para mudar por decreto uma língua que não é propriedade sua, mas do país e dos cidadãos.

O percurso errático do Acordo Ortográfico arrasta-se há 23 anos (ou melhor, há 38, porque começou a ser pensado em 1975) e ainda não está legalmente em vigor, porque as populações dos vários países lhe resistem e porque, quando se tentou impô-lo pela força de um decreto, o resultado foi o caos.

O que faltará acontecer para que os sucessivos Governos reconheçam que pretendem a quadratura do círculo e que estas tentativas pura e simplesmente não funcionam?

Recentemente a Presidente Dilma adiou para 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico no Brasil, e, a acreditar nos jornais, tomou essa decisão unilateralmente, sem consultar os seus parceiros.

Pretende-se vender-nos a ideia patética de que o português de grafia uniformizada (vulgo, o «acordês») é a língua do poder e dos negócios.

Seguindo o «acordês» todos seríamos, a reboque do Brasil, grandes potências emergentes, a caminho de um mundo magnífico de poder e riqueza, partilhado por 240 milhões de falantes. Será que não percebemos a irracionalidade desta ideia?

A verdade é que o Brasil – ele sim – é uma grande potência emergente, o que nos alegra porque também nós o amamos. Mas Portugal, e outros pequenos países lusófonos, jamais serão grandes potências ou terão o peso do Brasil.

Esse peso não é partilhável, a nível nenhum.

Manter em cada país a sua variante da língua é uma marca de identidade e um património, que está acima do poder de qualquer Governo. Porque os Governos passam e mudam, mas as línguas não podem passar nem mudar como se fossem Governos.

É natural que o Brasil pretenda maior protagonismo liderando estas alterações linguísticas. Mas os restantes países lusófonos não têm nada a lucrar com isso, só têm a perder. E o Brasil, como grande potência emergente que já é, não precisa de nós, a não ser a nível simbólico. Porque, com Acordo Ortográfico ou sem Acordo Ortográfico, o Brasil vai sempre cuidar dos seus negócios e dos seus interesses, e só deles, o que é normal e legítimo: os países cuidam de si próprios, e tomáramos nós ter em Portugal quem defendesse os nossos interesses como Dilma defende os do Brasil.

Os laços e afectos só existem a nível das pessoas. A nível dos países, há apenas interesses. Não sentimos isso na pele, aqui na Europa? Estas mudanças linguísticas são apenas uma jogada política. Em todos os outros aspectos, são incongruentes:

Só dois exemplos: se o Acordo Ortográfico é fundamental para que nos entendamos, então por que razão no Brasil os livros portugueses, escritos segundo o «acordês», são traduzidos para o português do Brasil como se estivessem escritos numa língua estrangeira? Por que razão «mesa de cabeceira» passa a «criado mudo», «ficou pasmado» a «ficou pasmo», «foi apanhado pela polícia» a «foi pego pela polícia» etc. etc.?

Por que razão a nós nunca nos passou pela cabeça traduzir para o português europeu Guimarães Rosa, João Ubaldo Ribeiro, Ruben Fonseca ou qualquer outro autor?

Por que razão as livrarias portuguesas têm bancas de livros brasileiros e a literatura do Brasil nos é tão familiar, quando o inverso não se verifica?

Por que razão há cada vez MENOS estudos de literatura portuguesa nas universidades brasileiras, e cada vez MAIS estudos de literatura brasileira nas universidades portuguesas?

A resposta é simples: porque Portugal se abriu há muitas décadas ao Brasil, cujos autores circulam livremente entre nós, porque os sentimos como se também fossem «nossos», enquanto o Brasil sempre levantou barreiras alfandegárias intransponíveis aos livros portugueses, que lá chegam a preços proibitivos, e na maior parte dos casos nunca chegam.

A solução não está em «acordizar», mas em ter um intercâmbio maior e mais simétrico, em conhecer-nos melhor, valorizando as nossas diferenças.

Quanto ao «acordês» ser a língua dos negócios, «acção» e «facto», por exemplo, são mais compreensíveis para qualquer estrangeiro do que «ação» e «fato» (porque mais próximas de «action» e «fact» em inglês, língua de recurso que é, e continuará a ser, a língua franca dos negócios internacionais).

No ponto em que estamos, temos dois caminhos:

O do senso comum, que é reconhecer que a língua portuguesa admite variantes, nos diferentes países onde é usada, o que só a enriquece. Não pode haver qualquer hierarquia entre os países lusófonos, nem entre as suas variantes linguísticas: Nenhum país é dono da língua, e nenhum é inquilino. Vamos deixar a língua evoluir naturalmente, a partir de dentro e não por decretos, porque ela é um organismo vivo, e cada país a usa a seu modo, como bem entende e quer, porque ela é sua e lhe pertence por direito próprio. Nenhum país tem o direito de policiar ou fiscalizar o uso da língua em qualquer outro país lusófono. O português não é uniformizável, qualquer acordo é um contra-senso. Mesmo que fosse possível «acordar» e «simplificar», o resultado seria imensamente empobrecedor.

Ou entendemos isto e desistimos de acordos, ou vamos persistir por muitas décadas neste processo delirante de acordos impossíveis – um acordo ortográfico falhado atrás de outro, seguido de um já anunciado acordo de vocabulário que irá ser igualmente falhado, e depois um acordo de sintaxe falhado, etc. etc. – ... até bater na parede de um imenso Desacordo final, que deixará profundo desgaste e feridas a todos os níveis, entre países que sempre souberam entender-se e conviver, respeitando e valorizando as suas diferenças.

Deixo ainda uma breve nota de carácter prático: certamente que é útil a existência de Vocabulários e Dicionários que abranjam as variantes usadas nos diversos países. Mas apenas como instrumentos de informação e de consulta, onde se encontrem respostas a perguntas como: em que variantes da língua se escreve húmido ou úmido, ou o que significam palavras como xiluva, caxinde, imbandas, quizumba, tambarina, cachupa, kebur, ipê etc. Mas considero que os Vocabulários e os Dicionários só fazem sentido sem qualquer valor normativo, cada país tendo direito exclusivo à sua variante da língua, sem imposições ou interferências de outro país.

Depois dos que nos governam, os que querem lá chegar ou A face esquerda da classe política

Com a Internet tudo se descobre!!!

A reportagem na SIC sobre o movimento de cidadãos «Que se Lixe a Troika» aguçou a curiosidade em saber mais um pouco quem são estes cidadãos tão empenhados em contestar quem nos empresta dinheiro para pagar as contas.

Tatiana Moutinho: tem 40 anos, é mãe, é solteira e investigadora de biologia celular e molecular. Mas há um pormenor que escapa e podia perfeitamente, se quisesse, pedir ajuda à Google (acho até que deveriam ser os jornais a pagar à Google por os ajudar a fazer melhor o seu trabalho). A Tatiana, como cidadã livre que é, foi candidata independente às eleições legislativas de 2009 pelo circulo eleitoral do Porto pelo Bloco de Esquerda.

(http://antigo.porto.bloco.org/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=551).

Tudo bem, terá escapado ao jornalista, ou então, dado que o movimento de cidadãos «Que se Lixe a Troika» é um movimento apartidário, pode ser que tenha também pessoas relacionadas com vários partidos e isso não seja relevante.

De seguida, temos a Amarilis Felizes, estudante de teatro que, como infelizmente muitos de nós, «não sabe» desde quando tem medo do desemprego. Mas aí o Público ajuda-nos a saber que não deve ser há tanto tempo assim, porque, para nossa inveja, Amarilis tem 22 anos e pelo menos esteve a fazer workshops de teatro para o Bloco de Esquerda e eu não acredito que o Bloco de Esquerda pactuasse com situações de precariedade. Gosto desta Amarilis, tem um ar simpático, um nome que não se esquece, e com 22 anos e esta iniciativa toda, tem tudo para a vida lhe correr muito bem.

(http://p3.publico.pt/actualidade/educacao/2592/usar-o-teatro-para-denunciar-o-estado-do-ensino-superior)

(http://www.esquerda.net/sites/default/files/files/festa%20musica%20leiria%20out-web.pdf)

O próximo cidadão é o Adriano Campos, do qual nos dizem muito pouco, excepto que é da «Organização». Mas pela conversa deve ser o ideólogo do grupo. Um artigo da Lusa, também de hoje, publicado na SIC Noticias, informa-nos que o Adriano é Bolseiro de Investigação e que pertencia aos movimentos «Geração à Rasca» e «Precários Inflexíveis». E, mais uma vez, o Google permite-nos saber através do blogue do Bloco de Esquerda que ele é «Sociólogo e Activista Precário» e que discorda com Daniel Oliveira sobre o método como o Bloco de Esquerda deve chegar ao poder e que tem opiniões muito vincadas sobre pequenos grupos dissidentes que ameaçam a unidade do Bloco de Esquerda.

Também acho que tem potencial, escreve algumas coisas com bastante inteligência, quando crescer pode vir a ser um novo Francisco Louçã.

(http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/02/28/diversidade-e-luta-contra-o-medo-no-que-se-lixe-a-troika)

(http://www.esquerda.net/autor/adriano-campos)

(http://www.esquerda.net/artigo/como-ir-para-o-governo-deixando-esquerda-pelo-caminho)

(http://adeuslenine.blogspot.pt/2011/12/e-apenas-fumaca.html).

Por fim, temos a Paula Sequeiros, que nos dizem ser também bolseira de investigação (Ui, três em quatro são investigadores? Que coincidência!) e que o Google nos ajuda a perceber que também foi candidata à Lista Coordenadora da Concelhia do Porto de um partido político que, é escusado dizer qual é.

Aparentemente, ao jornalista de serviço, escaparam-lhe alguns detalhes que nos ajudavam a perceber melhor a história que ele estava a contar. Fica um conselho: Google.

Quanto ao movimento «Que se Lixe a Troika», é totalmente legítimo o Bloco de Esquerda lançar uma marca diferente para captar mais pessoas para as suas acções.

(http://antigo.porto.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1372&Itemid=66)

http://antigo.porto.bloco.org/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=551

antigo.porto.bloco.org

Pinhel, os indignados e eu

V. Figueira

Diz-se que Maria Antonieta, perante o povo de Paris que reclamava não ter pão, lhes recomendou que comessem brioches. A história não é bem assim, mas é ilustrativa de como a falta de consciência social pode levar à revolta do povo e à decapitação de alguns.

Sinceramente esta história ocorre-me a propósito da indignação do ex-presidente do BCP Filipe Pinhal e do movimento que lidera, os reformados indignados. Pinhal terá motivos para se indignar? Sem dúvida! Parece que a sua reforma de 70 mil euros ficou em 14 mil euros, sendo o resto «comido» pelo Estado. Pode o dr. Pinhal fazer da sua indignação uma bandeira e um movimento? Não! Porque essa é a demonstração da maior insensibilidade social. É ridiculamente absurdo.

Posso falar por mim. Ganho hoje menos do que há 20 anos, não estou reformado e trabalho talvez mais. Porque os impostos me atacaram, porque abdiquei de parte do meu salário, e porque a vida me trouxe até aqui. Isso cria-me problemas? Naturalmente. Cada um tem a sua vida mais ou menos organizada para o que ganha e é expectável ganhar. Posso indignar-me? É ridículo! Ganho mais que a larga maioria das pessoas, sou um privilegiado. E no fim disto, tomara eu ganhar metade dos 14 mil euros de que o dr Pinhal se queixa agora.

Estou muito longe de defender que o trabalho tem todo o mesmo valor ou de que todos deviam receber o mesmo. Mas estou também muito longe de achar que, em momentos de enorme crise, o esforço não deve ser – mais do que proporcional – exigido sobretudo aos que mais podem. E como última nota biográfica, direi que sou daqueles que nunca foi em cantigas de facilidade, pelo que não tenho uma única dívida a um banco.

Se politicamente posso responsabilizar muita gente pelo que me aconteceu, a mim e a tantos outros, sentir-me-ia mal por actuar apenas e no momento em que as consequências de décadas me chegam ao bolso! E é isso que este senhor e outros fazem. Foram patrões, líderes, altos quadros para ganhar dinheiro e viver à grande. São ratos quando chega a tempestade, não só não resistem como pensam nada ter a ver com o nosso passado colectivo.

O dr. Pinhal (e todos os magistrados, generais e quadros superiores que o acompanham numa acção indignada pela defesa de direitos adquiridos) é igual a um maquinista da CP, mas em versão rica! Daqueles que pensa que a política não é uma arte de compromisso entre a sociedade, mas uma dádiva da sociedade ao que cada um pensa ser o seu valor. Ou seja, que a política tem de estar ao serviço da prevalência do eu. Que o indivíduo, perante uma catástrofe, não pode perder direitos, nem regalias. Que mesmo olhando à volta e vendo legiões de desempregados, de famílias a perder as casas, de miseráveis sem comida, é incapaz de abdicar do muito que tem. É outro Jardim Gonçalves! E dizem-se católicos!

Quando estes senhores viviam à sombra do Estado e das offshores, indignei-me eu muitas vezes. Mas nunca lhes cobicei, nem cobiço a riqueza. Prefiro as noites tranquilas e a liberdade de lhes dizer na cara que são dos piores exemplos que uma sociedade que quer ser justa pode ter. Tenham vergonha (ou se preferirem uma expressão mais elegante, porque em inglês, shame on you)!